DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
131 - Processo nº: 11080.748505/2019-41 - Recorrente: ELIS REJANE BERTOLETTI DA
ROCHA SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11080.748508/2019-84 - Recorrente: ELIS REJANE BERTOLETTI DA
ROCHA SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 11080.748509/2019-29 - Recorrente: ELIS REJANE BERTOLETTI DA
ROCHA SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
134 - Processo nº: 14074.720113/2019-94 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA SERRA BRITO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
135 - Processo nº: 14074.720114/2019-39 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA SERRA BRITO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 14074.720115/2019-83 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA SERRA BRITO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 14074.720116/2019-28 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA SERRA BRITO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 2: IRPF
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
138 - Processo nº: 10930.005828/2008-72 - Recorrente: SANTINO GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11080.729842/2013-43 - Recorrente: SANTA ELAINE OLIVEIRA
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10845.000503/2011-68 - Recorrente: JOSUE LAMEIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
141 - Processo nº: 15463.001911/2009-21 - Recorrente: DALMO MENDONCA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13936.000553/2008-19 - Recorrente: ERNESTO EUGENIO WINTER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 11080.011350/2008-31 - Recorrente: FRANCISCO ROBERTO RAV I S O N I
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 19679.001880/2006-91 - Recorrente: PEDRO FEITOSA SALGUEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
145 - Processo nº: 10680.723367/2009-93 - Recorrente: MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 15504.724521/2011-13 - Recorrente: MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 15504.724522/2011-68 - Recorrente: MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10680.723369/2009-82 - Recorrente: MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10865.002644/2007-09 - Recorrente: PAULO SERGIO TELLIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 18050.003693/2009-17 - Recorrente: AUREO TEIXEIRA DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 01 a 03/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
19985.721090/2019-86
2 a 11
.
50
10725.721276/2019-21
51 e 52
.
109
13893.720046/2020-35
110 e 111
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de novembro de 2022, relativa ao processo nº 10380.010306/2007-
85.
DIA 1 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
1 -
Processo nº: 19985.721090/2019-86 -
Recorrente: SIARE -
INFORMATICA E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
2 - Processo nº: 19985.721869/2018-11 - Recorrente: POLI-SAC MAQUINAS E SER V I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19985.721872/2018-34 - Recorrente: HM SUPERMERCADOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº:
19985.721873/2018-89 -
Recorrente: ESCRITORIO
EMPRESARIAL
STOCCO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19985.721915/2018-81 - Recorrente: WRM INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19985.721962/2018-25 - Recorrente: MELCTRONIC - MANUTENCAO
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 -
Processo nº: 19985.722275/2018-27 -
Recorrente: SIARE -
INFORMATICA E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19985.722308/2018-39 - Recorrente: ACTEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19985.722373/2018-64 - Recorrente: ANGIOLAB - LABORATORIO
VASCULAR NAO-INVASIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19985.722692/2018-70 - Recorrente: ASSOCIACAO E ASSISTENCIA
SOCIAL BATISTA NACIONAL - ASSISBAN. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19985.722706/2018-55 - Recorrente: AUTO CENTER H B PNEUS LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
12 - Processo nº: 13370.721149/2020-11 - Recorrente: BERFT TRANSPORTES EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
13 - Processo nº: 19515.721801/2011-00 - Recorrente: FUNDACAO VISCONDE DE
PORTO SEGURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
14 -
Processo nº:
10805.722308/2018-35 -
Recorrente: GRUPO
DE APOIO
AO
ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
15 - Processo nº: 15586.001210/2008-14 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC. PROM.
DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15586.001208/2008-45 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC. PROM.
DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15586.001207/2008-09 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC. PROM.
DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10783.721199/2011-68 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUCACAO
PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
19 - Processo nº: 12268.000221/2009-72 - Recorrente: ESTADO DO PARANA SEC.
TRAB.EMP. PROM.SOC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12268.000222/2009-17 - Recorrente: ESTADO DO PARANA SEC.
TRAB.EMP. PROM.SOC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12268.000220/2009-28 - Recorrente: ESTADO DO PARANA SEC.
TRAB.EMP. PROM.SOC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
22 - Processo nº: 10530.722204/2012-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo
nº: 10530.003295/2007-16 - Recorrente:
DISTRIB.BARREIRAS DE
ALIM.LTDA E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10530.003467/2007-51 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10530.003593/2007-14 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
26 - Processo nº: 11065.002943/2008-02 - Recorrente: MEGATRENDS LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11065.002942/2008-50 - Recorrente: MEGATRENDS LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.002941/2008-13 - Recorrente: MEGATRENDS LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
29 - Processo nº: 13924.000234/2007-61 - Recorrente: PALMALI - INDUSTRIAL DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10935.721370/2011-58 - Recorrente: PALMALI - INDUSTRIAL DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
31 - Processo nº: 15940.720068/2011-27 - Recorrente: VICENTE CERMINARI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15940.720069/2011-71 - Recorrente: VICENTE CERMINARI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
33 - Processo nº: 10380.015338/2008-58 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL GOMES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
34 - Processo nº: 11516.006425/2009-85 - Recorrente: ASSOC BENEFICENTE POLICIAIS
MILITARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
35 - Processo nº: 15540.720352/2012-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOCIEDADE EDUCACIONAL PLINIO LEITE S/S LTDA
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
36 - Processo nº: 13603.001264/2010-13 - Recorrente: KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
37 - Processo nº: 11634.000345/2008-99 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: PROTEC ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
38
-
Processo
nº:
23034.000443/2001-06 -
Recorrente:
CSN
CIMENTOS
SA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
39 - Processo nº: 10380.012276/2008-22 - Recorrente: SERJAK MANUFATURA DE
ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
40 - Processo nº: 13706.002071/2007-26 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.728316/2009-86 - Embargante: UNIVERSIDADE CATOLICA DO
SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
42 - Processo nº: 10540.721523/2013-62 - Recorrente: MINAS NORTE AGROINDUSTRIAL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10540.721524/2013-15 - Recorrente: MINAS NORTE AGROINDUSTRIAL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10540.721525/2013-51 - Recorrente: MINAS NORTE AGROINDUSTRIAL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13362.720241/2007-96 - Recorrente: FERNANDO ABOUDIB CAMARGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
46 
- 
Processo 
nº: 
14120.000477/2008-07 
- 
Recorrente: 
LAGO 
DO 
MIMOSO
AGROPECUARIA E CONST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
47 - Processo nº: 10073.720096/2010-14 - Recorrente: HVRC TURISMO E ECOLOGIA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
48 - Processo nº: 10872.720489/2016-08 - Recorrente: PEDRO JOSE BARUSCO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10872.720490/2016-24 - Recorrente: PEDRO JOSE BARUSCO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10725.721276/2019-21 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO PESSANHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
51 - Processo nº: 10725.721279/2019-65 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO PESSANHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10725.721280/2019-90 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO PESSANHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
53 - Processo nº: 13856.000105/2009-96 - Recorrente: ELDINO ZELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13856.000106/2009-31 - Recorrente: JOSE ZELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL

                            

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