DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 248 Dispensar JULIANA CRISTINA BOMFIM DOS SANTOS MILHOMEM,
matrícula 312.940, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Apoio Aos Magistrados.
Art. 249 Designar JULIANA CRISTINA BOMFIM DOS SANTOS MILHOMEM,
matrícula 312.940, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Apoio Aos Magistrados.
Art. 250 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 97, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1000632/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito LUCIANA LAENDER VIEIRA, matrícula
316.476, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Excelentissimo Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 100, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI
18.355/2022, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO MARCIO AROUCHA MARTINS, matrícula N. 310.488,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Gestão de Sistemas Administrativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0000043/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 09 de janeiro de 2023, em virtude de seu ocupante, Bruno Porto
Carvalho, matrícula 320583, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 55, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
146/2023, resolve:
DESIGNAR o servidor THIAGO PRANDO BENTO DA SILVA (113573), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, da Assessoria Administrativa da Presidência, no dia 23-
1-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 69, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
168/2023, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA INES CAMPOS DE FRAGA (80799), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE SISTEMAS-CJ1, da
Divisão de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau, no período de
30-1-2023 a 2-2-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 70, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
168/2023, resolve:
DESIGNAR a servidora CRISTINA MIROWSKI SCHIAVON (91561), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE SISTEMAS-CJ1, da
Divisão de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau, no período de
3-2-2023 a 7-2-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado..
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 45, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
131/2023, resolve:
DESIGNAR o servidor RODRIGO DOSSA (96679), ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, da Divisão de
Polícia Judicial, no período de 16-01-2023 a 27-01-2023, no impedimento legal do titular e
do substituto designado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 63, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
164/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4.024, de 30-8-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 1º-9-2022, no que se refere à designação da
servidora MARCIA GLUCHUK PIRES (97373), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE
PATRIMÔNIO-CJ1, da Divisão de Gestão Patrimonial, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
164/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LARISSA HERRMANN WANNER
(110884), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO-CJ1, da Divisão
de Gestão Patrimonial, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 74, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8758/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2.967, de 29-6-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5-7-2022, que designou o servidor FRE D E R I CO
RIGHI (113891), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 29ª Vara do
Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 75, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8758/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ROGERSON DE MEDEIROS
BATISTA (82910), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 29ª
Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 Nº 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão
proferida nos autos do Proad nº 7565/2020, relativamente à revisão de quintos
incorporados da servidora, CLARICE MARINHO MARTINS, aposentada por meio do ATO
TRT6-GP pelo Ato TRT nº284/2018, de 24/10/2018, publicado no DOU de 29/10/2018,
alterado pelo Ato TRT GP nº 293, de 14/06/2021, publicado no DOU de 17/06/2021, nos
autos do processo de aposentadoria proad nº 18487/2018, resolve:
DECLARAR a nova redação do ATO TRT6-GP nº 284/2018, com efeitos a partir
da aposentadoria, em 29/10/2018, visando à alteração da 1ª parcela de quintos
incorporada em 13/05/97, de FC-4 (Auxiliar de Juiz Presidente) para FC-02, em
conformidade com a jurisprudência do TCU manifestada no acórdão nº 8.495/2021-TCU/2ª
Câmara, nos seguintes termos: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora,
CLARICE MARINHO MARTINS, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos
termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 7º da referida emenda, de
acordo com o art. 2º da EC nº 47/05, com proventos integrais, compostos do vencimento
do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre
o vencimento básico (Lei nº13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço
de 3% (três por cento), na forma da Lei nº9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 05/03/99 e suas
reedições da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 2/5
(dois quintos) de FC-02 (Auxiliar de Juiz Presidente) e 2/5 de CJ-3 (Assessor de Juiz), sendo:
1/5 de FC-02, completado em 13/05/97, com fundamento na Lei 8.911/94 c/c art. 3º da Lei
nº 9.624/98, de acordo com o decidido no Proc. TRT-MA-051/98, 1/5 (um quinto) de FC-
02, completado em 15/05/98, com fundamento na Lei nº 8.911/94 e art.5º da Lei nº
9.624/98, bem como decisão do Pleno de 18/05/00, e 2/5 de CJ-3, completados em
15/05/99 e 12/11/00, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c art.3º da MP-2225-45/2001,
Decisão Plenária de 12/01/2006 (Prot. PT 09120/05), e Ação Judicial Coletiva nº
2004.34.00.048565-0, transitada em Julgado da ANAJUSTRA; e da parcela da vantagem
pessoal do A.Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 12,5% (doze e meio por
cento), conforme art. 14 da Lei nº11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do
art. 188 da Lei nº8.112/90.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6 Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a
necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao servidor
VALDEMIRO JOSÉ DE AQUINO, aposentado pelo ATO TRT nº 295 de 11/09/2019, publicado
no DOU de 16/09/2019, constante deste Proad nº 11.607/2019, em decorrência da
determinação do Tribunal de Contas de União nos autos do Proad nº19.827/2022,
resolve:
REVERTER, a partir de 16/09/2019 (data da aposentadoria), a vantagem da
incorporação de 1/5 de FC-03/Encarregado de Protocolo para 1/5 de FC-02/Encarregado de
Protocolo, função originalmente exercida, bem como transformar a VPNI da incorporação
de 2/5 de Assistente /FC-02 em parcela compensatória, devendo a mesma ser absorvida
por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE, face ao
julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos
do Acórdão 7210/2022-TCU-Primeira Câmara (Processo TC Nº 013.648/2022-5 ), e
DECLARAR
nova redação
a seguir
para o
Ato TRT
nº 295/2019
da
aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor VALDEMIRO JOSÉ DE
AQUINO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o
art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do
vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ),
calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e da vantagem pessoal do
Adicional por Tempo de Serviço de 18% (dezoito por cento) na forma da Lei nº 9.527/97
c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada da Incorporação de 1/5 (um quinto), de FC-02/Encarregado de Protocolo,
completado em 13/11/98, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c art. 5º da Lei
nº9.624/98, decisão plenária TRT 18/05/2000, e da Parcela compensatória de 2/5 de FC-
02/Assistente a ser absorvida por reajustes futuros, com amparo na Lei nº 8.911/94 c/c art.
3º da MP-2225- 45/2001, Prot. TRT 09120/05 e Proad nº 13.748/19 c/c RE STF nº
638.115/CE, nos termos do art. 188 da Lei nº 8.112/90.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO