DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 116.221, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso
IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARIANA MAI FUJII, matrícula nº 6.875.017-X, da
função
comissionada 
de
COORDENADOR, 
sigla
FDO-1,
na 
COORDENAÇÃO
DO
MONITORAMENTO
DO RISCO
DE CRÉDITO
DE
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
2
( D ES I G / G ES EG / D I M I C / CO M O N - 0 2 ) .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ CACCAVO MIGUEL
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS
PORTARIA Nº 116.222, DE 13 DE JANEIRO 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS
E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Mariana Mai Fujii, matrícula nº 0.714.844-5, para
exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em São
Paulo 1 (DESUC/GSUC3/GTSP1/COSUP-03).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOMARQUE TAVARES MEIRA
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 116.228, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do
Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"a", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANA PAULA ELIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº
0.723.862-2, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de
Normas Contábeis (DENOR/GTEC1/DICON/COSIF).
Art. 2º Designar o servidor ANTONIO AUGUSTO DE SA FREIRE FILHO, matrícula
nº 0.850.030-4, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação de Normas Contábeis (DENOR/GTEC1/DICON/COSIF).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
(COAF), no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do
Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
Autoriza o afastamento do País do servidor Marconi Costa Melo, Coordenador-
Geral de Articulação Institucional, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar dos Grupos de Trabalho e da Reunião de Plenário
dos Representantes do GAFI, em Paris, França. (Processo nº 11893.100014/2023-36).
RICARDO LIÁO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
(COAF), no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do
Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
Autoriza o afastamento do País da servidora Fernanda Veloso Naves de Lima,
Coordenadora de Intercâmbio, no período de 28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos Grupos de Trabalho do Grupo Egmont,
em Dakar, Senegal. (Processo nº 11893.100634/2022-94).
RICARDO LIÁO
PORTARIA Nº 125, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em
conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações 
que
constam 
no
Processo 
n.º
00190.100307/2023-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, matrícula SIAPE
nº 1204281, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da
União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria
Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da
data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS NARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 127 DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.112518/2022-19, resolve:
DESIGNAR, RAFAEL LEANDRO FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria
Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor, a partir de 16 de
janeiro de 2023.
VANIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 97, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida
Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102,
de 23 de junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o
artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.622, de 15 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p.70, de 18 de julho
de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.032, de 9 de
novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de
2022, referente ao Processo nº referente ao Processo nº 00190.106033/2022-96
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER ARAÚJO
PORTARIA Nº 103, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida
Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102,
de 23 de junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o
artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1273, de 27 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 100,
Seção 2, p.42, de 28 de maio de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 3.040, de 9 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2,
p. 55, de 15 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.104695/2021-41.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER ARAÚJO
PORTARIA Nº 104, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida
Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102,
de 23 de junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o
artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; om fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 51 da Norma Operacional de
Controle Disciplinar da EBSERH resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.768, de 03 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 148, Seção 2, p.36, de 04 de
agosto de 2020, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.044,
de 9 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 55, de 16 de
novembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.105940/2020-56.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER ARAÚJO
PORTARIA Nº 106, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo
16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar JOÃO MARCELO NEIVA PEDATELLA, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659738, DANIELLE DANTAS DE
LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1477381, e
GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 0093426, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, visando à continuidade do processo n°
00190.102811/2021-97, para adoção das providências descritas na Nota n°
0 0 0 3 2 / 2 0 2 2 / CO N J U R - CG U / CG U / AG U .
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER ARAÚJO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
Controladoria-Geral da União