DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
55 - Processo nº: 13856.000108/2009-20 - Recorrente: RENATO CELESTINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.662907/2012-02 - Recorrente: SALUSTIANO COSTA LIMA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
57 - Processo nº: 13005.722028/2016-79 - Recorrente: DULCE MARIA SPARRENBERGER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
58 - Processo nº: 13864.000418/2009-45 - Recorrente: TEREZINHA DA CUNHA NEME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
59 - Processo nº: 10830.004450/2010-32 - Recorrente: JOSE FERNANDO MATALLO
PAVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.004449/2010-16 - Recorrente: JOSE FERNANDO MATALLO
PAVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
61 - Processo nº: 18470.725542/2018-55 - Recorrente: OSWALDO LUIZ HUMBERT
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 18470.723926/2019-14 - Recorrente: OSWALDO LUIZ HUMBERT
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
63 - Processo nº: 16095.000585/2007-71 - Recorrente: ERASTO MESSIAS DA SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19311.000383/2010-11 - Recorrente: ERASTO MESSIAS DA SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
65 - Processo nº: 19515.000018/2008-03 - Recorrente: ROGERIO DE BOUCHERVILLE
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19515.004727/2008-50 - Recorrente: ROGERIO DE BOUCHERVILLE
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
67 - Processo nº: 11543.002521/2010-61 - Recorrente: ANNA MARIA RIBEIRO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10675.722474/2011-98 - Recorrente: CARMEM LUCIA DAS GRACAS DE
SOUSA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.721371/2014-14 - Recorrente: DECIO LISBOA CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10840.720529/2012-57 - Recorrente: JOSE CARLOS SPINELLI MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 12448.737949/2011-50 - Recorrente: JUAN PABLO ETCHECOIN
GARGALLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 18470.722505/2011-19 - Recorrente: MARIA TERESA BOAVENTURA
CAMBRAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10830.016502/2009-80 - Recorrente: PAULO RICARDO BOMBASSARO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.003128/2009-45 - Recorrente: RODRIGO ZAMPROGNA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11516.720111/2012-94 - Recorrente: TANIA FERREIRA VICENTE
CERQUEIRA LIMA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10845.723322/2012-94 - Recorrente: TANIA MARA CARNEIRO FREIRE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 19647.015921/2007-84 - Recorrente: EUCLIDES ALVES DE
ALBUQUERQUE SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
78 - Processo nº: 13855.722676/2013-71 - Recorrente: ISRAEL VAINBOIM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13855.722842/2013-30 - Recorrente: LUIZ EDUARDO LOUREIRO
VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13855.722674/2013-82 - Recorrente: MARCOS BRAGA DAINESI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
81 - Processo nº: 11543.003589/2010-67 - Recorrente: CIBELE ESMERALDA BIONDI
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10882.001726/2010-15 - Recorrente: MARIA VIOLETA GHOUGASSIAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10855.001058/2010-53 - Recorrente: DAVID BORGES BATISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
84 - Processo nº: 11080.727603/2011-97 - Recorrente: MARILINDA DA CONCEICAO
MARQUES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
85 - Processo nº: 18470.720332/2011-02 - Recorrente: OSVALDO SILVA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13819.001408/2010-14 - Recorrente: TEREZA ALVES DE MORAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13899.720018/2011-77 - Recorrente: VANIA APARECIDA PROETSCH
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
88 - Processo nº: 18050.007679/2009-84 - Recorrente: OSMAR DE SOUZA OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
89 - Processo nº: 10540.001690/2009-15 - Recorrente: WILSON NUNES DA SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
90 - Processo nº: 13739.001538/2007-33 - Recorrente: ANTONIO DE PAULA NOVAIS
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 15553.000630/2011-66 - Recorrente: ANTONIO DE PAULA NOVAIS
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 15553.000629/2011-31 - Recorrente: ANTONIO DE PAULA NOVAIS
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19647.003799/2009-65 - Recorrente: ARMINDA NORMA MARTINS DO
REGO BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10480.734863/2019-09 - Recorrente: ARMINDA NORMA MARTINS DO
REGO BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
95 - Processo nº: 10166.003185/2010-55 - Recorrente: LUIZ EDUARDO RAMOS DE
FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
96 - Processo nº: 10380.723267/2009-41 - Recorrente: ARSENIO LAMB e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10380.723268/2009-96 - Recorrente: ARSENIO LAMB e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10380.720026/2010-84 - Recorrente: TARCISO BEZERRA DA ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13706.008348/2008-13 - Recorrente: FERNANDA ANTUNES DE SOUZA
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13706.002918/2008-53 - Recorrente: FERNANDA ANTUNES DE
SOUZA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10730.014893/2008-45 - Recorrente: MARCOS DA VEIGA KALIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10730.000302/2011-58 - Recorrente: MARCOS DA VEIGA KALIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
103 - Processo nº: 13702.003055/2008-71 - Recorrente: JOAO ALBERTO MACHADO
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13702.003054/2008-27 - Recorrente: JOAO ALBERTO MACHADO
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13702.003056/2008-16 - Recorrente: JOAO ALBERTO MACHADO
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 15471.003704/2010-45 - Recorrente: REGINA CELIA SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 15471.003705/2010-90 - Recorrente: REGINA CELIA SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13816.000397/2010-77 - Recorrente: CELSO JOSE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
109 - Processo nº: 13893.720046/2020-35 - Recorrente: SUELI APARECIDA ROCHA
BENEDETTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
110 - Processo nº: 13893.720047/2020-80 - Recorrente: SUELI APARECIDA ROCHA
BENEDETTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13893.720048/2020-24 - Recorrente: SUELI APARECIDA ROCHA
BENEDETTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
112 - Processo nº: 10680.005338/2008-65 - Recorrente: MARCIA GOMES NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 15504.012039/2009-12 - Recorrente: MARCIA GOMES NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13855.722630/2013-52 - Recorrente: DEMOSTHENES MADUREIRA DE
PINHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13855.722679/2013-13 - Recorrente: NICOLAU FERREIRA CHACUR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
116 - Processo nº: 10830.723077/2011-01 - Recorrente: CLAUDINET GIMENEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13609.000218/2011-28 - Recorrente: NIELSEN CLAUDIO MARTINS
TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13609.000217/2011-83 - Recorrente: POLLIANA SILQUEIRA A N T U N ES
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 18239.009074/2008-49 - Recorrente: SIDNEY ROCHA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
120 - Processo nº: 17933.720359/2015-63 - Recorrente: ALCYR NASCIMENTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
121 - Processo nº: 15224.001526/2008-15 - Recorrente: PAULO ROBERTO SOARES
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11080.728733/2013-17 - Recorrente: FABIO PESCETELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 01 a 03/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
17
10630.720649/2017-34
18 a 25
.
26
10073.721486/2016-99
27 e 28
4) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da
ata de novembro de 2022, relativa aos processos nº 14489.000575/2008-67, 14489.000268/2008-
86, 14333.000121/2007-89, 13210.000175/2007-78 e 35166.000906/2006-10.
DIA 1 de Fevereiro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: ITR - DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
1 - Processo nº: 10735.720317/2008-91 - Recorrente: ACU EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10670.722021/2012-92 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
3 - Processo nº: 10380.729101/2011-53 - Recorrente: JOAO INACIO DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
4 - Processo nº: 10380.730383/2011-31 - Recorrente: JOAO INACIO DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.730390/2011-33 - Recorrente: JOAO INACIO DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
6 - Processo nº: 10845.720736/2009-66 - Recorrente: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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