DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 46/GC1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67730.001927/2022-15, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro GUSTAVO SEIKO GOYA SANTOS (Nr Ord 6949606/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com
o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116
inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 47/GC1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4
de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67050.000246/2023-61, resolve:
AGREGAR o Brigadeiro do Ar CESAR AUGUSTO O'DONNELL ALVAN (Nr Ord
1856286/EMAER) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 48/GC1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67110.006148/2022-03, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Engenheiro
LEONARDO CECILIANO DE ARRUDA GUERRA (Nr Ord 4355466/DIRMAB) e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 49/GC1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o
disposto na Portaria EMCFA-MD nº 38, de 3 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 5, de 6 de janeiro de 2023, Seção 2, que designou o Coronel Aviador LUIS
EDUARDO POMBO CELLES CORDEIRO (Nr Ord 3052150/EMAER) para exercer função de
natureza militar na Organização das Nações Unidas, como Especialista em Aviação Militar
e Sistema de Aeronaves Não-Tripuladas/Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas,
categoria vigilância e reconhecimento, sob o regime de "Gratis Personnel", na cidade de
Nova Iorque, NY, Estados Unidos da América, resolve:
Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, com período máximo
de retribuição no exterior de 403 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o
disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de
2020:
I - 21 de janeiro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 30 de janeiro de 2023 - assunção da função;
III- 29 de janeiro de 2024 - passagem da função; e
IV - 27 de fevereiro de 2024 - término do trânsito.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 62/GC1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Aviador DANIEL
LOPES DE LUCCAS (Nr Ord 3489680) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 63/GC1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Aviador MIGUEL LIS
BRUNO (Nr Ord 3417549/MDEFESA) para ser Oficial de seu Gabinete.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 64/GC1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
60400.000391/2022-03 e 67002.008080/2022-16, resolve:
PRORROGAR a designação do Brigadeiro do Ar R/1 ADRIANO BERALDO
ANDRADE (Nr Ord 1839900) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, mediante
aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como Assessor para Assuntos da
Área Espacial do Ministério da Defesa, na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de
janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e do item 3.4.3 da ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 65/GC1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67293.010629/2022-12, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador RAUL FERES MACHADO (Nr Ord 4492927/2º/3º GAV), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I, e 116, inciso I,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 66/GC1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67439.000522/2023-37, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Capitão Médica
MARCELA PROTÓGENES GUIMARÃES PIZZINO (Nr Ord 6161952/HCA) e incluí-la, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I, e 116,
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 102/4PC2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023(*)
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67422.014957/2022-67, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NORMA SABINO DA SILVA, cônjuge
divorciada de FRANCISCO DELAIR DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código AGADM 481004, SIAPE nº 0210531, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 22 de março de 2022, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os
proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão
III, NI, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de março
de 2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
(*) Republicado por ter saído no DOU, de 10.01.2023, nº. 7,
Seção 2, com incorreção no original.
PORTARIA DIRAP Nº 118/4PC2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023(*)
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando os Processos
nºs 67612.024073/2022-83 e 67612.024069/2022-15, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5.785/4PC2, de 5 de outubro de 2022,
publicada no DOU nº 192, de 7 de outubro de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor MAURO CELIO ALVES BRANDÃO, SIAPE nº 0197855, com a finalidade
de considerar o valor equivalente a 70% (setenta por cento) do valor correspondente a
90% (noventa por cento), da média apurada dos proventos da classe "S", padrão III, NI.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em
20 de julho de 2022, data do óbito do instituidor.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
(*) Republicado por ter saído no DOU, de 10.01.2023, nº. 7,
Seção 2, com incorreção no original.
PORTARIA DIRAP Nº 120/4PC2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023(*)
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67223.015475/2022-71, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DA PENHA AMORIM DA SILVA
QUEIROZ, viúva de JOSÉ DE ASSIS QUEIROZ, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria
e Marcenaria, código 444017, SIAPE nº 0207030, do quadro do pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 04 de dezembro de 2022, no valor correspondente
a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão III, NI, com
fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de dezembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
(*) Republicado por ter saído no DOU, de 10.01.2023, nº. 7, Seção 2, com incorreção no
original.
PORTARIA DIRAP Nº 375/4PC2, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.033395/2022-51, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CRISTINA DA SILVA, companheira de JOSÉ
AUGUSTO XAVIER DE MENEZES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0205759, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 5 de fevereiro de 2019, no valor
correspondente à proporcionalidade de 22/35 (vinte e dois, trinta e cinco avos) da classe
"ESPECIAL", padrão I, NA, calculada com base na remuneração do cargo efetivo, em que se
deu a aposentadoria, concedida pela média aritmética, na forma da Emenda Constitucional
nº 70, de 20 de março de 2012, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso III,
observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015.
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de 2022,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 376/4PC2, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.034776/2022-57, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JOSÉ CARLOS VIEIRA DE SOUZA, viúvo de
MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código AGADM 481004, SIAPE nº 0205406, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentada, falecida em 21 de setembro de 2022, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) da
classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria

                            

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