DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 79, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar DERIK REIS DO NASCIMENTO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Estatística e Análise da Diretoria de Gestão e
Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13,
no período de 16 de janeiro a 2 de fevereiro de 2023, em virtude da ausência de titular
e do substituto.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 85 - Dispensar CRISTIANO PAULO DE FREITAS do encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, código CCE 1.15, a partir de 10 de janeiro de 2023.
Nº 86 - Designar DENISE DE CARVALHO PIRES FULTON para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo Diretor de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 92 - Dispensar MATHEUS FELIPE GOMES GALVÃO do encargo de substituto eventual do
cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, a partir de 10 de
janeiro de 2023.
Nº 93 - Designar LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE
1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 09 de janeiro de 2023, MARCIO ALEXANDRE PERETE
DANTAS do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Segurança da
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA EVENTUAL DA SECRETARIA NACIONAL DE
POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º , caput, inciso XXI, da
Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta nos
autos do Processo SEI! nº 08016.023886/2022-16, do processo judicial nº 0800429-
59.2015.4.05.8300 e do PARECER n. 01408/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria DEPEN nº 97, de 06 de março de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de março de 2015, que fixou o exercício provisório da
servidora ALESSANDRA MARIA SOARES DE ARAÚJO, Agente Federal de Execução Penal,
matrícula SIAPE nº 1524838, na Superintendência Regional da Polícia Federal em Recife,
estado de Pernambuco.
Art. 2º
A servidora deverá retornar
a sua lotação de
origem neste
Departamento para o exercício das atribuições de seu cargo, observando o prazo de até 30
(trinta) dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 21.215, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08504.006547/2022-73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOANA D'ARC ROSSETO E SILVA, na
qualidade de cônjuge ex-servidor CARLOS ANTONIO DA SILVA, aposentado no cargo de
Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 6177174, falecido na
inatividade em 31 de outubro de 2022, com fundamento no inc. I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, I, 219, I, e 222, VII, alínea "b", 6, todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada
pela Portaria ME nº 424/2020, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de outubro de
2022.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.222, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e considerando o que
consta do Processo nº 08310.006749/2022-92, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a Aldenir
Santana Neves, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
matrículas PF n° 3.733 e SIAPE n° 0174762, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 20, I, II, III e IV, e §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.240, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08455.019268/2022-01, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
RICARDO BELISARIO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe
Especial, matrículas PF nº 2.426.886 e SIAPE n° 181.810, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.241, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08455.026031/2022-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MÔNICA DAMÁZIO DOS SANTOS LIMA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 181637, do quadro
de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 31 de outubro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, § 1º, II, ambos da Emenda Constitucional n°
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de outubro de 2022
(data do óbito).
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 139, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I, do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA VITORIA FONSECA DE
OLIVEIRA, na condição de cônjuge, do servidor HAROLDO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 164287, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade, em 28 de dezembro de 2022, com fundamento no artigo 40, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo
23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso
I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, §
2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08656.084146/2022-11
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Designar ANA FLÁVIA ALVES FERNANDES matrícula n° 3012521, para exercer o
encargo de substituta do Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.13,
da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Dispensar GEDEON DE CARVALHO BORGES GARCIA, matrícula n° 1910445, do
encargo de substituto do Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.13,
da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO