DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País da servidora RAQUEL
PORTO 
RIBEIRO
MENDES, 
Coordenadora-Geral
de 
Instituições
Regionais 
de
Desenvolvimento e Compromissos Internacionais, da Secretaria de Assuntos Internacionais,
no período de 30 de janeiro a 05 de fevereiro de 2023, a fim de participar da 1ª Reunião
do Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis do G20, na Cidade de Guwahati, Índia, com
ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 12120.100016/2023-39).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 549, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, considerando o art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, bem
como o que consta no Processo nº 10199.100555/2023-39, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIA EMIKO SUZUKI, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 2297177 e JOSUÉ JOSÉ DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2332466,
para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Orientação, Controle e Cumprimento
de Demandas Judiciais, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal
da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 17.703, de 24 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2020, Seção 2, página 14.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 496, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.100034/2023-11, resolve:
Art. 1º - Designar IVO CORDEIRO PINHO TIMBÓ, matrícula SIAPE nº 1585094 e
LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES, matrícula SIAPE nº 1008623, ambos Procuradores da
Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo do Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros,
código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de
Assuntos Societários da União, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira Orçamentária e Societária,
desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º - Revogar a Portaria PGACFFOS/ME nº 1.852, de 22 de fevereiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2022, Seção 2, página
19.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 513, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 15 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.101785/2021-84, resolve:
Art. 1º - Designar ANTONIO LEONARDO SILVA LINDOSO, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1558782, MAURICIO ALMEIDA RIBEIRO, Técnico em
Contabilidade, matrícula SIAPE nº 3222018 e RODRIGO OTAVIO POVOA PULLEN PARENTE,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1503810, para exercer,
sucessivamente e nesta ordem, o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão do
Diretor de Gestão Corporativa, código DAS 101.5, da Diretoria de Gestão Corporativa desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º - Revogar a Portaria PGFN Nº 11.645, de 1º de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 14.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 516, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no DOU de 10 de agosto de 2022, e considerando o que conta no Processo
19726.100074/2023-92, resolve:
Designar RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1511560, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Procurador Regional, código FCPE 101.4, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 490, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 00190.100430/2023-35, resolve:
Art. 1º Ceder servidor PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº
1336666, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Controladoria-Geral da União, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 491, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 00190.100431/2023-80, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DANIEL MOL MARCOLINO, matrícula SIAPE nº 1818451,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
na Controladoria-Geral da União, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000098/2023-51, resolve:
Nº 8 - Art. 1º Designar a servidora ANA CRISTINA LIMA DA COSTA, matrícula SIAPE nº
2102106, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, para exercer o encargo
de substituta do Coordenador de Serviços Gerais e Logística, da Coordenação-Geral de
Orçamento, Licitações e Finanças, código FCE 1.10, da Diretoria de Administração desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 9 - Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS PRAZERES, matrícula SIAPE nº
0675931, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Manutenção Predial, Engenharia e de
Telecomunicações, da Coordenação de Serviços Gerais e Logística, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração
desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 10 - Art. 1º Designar o servidor FERNANDO ANTONIO MARTINS D'OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 0675838, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Manutenção Predial, Engenharia e de
Telecomunicações, da Coordenação de Serviços Gerais e Logística, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração
desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 11 - Art. 1º Designar a servidora VANIA PEREIRA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº
1218358, ocupante do cargo efetivo de Contadora, para exercer o encargo de substituta do
Coordenador-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, código CCE 1.13, nas ausências
legais 
e 
regulamentares 
do 
titular, 
da 
Diretoria 
de 
Administração 
desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 12 - Art. 1º Designar a servidora VANIA PEREIRA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº
1218358, ocupante do cargo efetivo de Contadora, para exercer o encargo de substituta do
Ordenador de Despesas, nas ausências legais e regulamentares do titular, sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GEN. MARCO CÉSAR DE MORAES