DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 58, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, inciso II, da MPV n° 1154, de 01 de janeiro de 2023; o artigo 16, inciso VIII do Anexo
I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571,
de 9 de dezembro de 2020; o artigo 57,inciso V, da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de
novembro de 2019; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 1.785, de 26 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 37, de
28 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3544,
de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. n° 235, Seção 2, p. 51, de 15 de
dezembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.106404/2021-59.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 59, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, inciso II, da MPV n° 1154, de 01 de janeiro de 2023; o artigo 16, inciso VIII do Anexo
I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571,
de 9 de dezembro de 2020; o artigo 57,inciso V, da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de
novembro de 2019; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 1.721, de 15 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de
19 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3545,
de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. n° 235, Seção 2, p. 50, de 15 de
dezembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.106127/2021-84.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 60, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, inciso II, da MPV n° 1154, de 01 de janeiro de 2023; o artigo 16, inciso VIII do Anexo
I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571,
de 9 de dezembro de 2020; o artigo 57,inciso V, da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de
novembro de 2019; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 1.673, de 12 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de
14 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3546,
de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. n° 235, Seção 2, p. 51, de 15 de
dezembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.104094/2021-38.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, inciso II, da MPV n° 1154, de 01 de janeiro de 2023; o artigo 16, inciso VIII do Anexo
I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571,
de 9 de dezembro de 2020; o artigo 57,inciso V, da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de
novembro de 2019; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 477, de 5 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8
de março de 2021, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a
designação feita pela Portaria nº 1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº
151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 3547, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. n° 235,
Seção 2, p. 50, de 15 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.105693/2019-
54.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLA RODRIGUES COTTA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0000141/2023-22, resolve:
Art. 1º Requisitar, a partir de 16 de fevereiro de 2023, a Promotora de Justiça
do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como membro auxiliar da Presidência
do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo de
suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 16, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e
2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4001.0000437/2022-77, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 7 de fevereiro de 2023, a servidora LETÍCIA
PORCHERA BATISTA CASSARO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do
quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 31.669, para atuar junto à
Comissão de Meio Ambiente, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem quanto
aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e
2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4001.0000437/2022-77, resolve:
Art. 1° Requisitar, a contar de 1ª de fevereiro de 2023, o servidor FELIPE
DUARTE
RIBEIRO DE
OLIVEIRA,
ocupante do
cargo
de
Analista do
MPU/Apoio
jurídico/Direito, matrícula 6005005-5, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao
Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos
e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
19.00.6540.0000150/2023-02, resolve:
Art. 1° Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Conselho
Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor PAULO JUNIOR WERLANG, matrícula
nº 17.942, a contar de 9 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de dezembro de 2022, o servidor VINICIUS DOS
SANTOS MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, matrícula 70082, do encargo de substituto eventual de Secretário de
Tecnologia da Informação, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União
Art. 2º Designar o servidor GENÉSIO RAMOS NETO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70047, para exercer
o encargo de substituto eventual de Secretário de Tecnologia da Informação, CC-5, da
Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4434.0000459/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar, de 16 a 27 de janeiro de 2023, IGOR MOACIR CAETANO
MENDES, matrícula 5853-0, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da 17ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010106), dispensando, durante o
referido período, o servidor GUILHERME BRAGA FERNANDES, matrícula 5302-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0000498/2023-87, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de dezembro de 2022, a servidora PAULA
YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração
da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão
de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04
(60010124).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 868, de 15
de dezembro de 2022, válida a contar de 1º de janeiro de 2023; e CONSIDERANDO o teor
do Processo SEI nº 19.04.5374.0014639/2022-75, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de janeiro de 2023, o servidor HERBERT DUTRA
DA SILVA, matrícula 946-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Diretor Executivo do Plan-Assiste, código CC-
03 (62010018).
Art. 2º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2023, o servidor ANTONIO
ROGERIO DA SILVA, matrícula 1179-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Diretor
Executivo do Plan-Assiste, código CC-03 (62010018).
Art. 3º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2023, a servidora ANDREA
COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I do Plan-
Assiste, código FC-02 (62010021).
Art. 4º Exonerar, a contar de 1º de janeiro de 2023, o servidor ANTONIO
ROGERIO DA SILVA, matrícula 1179-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento e
Cadastro do Plan-Assiste, código CC-02 (62010025).
Art. 5º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2023, o servidor MARCO CESAR
MOREIRA GIRALDES, matrícula 762-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Atendimento e Cadastro do Plan-Assiste, código CC-02 (62010025).
Art. 6º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2023, o servidor HUMBERTO
SIQUEIRA BORGES, matrícula 5745-2, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Atendimento
do Plan-Assiste no Edifício-Sede, código FC-02 (62010008).
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

                            

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