DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
143 - Processo nº: 10580.721049/2009-16 - Recorrente: MAURICIO ANDRADE DE S A L L ES
BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 11065.101318/2006-72 - Recorrente: MAURICIO MIRANDA ANT U N ES
DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 13857.000318/2009-16 - Recorrente: PAULO WILHELM DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13857.000376/2010-75 - Recorrente: PAULO WILHELM DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 18088.000672/2010-48 - Recorrente: PAULO WILHELM DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 18088.720364/2013-85 - Recorrente: PAULO WILHELM DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10580.726268/2009-91 - Recorrente: SANDRA SOUSA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 11080.011798/2008-54 - Recorrente: ANTONIO DERONI DA SILV A
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10920.001383/2007-90 - Recorrente: CARLOS MAGNO PIETRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 11610.009724/2008-12 - Recorrente: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 11610.009725/2008-67 - Recorrente: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10640.722587/2013-52 - Recorrente: DANILO VIEIRA MANHANINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10840.000114/2007-04 - Recorrente: EDNA MARIA SMOCKING NERI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 11080.012068/2008-71 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS SILV E I R A
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 11080.014372/2008-52 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 11543.001784/2005-95 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS GO M ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 11080.012898/2008-06 -
Recorrente: ILDO LODI RESSINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 -
Processo nº: 11030.001555/2009-84 -
Recorrente: ISAC CHEDID
SAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 15563.000116/2009-97 - Recorrente: RICARDO MENEZES CORDEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 11634.001656/2010-90 - Recorrente: JOSE MOHAMEDE JANENE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 19515.001589/2007-76 - Recorrente: JOSE RICARDO DE SA ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE
FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT /
TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
164 - Processo nº: 16682.720180/2019-76 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 12898.000118/2008-25 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 12898.000159/2008-11 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 12898.000160/2008-46 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 12898.000165/2008-79 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 12898.000167/2008-68 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 12898.000172/2008-71 - Recorrente: SOC ENS.SUPERIOR ESTACIO DE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 12898.000111/2008-11 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 12898.000166/2008-13 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 12898.000173/2008-15 - Recorrente: SOC.DE ENS.SUPERIOR ESTACIO
DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10935.005839/2010-27 - Recorrente: HERMITAG CONFECCOES LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10935.005842/2010-41 - Recorrente: HERMITAG CONFECCOES LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10935.005843/2010-95 - Recorrente: HERMITAG CONFECCOES LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10935.005850/2010-97 - Recorrente: HERMITAG CONFECCOES LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10166.721691/2013-72 - Recorrente: CMT AMBIENTAL EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
179 - Processo nº: 12267.000492/2008-57 - Recorrente: BARGOA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 18470.725501/2011-92 - Recorrente: CORNING COMUNICACOES
OPTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13603.001978/2007-26 - Recorrente: CODOMINIO ITAUPOWER
SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13603.001976/2007-37 - Recorrente: CONDOMINIO ITAUPOWER
SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 19515.720750/2011-91 - Recorrente: MAO DE OBRA ARTESANAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 14485.002076/2007-63 - Recorrente: MAO DE OBRA ARTESANAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 19515.720637/2011-13 - Recorrente: MAO DE OBRA ARTESANAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 15504.019982/2008-75 - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA
PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 19515.722361/2011-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MUNICIPIO DE SAO PAULO
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 01 a 03/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
6
13896.720569/2017-56
7 a 9
.
66
15504.725728/2018-81
67
.
108
10912.720233/2019-11
109 e 110
.
111
10875.723448/2019-88
112 a 114
.
115
10325.721145/2019-57
116 a 118
.
119
10855.724764/2019-13
120 a 122
.
123
10825.724729/2019-43
124 e 125
.
126
10886.720611/2019-21
127 a 129
.
130
11080.748497/2019-32
131 a 133
.
134
14074.720113/2019-94
135 a 137
DIA 1 de Fevereiro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
1 - Processo nº: 16327.721122/2019-17 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.731089/2017-77 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.728874/2014-08 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.726589/2017-04 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA
N AC I O N A L
5 - Processo nº: 13502.721156/2014-22 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13896.720569/2017-56 - Recorrente: PATROCINIO SERVICOS AU X I L I A R ES
DE ESCRITORIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
7 - Processo nº: 13896.720570/2017-81 - Recorrente: PATROCINIO SERVICOS AU X I L I A R ES
DE ESCRITORIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13896.720571/2017-25 - Recorrente: PATROCINIO SERVICOS AU X I L I A R ES
DE ESCRITORIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.720584/2017-02 - Recorrente: PATROCINIO SERVICOS AU X I L I A R ES
DE ESCRITORIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
10 - Processo nº: 12269.001460/2008-59 - Recorrente: CHANCE MASTER ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12269.001453/2008-57 - Recorrente: CHANCE MASTER ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12269.001451/2008-68 - Recorrente: CHANCE MASTER ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12269.001459/2008-24 - Recorrente: CHANCE MASTER ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12269.001457/2008-35 - Recorrente: CHANCE MASTER ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12269.001461/2008-01 - Recorrente: CHANCE MASTER ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12269.001452/2008-11 - Recorrente: CHANCE MASTER ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.722512/2009-32 - Recorrente: NEVE INDUSTRIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.722513/2009-87 - Recorrente: NEVE INDUSTRIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10530.722853/2009-16 - Recorrente: NEVE INDUSTRIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10530.722514/2009-21 - Recorrente: NEVE INDUSTRIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
21 - Processo nº: 10120.720165/2016-64 - Recorrente: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.004185/2009-02 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.004187/2009-93 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.004188/2009-38 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.004183/2009-13 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.004182/2009-61 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.004181/2009-16 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.004177/2009-58 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11065.003508/2010-10 - Recorrente: KAIZEN RESISTENCIAS ELETRICAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11065.003509/2010-56 - Recorrente: KAIZEN RESISTENCIAS ELETRICAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11065.003510/2010-81 - Recorrente: KAIZEN RESISTENCIAS ELETRICAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11065.003514/2010-69 - Recorrente: KAIZEN RESISTENCIAS ELETRICAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1 de Fevereiro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
33 - Processo nº: 10166.720250/2017-87 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IM OV E I S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                            

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