DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
34 - Processo nº: 18088.720007/2016-60 - Recorrente: RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18088.720008/2016-12 - Recorrente: RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E
ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10510.003874/2008-88 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
HANDEBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10510.003875/2008-22 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
HANDEBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10510.003876/2008-77 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
HANDEBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10510.003878/2008-66 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
HANDEBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10510.003879/2008-19 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
HANDEBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18471.000858/2008-59 - Recorrente: GREEN MATRIX SERVICOS -
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18471.000859/2008-01 - Recorrente: GREEN MATRIX SERVICOS -
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10865.003708/2009-42 - Recorrente: MUNICIPIO DE CONCHAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10865.003707/2009-06 - Recorrente: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
CONCHAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
45 - Processo nº: 15868.002007/2009-80 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15868.002001/2009-11 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15868.002006/2009-35 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15868.002005/2009-91 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 15868.001996/2009-94 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15868.002000/2009-68 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15868.001998/2009-83 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15868.001997/2009-39 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 15868.001999/2009-28 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
54 - Processo nº: 10976.000725/2009-71 - Recorrente: USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13502.721396/2014-27 - Recorrente: CETREL S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
56 - Processo nº: 10580.722503/2020-61 - Recorrente: CETREL S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
57 - Processo nº: 10580.720369/2019-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CETREL
S.A .
58 - Processo nº: 18050.003427/2008-03 - Recorrente: CETREL S/A EMPRESA DE P R OT EC AO
AMBIENTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10140.720306/2012-87 - Recorrente: EMPRESA ENERGETICA DE MATO
GROSSO DO SUL SA ENERSUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19515.721253/2011-18 - Recorrente: MERRILL LYNCH REPRESE N T ACO ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19515.721255/2011-07 - Recorrente: MERRILL LYNCH REPRESE N T ACO ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
62 - Processo nº: 10830.722241/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
63 - Processo nº: 15504.007606/2008-38 - Recorrente: JAM ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
64 - Processo nº: 12268.000279/2008-35 - Recorrente: VOLTORAGUI ENGENHARIA SC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 12268.000277/2008-46 - Recorrente: VOLTORAGUI ENGENHARIA SC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 15504.725728/2018-81 - Recorrente: SEI CONSULTORIA DE PROJ E T O S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
67 - Processo nº: 10680.731976/2018-15 - Recorrente: SEI CONSULTORIA DE PROJ E T O S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
68 - Processo nº: 15504.730775/2013-32 - Recorrente: SEI CONSULTORIA DE PROJ E T O S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15504.006143/2010-10 - Recorrente: SEI CONSULTORIA DE PROJ E T O S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15504.006144/2010-56 - Recorrente: SEI CONSULTORIA DE PROJ E T O S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 15504.010710/2008-18 - Recorrente: TRANSPORTADORA JUPITER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15504.010712/2008-07 - Recorrente: TRANSPORTADORA JUPITER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
73 - Processo nº: 16191.013286/2012-75 - Recorrente: OCTAVIO & PEROCCO LTDA. - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13706.003243/2007-89 - Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO EST.DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11995.001554/2008-51 - Recorrente: CONSFRAN ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11995.004071/2008-16 - Recorrente: CONSFRAN ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 23034.001392/97-57 - Recorrente: ELMEC ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13609.721034/2011-03 - Recorrente: CALSETE INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
79 - Processo nº: 13984.721166/2014-92 - Recorrente: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13984.721165/2014-48 - Recorrente: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13984.002645/2007-87 - Recorrente: P & P MOVEIS E CONFECCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13984.002643/2007-98 - Recorrente: P & P MOVEIS E CONFECCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13502.720350/2011-48 - Recorrente: SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE
PERFURACAO S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84
- Processo
nº: 10166.006024/2007-18
-
Recorrente: CETEST
BRASILIA LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13982.000427/2009-90 - Recorrente: JB SOFTWARE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13982.000432/2009-01 - Recorrente: JB SOFTWARE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
87 - Processo nº: 16366.001238/2007-28 - Recorrente: CONDOMINIO RESIDENCIAL
ARKADIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16366.001237/2007-83 - Recorrente: CONDOMINIO RESIDENCIAL
ARKADIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13654.000088/2009-63 - Recorrente: SAO JOSE DO ALEGRE PREFEITURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13654.000089/2009-16 - Recorrente: SAO JOSE DO ALEGRE PREFEITURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13654.000092/2009-21 - Recorrente: SAO JOSE DO ALEGRE PREFEITURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13654.000093/2009-76 - Recorrente: SAO JOSE DO ALEGRE PREFEITURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 2: IRPF
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
93 - Processo nº: 11634.720293/2018-42 - Recorrente: CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA
PINTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10215.720240/2008-28 - Recorrente: LENILTON NE DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 19515.003230/2004-91 - Recorrente: ANTONIO DAIR POLACCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 19515.003401/2005-62 - Recorrente: ANTONIO DAIR POLACCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13116.720558/2019-78 - Recorrente: EURYDES FERREIRA RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10120.001038/2010-77 - Recorrente: PERCIVAL DIAS PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
99 - Processo nº: 10340.720188/2020-61 - Recorrente: RUTH SCHWARTZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 15983.720228/2016-46 - Recorrente: MAURO BAPTISTA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10680.724310/2009-10 - Recorrente: JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE
ANDRADA IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10380.004354/2010-30 - Recorrente: NELSON OTOCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10746.720146/2010-95 - Recorrente: MARCELO SOUTO SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
104 - Processo nº: 13884.722172/2011-42 - Recorrente: IRANI DE OLIVEIRA NILO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10980.015959/2007-91 - Recorrente: MATIAS ANGELO GONZAGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10980.001420/2008-36 - Recorrente: AVIDES REIS DE FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10980.000418/2008-40 - Recorrente: ARY ZARPELLON GALICIOLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
108 - Processo nº: 10912.720233/2019-11 - Recorrente: SERGIO LUIZ DOLENGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
109 - Processo nº: 10912.720232/2019-77 - Recorrente: SERGIO LUIZ DOLENGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10912.720234/2019-66 - Recorrente: SERGIO LUIZ DOLENGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
111 - Processo nº: 10875.723448/2019-88 - Recorrente: ADILSON COROCHER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
112 - Processo nº: 10875.723447/2019-33 - Recorrente: ADILSON COROCHER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10875.723449/2019-22 - Recorrente: ADILSON COROCHER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10875.723450/2019-57 - Recorrente: ADILSON COROCHER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
115 - Processo nº: 10325.721145/2019-57 - Recorrente: EDITHE OLIVEIRA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
116 - Processo nº: 10325.721146/2019-00 - Recorrente: EDITHE OLIVEIRA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10325.721147/2019-46 - Recorrente: EDITHE OLIVEIRA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10325.721148/2019-91 - Recorrente: EDITHE OLIVEIRA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
119 - Processo nº: 10855.724764/2019-13 - Recorrente: LUCILDA GOMES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
120 - Processo nº: 10855.724765/2019-50 - Recorrente: LUCILDA GOMES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10855.724766/2019-02 - Recorrente: LUCILDA GOMES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10855.724767/2019-49 - Recorrente: LUCILDA GOMES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
123 - Processo nº: 10825.724729/2019-43 - Recorrente: LYRIA BIZARRO SOUZA ZAMUNARO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
124 - Processo nº: 10825.724730/2019-78 - Recorrente: LYRIA BIZARRO SOUZA ZAMUNARO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10825.724731/2019-12 - Recorrente: LYRIA BIZARRO SOUZA ZAMUNARO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
126 - Processo nº: 10886.720611/2019-21 - Recorrente: ROBCLER DOS SANTOS FRANCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
127 - Processo nº: 10886.720612/2019-76 - Recorrente: ROBCLER DOS SANTOS FRANCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10886.720613/2019-11 - Recorrente: ROBCLER DOS SANTOS FRANCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10886.720614/2019-65 - Recorrente: ROBCLER DOS SANTOS FRANCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
130 - Processo nº: 11080.748497/2019-32 - Recorrente: ELIS REJANE BERTOLETTI DA
ROCHA SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS