DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
820.603/2016-AMANDA DOS SANTOS PORTO FELIZ ME -AI N°6397/2022/DIFIS-
SP/ANM
820.691/2016-BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA. -AI N°6386/2022/DIFIS-
SP/ANM
820.702/2016-PORTOMINAS MINERACAO LTDA -AI N°6384/2022/DIFIS-SP/ANM
820.715/2016-JRS 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS 
LTDA 
-AI
N°6381/2022/DIFIS-SP/ANM
820.717/2016-JRS 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS 
LTDA 
-AI
N°6379/2022/DIFIS-SP/ANM
Fase de Disponibilidade
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
820.594/2016-ELDORADO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME -AI
N°6399/2022/DIFIS-SP/ANM
820.610/2016-ANA MARIA VANTIN -AI N°6393/2022/DIFIS-SP/ANM
821.066/2002-M.C. BODINI - ME -AI N°6372/2022/DIFIS-SP/ANM
820.427/2016-NEWCE MARIA VIGUETTI -AI N°59/2022/DIREM-SP/ANM
820.152/1995-AES MINERAL LTDA -AI N°56/2022/DIREM-SP/ANM
820.300/2000-COMINGE
PRESTADORA 
DE
SERVIÇOS
LTDA. 
ME
-AI
N°55/2022/DIREM-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 5/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
800.202/2018-GUIMARÃES RAMALHO EIRELI- DOU de 20/12/2022
VANESSA MARIA MAMEDE CAVALCANTI
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 474, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815566/2022-14-JOSE JUNIOR DUTRA (Documento SEI: 6111400)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 475, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48069.826469/2022-27-Maikon Valério da silva (Documento SEI: 6111546)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 476, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832966/2022-23-PROTON TECNOLOGIA QUIMICA EIRELI (Documento SEI:
6111545)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 477, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866949/2022-31-PROTON TECNOLOGIA QUIMICA EIRELI (Documento SEI:
6111549)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 478, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820607/2022-33-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA (Documento SEI:
6111569)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 479, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832961/2022-09-COMERCIO DE AREIA RIO SAPUCAI LTDA (Documento
SEI: 6111571)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 480, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48076.896281/2022-57-LLD MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Documento SEI:
6111889)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 39, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.206966/2022-11, resolve: autorizar a empresa ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LIMITADA - CNPJ nº 44.578.875/0001-40, a exercer a atividade de
Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.230366/2022-73, resolve: autorizar a filial da empresa VMR DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 42.131.148/0002-96, a exercer a atividade
de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.230364/2022-84,
resolve: autorizar a
empresa VMR
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 42.131.148/0001-05, a exercer a atividade
de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.227933/2022-12, resolve: autorizar a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A,
CNPJ nº 02.913.444/0001-43, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação localizada a Rua Brasil Alto Furquini
401, Lote 2 - Quadra B, Distrito Industrial Adib Rassi, Jardinópolis/SP, 14690-000
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -21:02:26,100; -47:48:44,200
(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 8.312,00 m³. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP Nº 263, de 4 de Maio de 2022.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
Distribuidora
CNPJ
Participação
.
(m³)
(%)
. REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A (Administradora)
02.913.444/0001-43
3.812,00
45,8614
. PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A (Administrada)
08.944.957/0001-06
750,00
9,02310
. PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Administrada)
07.243.624/0002-60
750,00
9,02310
. DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA. (Administrada)
58.823.121/0001-13
750,00
9,02310
. PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Administrada)
36.357.116/0001-20
750,00
9,02310
. VMR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. (Administrada)
42.131.148/0002-96
750,00
9,02310
. ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LIMITADA. (Administrada)
44.578.875/0001-40
750,00
9,02310
.
TQ
Ø (m)
Altura (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
01
11,46
10,00
1.150,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
02
11,46
10,00
1.031,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
03
9,55
6,00
430,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
04
9,55
6,00
468,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
05
9,55
6,00
468,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
08
7,64
7,50
364,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
10
13,36
14,64
2.199,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
11
13,36
14,64
2.202,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, e considerando o que consta no Processo nº
48610.217749/2022-56, resolve: autorizar a filial da empresa SERVGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS
S A - CNPJ nº 55.332.811/0007-77, a exercer a atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP) envasado e a granel.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO