DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
68 - Processo nº: 10580.724496/2016-56 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICI DA D E
DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10580.724497/2016-09 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICI DA D E
DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10580.727856/2017-52 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICI DA D E
DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
71 - Processo nº: 14337.000553/2008-31 - Recorrente: EDILSON SIMAO DA SILVA -ME
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 14337.000555/2008-20 - Recorrente: EDILSON SIMAO DA SILVA -ME
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 14337.000559/2008-16 - Recorrente: EDILSON SIMAO DA SILVA -ME
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
74 - Processo nº: 16561.720073/2016-71 - Recorrente: CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
75 - Processo nº: 10680.725785/2012-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
76 - Processo nº: 12268.000054/2009-60 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12268.000062/2009-14 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 12268.000061/2009-61 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10580.720772/2009-88 - Recorrente: FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
80 - Processo nº: 10950.006816/2010-41 - Recorrente: FRANCISCO ROSSI NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
81 - Processo nº: 11030.000283/2010-39 - Recorrente: GERALDO ALFREDO HALLWASS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 12898.000154/2009-70 - Recorrente: GLAUCE SANTOS MORAIS
CALAZANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
83 - Processo nº: 11070.000036/2007-61 - Recorrente: JOAO PEDRO BORGES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
84 - Processo nº: 10580.720774/2009-77 - Recorrente: JOSIEL DE OLIVEIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13061.720044/2011-48 - Recorrente: OLDEMAR GORGEL DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10580.728052/2009-61 - Recorrente: ULISSES CAMPOS DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
87 - Processo nº: 15889.000688/2007-31 - Recorrente: EDUARDO ODILON FRANCES C H I
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo
nº: 10980.006418/2007-72 - Recorrente: ELICE
MARIA CELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13951.000160/2009-06 - Recorrente: FLORIZA MARIA DOMANSKI DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10510.000855/2009-81 - Recorrente: FRANCISCO LEITE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13771.000318/2007-96 - Recorrente: ILARIO DE SOUZA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
92 - Processo nº: 11080.006092/2007-90 - Recorrente: ILDEBERTO DILCEU LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13706.008927/2008-58 - Recorrente: IVAN PAIXAO FRANCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13963.720120/2011-51 - Recorrente: JACKSON MARCELINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95
-
Processo nº:
10580.726430/2009-71
-
Recorrente:
LAIS TELES
FERREIRA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11042.000148/2009-11 - Recorrente: LEOCADIA CHAGAS MACHADO
BITAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13502.000355/2009-36 - Recorrente: LIGIA MARIA RAMOS CUNHA
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 16707.006637/2009-39 - Recorrente: LUIZ EMILIO DUARTE DE OMENA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10580.725808/2009-10 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO
ROTONDANO GOMES LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 18050.008059/2008-81 - Recorrente: MARIA DA GLORIA CARMO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10840.722366/2011-66 - Recorrente: MARIA JOSE TREVIZANI
BERNARDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13836.000414/2008-13 - Recorrente: MOACIR ZANINI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13502.722326/2017-39 - Recorrente: ODON EUFLAUSINO DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13502.721903/2018-56 - Recorrente: ODON EUFLAUSINO DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10825.001466/2009-29 - Recorrente: VASCO FIGUEIRA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10293.720192/2011-41 - Recorrente: WASHINGTON JORGE FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10293.720036/2012-61 - Recorrente: WASHINGTON JORGE FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10580.722806/2009-79 - Recorrente: ABELARDO SAMPAIO LOP ES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13104.720086/2016-40 - Recorrente: ANTONIO MARREIROS FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente Substituto da 2ª Turma Ordinária
da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da reunião de 01 a 03/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado; e
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
DIA 1 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
1 - Processo nº: 16682.722510/2015-34 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.722511/2015-89 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.721230/2018-51 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
4 - Processo nº: 16643.720018/2013-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A.
TEMA 2: LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
5 - Processo nº: 12448.731470/2013-71 - Recorrente: YOLANDA PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.723006/2015-51 - Recorrente: YOLANDA PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
7 - Processo nº: 16682.722750/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: YOLANDA PARTICIPACOES S/A
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
8 - Processo nº: 16643.720058/2013-71 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
9 - Processo nº: 19515.000784/2010-84 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL
SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
10 - Processo nº: 13807.001180/98-45 - Recorrente: INDUSTRIAS KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.720173/2010-36 - Recorrente: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
12 - Processo nº: 10120.720212/2016-70 - Recorrentes: RUMO MALHA NORTE S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
13 - Processo nº: 16561.720180/2014-38 - Recorrentes: CLARO S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 5: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
14 - Processo nº: 10980.720341/2017-19 - Recorrentes: TCP - TERMINAL DE
CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
15 - Processo nº: 16561.720194/2013-71 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.721530/2012-94 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
17 - Processo nº: 16327.721125/2014-38 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.721046/2011-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.001697/2010-73 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
20 - Processo nº: 16327.720307/2017-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
21 - Processo nº: 11020.720003/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VIACAO SANTA TEREZA DE CAXIAS DO SUL LTDA
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
22 - Processo nº: 16682.722013/2015-36 - Recorrentes: LAFARGE BRASIL S.A. e
FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: PRELIMINAR / CONHECIMENTO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
23 - Processo nº: 12448.724685/2015-06 - Recorrente: YOLANDA PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
24 - Processo nº: 16327.720692/2011-24 - Recorrente: RSBF PARTICIPACOES E
SERVICOS DE ESCRITORIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
25 - Processo nº: 10314.720749/2016-62 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS
E PARA
CONSTRUCAO LTDA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 7: RETORNO DE PAUTA - GLOSA DE DESPESAS - TRIBUTOS COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
26 - Processo nº: 19515.721059/2015-58 - Embargante: MULTIGRAIN COMERCIO LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: GLOSA DE DESPESAS - TRIBUTOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
27 - Processo nº: 16682.721142/2011-83 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
28 - Processo nº: 16682.720193/2014-31 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - REGIME DE COMPETÊNCIA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
29 - Processo nº: 16682.722946/2015-23 - Recorrentes: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS
S.A. e FAZENDA NACIONAL