DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONFORME NECESSIDADE REGIONAL E RESPECTIVOS POTEN-
CIAIS DE PRODUÇÃO. ANEXO III - SERVIÇOS DEFINIDOS E ESTRU-
TURADOS PELO PROGRAMA COM RESPECTIVOS POTENCIAIS
DE PRODUÇÃO POR MUNICÍPIO. ANEXO IV - INDICADORES DE
RESULTADOS E PERIODICIDADE. ANEXO V - SISTEMÁTICA DE
AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES DE PRODU-
TIVIDADE E QUALIDADE. § 2º –A revisão da prestação de serviços do
contratado (Anexo I) dar-se-á a partir de Janeiro de 2018, que poderá esta-
belecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e resultados
do Contratado (Anexo III), onde serão avaliados pela Assembléia Geral,
com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na Constatação de
possíveis inconsistências na execução deste contrato, poderão ser revistos;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei
8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras
normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64,
normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio
Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis
Municipais de Tauá-Ce (Lei nº 1717, de 09 de fevereiro de 2010), de Arneiroz
(Lei nº 01, de 29 de janeiro de 2010), de Aiuaba (Lei nº 015 de 02 de 03
2010) e Lei Ratificadora Estadual nº 14.457/09, de 15 de setembro de 2009
e outras normas pertinente; FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIGÊNCIA:
A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA:
02/07/2018; SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Carlos Windson
Cavalcante Mota, Edgar de Castro Monteiro e Ramilson Araújo Moraes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2018
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIOS DE TAUÁ, ARNEIROZ e AIUABA,
por intermédio do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
REGIÃO DE TAUÁ; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS de
SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região
de saúde, pelos Contratantes da gestão do CEO – Elizabete Gonçalves Rego
- Regional de Tauá-Ce-, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria
da Saúde. § 1º–São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA,
independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO
I - PREVISÃO ASSISTENCIAL EM SAÚDE BUCAL ESPECIALIZADA.
ANEXO II - DOS INDICADORES E METAS DO CONTRATADO. ANEXO
III - SISTEMÁTICA DE REPASSE DOS CONTRATANTES AO CONTRA-
TADO. § 2º –A revisão da prestação de serviços do contratado (Anexo I)
dar-se-á a partir de Janeiro de 2018, que poderá estabelecer nova Programação
Pactuada Consorcial – PPC, metas e resultados do Contratado (Anexo III),
onde serão avaliados pela Assembléia Geral, com base em parecer da Comissão
de Avaliação, que, na Constatação de possíveis inconsistências na execução
deste contrato, poderão ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cons-
tituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto
7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº.
11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do
Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes
legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Tauá-Ce (Lei nº
1717, de 09 de fevereiro de 2010), de Arneiroz (Lei nº 01, de 29 de janeiro de
2010), de Aiuaba (Lei nº 015 de 02 de 03 2010) e Lei Ratificadora Estadual
nº 14.457/09, de 15 de setembro de 2009 e outras normas pertinente; FORO:
Comarca de Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do
corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 02/07/2018; SIGNATÁRIOS:
Henrique Jorge Javi de Sousa, Carlos Windson Cavalcante Mota, Edgar de
Castro Monteiro e Ramilson Araújo Moraes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2013
I - ESPÉCIE: Doc. N° 834/2018 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 221/2013;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ALPI MEDIC
ELETROMEDICINA LTDA; V - ENDEREÇO: AV. Francisco Sales,
n°517, Floresta, Belo Horizonte - MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso II, c/c o § 4° do art. 57, c/c o § 8° do art. 65, todos da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por 06(Seis) meses,
a partir do dia 27 de Setembro de 2018, o Contrato nº 221/2013, cujo objeto
é a Contratação dos serviços de gestão técnica em equipamentos médicos e
laboratoriais (Engenharia Clínica e Execução de Manutenção Preventiva e
Corretiva nos equipamentos, com reposição de peças e acessórios, no valor
de até R$ 300,00(trezentos reais), para o HIAS/SESA, bem como reajustá-lo,
no percentual de 2,94% (Dois vírgula noventa e quatro por cento). Parágrafo
Primeiro - Com o reajuste e a prorrogação, importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$ 467.440,12 (Quatrocentos e Sessenta
e Sete Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais e Doze Centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 467.440,12 (Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil, Quatrocentos
e Quarenta Reais e Doze Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06(Seis) meses, a
partir do dia 27 de Setembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 24/08/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos e Paulo Donizeti Agelune.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1195/2013
I - ESPÉCIE: Doc. n° 836/2018 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1195/2013;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA INSTITUTO DE
MEDICINA NUCLEAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos,
977, Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II
c/c o § 4° todos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar excepcionalmente, por mais 06(Seis) meses, a partir do dia 27
de Setembro de 2018, o Contrato nº 1195/2013, cujo objeto é contratação do
serviços para realização de exames cintilográficos em pacientes pertencentes
ao Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA. Parágrafo Único - O presente
termo aditivo importa para o período em R$ 45.000,00(Quarenta e Cinco Mil
Reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00(Quarenta e Cinco Mil Reais);
X - DA VIGÊNCIA: 06(Seis) meses, a partir do dia 27 de Setembro de 2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;; XII - DATA:
28/08/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e
Adriano Jorge Teixeira Lopes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1399/2014
I - ESPÉCIE: Doc. 813/2018 9º termo aditivo ao contrato nº 1399/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CLÍNICA BEROALDO
JUREMA S.A; V - ENDEREÇO: Rua Pereira valente nº 391, Aldeota,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias,
a partir do dia 14 de agosto de 2018, o Contrato nº 1399/2014, cujo objeto é
o serviço de imagem para realização de exames de ressonância magnética para
o Hospital Geral de Fortaleza HGF/SESA, considerando a existência de saldo
contratual. Parágrafo Único - Considerando a existência de saldo contratual
suficiente para atender a demanda do período da prorrogação supracitado,
não consta no presente instrumento o quantitativo do recurso financeiro; IX -
VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias,
a partir do dia 14 de agosto de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 10/08/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos e Veridiana de Camargo Jurema.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1724/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 892/2018 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1724/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BIOLO-
GISTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA; V -
ENDEREÇO: Av. Brasília nº 1727, sala 105, São Benedito, Santa Luzia/MG;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a
partir do dia 09 de outubro de 2018, o Contrato Nº1724/2014, cujo objeto
é o serviço de logística e transporte porta a porta, padrão iata-osm-onu, de
amostra biológica humana e animal, para fins de diagnostico e/ou pesquisa,
em veículos próprios, específicos para o transporte de amostras biológicas,
incluindo o fornecimento de embalagens combinadas, homologadas de acordo
com a legislação vigente, com busca e entrega, ponto a ponto, para atender a
demanda da rede de HEMOCENTROS SESA/CE, em prazo máximo de 12
horas. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$ 628.612,56 (Seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos
e doze reais e cinquenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
628.612,56 (Seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e doze reais e cinquenta
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do
dia 09 de outubro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 03/09/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos e Ricardo Rios Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº959/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 725/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 959/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MTE
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME; V - ENDEREÇO:
Rua Cônego Sucupira nº 2059, Parangaba, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 04
de agosto de 2018, o Contrato n° 959/2015, cujo objeto é a de Serviço de
manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para as portas
e janelas de vidro e alumínio, aquecedor e sistema de exaustão, do Hospital
de Saúde Mental de Messejana/SESA. Parágrafo Único- Importa o presente
Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 9.686,99 (nove mil,
seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 9.686,99 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº173 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018
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