DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em
21 de setembro de 2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 377/4PC2, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67267.009514/2022-94, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANTONIO LUIZ FILHO, viúvo de MARIA DA
MATTA E SOUZA LUIZ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM
481004, SIAPE nº 0195306, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 30 de julho de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20%
(vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de
1952, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em
30 de julho de 2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o Cel R/1 (0202885646) PAULO CEZAR DIAS DE ALENCAR no Superior
Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor de Gestão de Projetos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o Cap QAO R/1 (0498745439) PEDRO PAULO ALVES FERNANDES na
Indústria de Material Bélico do Brasil-Fábrica de Juiz de Fora (IMBEL-FJF), em Juiz de Fora-
MG, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio
Administrativo e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (0111394342) MARCELO FIGUEIREDO na Indústria de
Material Bélico do Brasil-Fábrica da Estrela (IMBEL-FE), em Magé-RJ, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Administrativo e Gestão, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (1051676938) NELSON COSTA PEREIRA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército (CIE), em
Brasília-DF, a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cap QAO R/1 (1051676938) NELSON COSTA PEREIRA no Centro de
Inteligência do Exército (CIE), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Assessor Técnico Orçamentário e Financeiro, da Divisão de
Planejamento e Coordenação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea
b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo
art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (0346527625) ALCINO LUIS DA COSTA
LEMOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército
(CIE), em Brasília-DF, a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a),
inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017.
NOMEAR, o Cap QAO R/1 (0346527625) ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS no
Centro de Inteligência do Exército (CIE), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo Especial ao Chefe do CIE,
para assuntos relacionados à Divisão de Suporte à Inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o Cel R/1 (0111022141) MARCOS ROBERTO BOAVENTURA no Centro
de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de atendimento à imprensa da Divisão
de Relações com Mídia do Centro de Comunicação Social do Exército, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 30, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o Cel R/1 (0200236347) CLÁUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA na Escola
Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Divisão de Serviços da Escola Superior
de Guerra, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de
2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 39 - SPMIL - 1ª RM, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com o inciso V do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma.
O 2º Sgt QE (Idt nº 0195328331) SIDNEI LUIS PRATTI, do Centro de Capacitação
Física do Exército, a contar de 24 de outubro de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 141-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, no inciso V do
art. 108, art. 109 e o § 1º do art. 110 da Lei nº 6880/1980, alterada pela Lei nº
13.954/2019, resolve:
1 REFORMAR, a contar de 5 JUL 22, com o benefício do Grau Hierárquico
Imediato no posto de Ten Cel, o Maj (Prec/CP 96 1720382) ANTÔNIO PEDRO CAETANO
NETO, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, por
ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército e inválido, conforme
cópia da A.I.S nº 353, de 5 JUL 22, reconsiderada em A.I.S nº 357, de 13 JUL 22, emitidas
pelo MPGu I/Salvador (Cmdo 6ª RM), homologado pela A.I.S nº 40, de 8 SET 22, emitida
pela JISR/6, e o Parecer Técnico nº 125, de 19 SET 22, emitido pela SSR/6ª RM.
2 CONCEDER, a contar de 26 MAIO 22, ao Maj (Prec/CP 96 1720382) ANTÔNIO
PEDRO CAETANO NETO, a Isenção do Imposto de Renda prevista no inciso XIV do art 6º da
Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, por ser portador de doença especificada em Lei.
Gen. Div. MARCELO ARANTES GUEDON
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
R E T I F I C AÇ ÃO
EB: 64582.021805/2022-90
Na portaria DCIPAS/DGP/C Ex Nº 1463, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, referente
à servidora civil MARIA HELENA DUSZYNSKI REBOLLO, publicada no Diário Oficial da União
nº 4, de 5 de janeiro de 2023, Seção 2, página 4, ONDE SE LÊ: "...fica vinculada ao
Comando da 12ª Região Militar (SVP/12)..."; LEIA-SE: "...ficando vinculada ao Comando da
3ª Região Militar (SVP/3)..." e ONDE SE LÊ: "...fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019."; LEIA-SE: "...fundamentada no artigo
4º, §6º inciso I e §8º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019".
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 7 - PTTC/EME, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência
que lhe foi conferida pela Port nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de
março de 2017, resolve:
EXONERAR a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (112445823-
1) CLÓVIS EDUARDO GODOY ILHA, Prec-CP: 96 1759190, do Estado-Maior do
Exército (Brasília-DF), a contar de 31 de janeiro de 2023, de acordo com o
inciso I, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div HERTZ PIRES DO NASCIMENTO