DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria o nº 1.421, de 29 de dezembro de 2022 e pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz., resolve:
Art. 1º - Conceder, no período de 01 (um) ano, a partir de 03/03/2023, a
licença para tratar de interesses particulares à servidora Cynara de Melo Rodovalho Jelen,
matrícula no Siape nº. 2008910, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública,
Classe: P, Padrão: I, do quadro de pessoal efetivo desta Fundação, com fulcro no art. 91 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº.
2.225-45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº
34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP nº 75, de 14 de
outubro de 2022, consoante o disposto no Processo SEI nº. 25030.001447/2022-93.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 54, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista
a decisão transitada em julgado proferida no Processo Judicial nº 0010917-
24.2002.4.03.6100, da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, bem como o que consta do
Processo Administrativo nº Processo nº 19955.104041/2022-37e 35014.497248/2022-21,
resolve:
Reintegrar VERA LÚCIA TORRES, matrícula nº 0.936.697, ao cargo de Agente
Administrativo, Classe/Padrão A - III, do qual foi demitida pela Portaria do MPAS nº 5.242,
de 2 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 105-E, de 4 de junho de
1999, Seção 2, pág. 7, a ser lotada na Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência
Regional Sudeste I do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do Parecer de
Força Executória contido no Ofício nº 03899/2022/ERADMEATE/ER-ADM-PRF3/ P G F/ AG U
(Documento SEI nº 9721935), a partir de 09 de outubro de 2022.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIAS MTE DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o § 1 do art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei
nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 63 - Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2023, RAFAEL MAGALHÃES FURTADO e TITO
LÍVIO PEREIRA QUEIROZ
E SILVA das funções de membros
titular e suplente,
respectivamente, Representantes do Ministério da Infraestrutura, junto ao Conselho
Curador do FGTS. (Processo nº 14021.115437/2019-21).
Nº 65 - Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2023, HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
e ANDRÉ PEDRO SOBREIRO MARTINS das funções de membros titular e suplente,
respectivamente, Representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, junto ao
Conselho Curador do FGTS. (Processo nº 19955.101505/2022-53).
Nº 67 - Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2023, RICARDO DE SOUZA MOREIRA e
RÔMULO MACHADO E SILVA das funções de membros titular e suplente, Presidente e
Presidente Substituto, Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao
Conselho Curador do FGTS. (Processo nº 19964.110642/2021-99).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 70, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o § 1 do art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei
nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021 - Processo nº 19953.100007/2019-16, resolve
Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2023, os seguintes membros,
Representantes do Ministério da Economia, junto ao Conselho Curador do FGTS:
- DIEGO COTA PACHECO, titular;
- ANNE CAROLINE MARCIQUEVIK ALVES, titular;
- CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, suplente: e
- PAULO HENRIQUE SIQUEIRA ISOBE, suplente.
LUIZ MARINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.007894/2023-99 e tarefa GET
83273373, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ELEUSA MOREIRA NEVES, na qualidade de
Cônjuge do ex-servidor JOÃO OLIVEIRA NEVES, matrícula SIAPE nº 0878229, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 15/12/2022, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/12/2022 (data
do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.007700/2023-55 e tarefa GET 312727074:, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à JUCENAN CANARINIS, na qualidade de cônjuge, do
ex-servidor aposentado JOAO JOSE CANARINIS, matrícula SIAPE nº 0.930.128 , ocupante do
cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 06/01/2023, com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/01/2023 (data do
óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.345025/2022-89 e tarefa GET
746799915, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à LUZIA MENDES GALDINO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ASCÍNDINO GALDINO, matrícula SIAPE nº 0943921 ocupante do
cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, falecido aposentado, em 14/10/2021, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/04/2022 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 18, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE
DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem
como o contido no Processo Administrativo nº 35014.001766/2023-31, resolve:
Dispensar, a contar de 3 de janeiro de 2023, VANIA CRISTINA RODRIGUES
CARVALHO, matrícula nº 1.792.906, CPF nº 071.120.XXX-42, do encargo de substituta
eventual de Gerente de Agência da Previdência Social Marabá, código FCE 1.06, da
Gerência Executiva Marabá/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SRSE-I/INSS Nº 4, DE 3 de Janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 4, de 03 de Janeiro de 2023, Seção 2, pág. 26 onde se lê
"... bem como o contido no processo de nº 35014.524705/2022-67...", leia-se "bem
como o contido no processo de nº 35014.543779/2022-01 e onde se lê "... PORTARIA
SRSE-I/INSS N° 04, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.", leia-se "PORTARIA SRSE-I/INSS N° 04,
DE 03 DE JANEIRO DE 2023 "
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022.resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ BARROSO, matrícula SIAPE
0911848, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.004947/2023-10 e Protocolo de Requerimento GET 256188921 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
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