DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 262, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe conferem os incisos I, VIII e IX do art. 132, do Anexo I ao
Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de
18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/ME nº 19974.100066/2023-14,
resolve:
Dispensar, a contar de 16 de dezembro de 2022, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor MATEUS DRIGO
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1188161, tendo em vista a vacância do cargo efetivo de
Analista em Tecnologia da Informação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 538, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.100130/2023-67, resolve:
Designar EDILBERTO HERMES DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1552732, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código FCPE
101.4, da Assessoria de Apoio à Gestão, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/ME nº 13.852, de 6 de dezembro de 2022,
publicada em 7 de dezembro de 2022, seção 2, pág. 29 do Diário Oficial da União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL MPO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na
competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no
Processo nº 19953.100013/2023-41, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO, matrícula Siape nº
1508165, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo
comissionado executivo de Secretária-Executiva Adjunta, código CCE 1.17, na Secretaria-
Executiva do Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE TEBET
PORTARIA DE PESSOAL MPO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na
competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a
Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, bem como o disposto na Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº
10080.101837/2022-08, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSE CARLOS MARQUES,
matrícula Siape nº 1283899, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ter
exercício na Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE TEBET
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 488, DE 16 DE JANEIRO DE
2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2022,
e
demais informações
que
constam
no processo
19739.121020/2022-31,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor CLAUDSON MOREIRA SANTOS, Matrícula
SIAPE n.º 2574403, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo de
Diretora, Código FCPE 101.5, do
Departamento de Supervisão das Unidades Descentralizadas, da Secretaria de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.134566/2022-11, resolve:
Tornar insubsistente a publicação da Portaria de Pessoal RFB nº 2.390, de
21/12/2022, no DOU nº 241, de 23/12/2022, seção 2, página 28, referente à designação do
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WELSON NOGUEIRA DA SILVA, matrícula
SiapeCad nº 01573101, tendo em vista a publicação correta da portaria ocorrida no DOU
nº 240, de 22/12/2022, seção 2, página 25.
ADRIANA GOMES REGO
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do
Ministério da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto na Portaria RFB nº 5, de 3 de janeiro de 2023, e o que consta no e- Processo nº
13032.983200/2022-80, resolve:
Nº 68 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDERSON DE
QUEIROZ LARA, matrícula SiapeCad nº 01295046, do encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08,
Código DAS-101.1.
Nº 69 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO ANTONIO
BIANCARDI, matrícula SiapeCad nº 01292169, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Presidente da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 08, Código DAS-101.1.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13032.983200/2022-80, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDERSON DE
QUEIROZ LARA, matrícula SiapeCad nº 01295046, do mandato de julgador na Terceira
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SDR Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU
de 17 de agosto
de 2021, e conforme
e-Processo nº
10271.009661/2023-69, resolve:
Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil SARA MARIA LOBO
PESSOA, matrícula Siapecad nº 1489289, para exercer o encargo Substituto Eventual do
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FCPE-101.1.
JOÃO VICENTE VELLOSO SILVA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 36, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar ANNA PAULA FEMINELLA da Gratificação Temporária de
Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 015, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Estratégico da Diretoria de Educação Executiva
desta Fundação, a contar de 13 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MARQUES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Autorizo o afastamento do país do servidor GUSTAVO JUNGER DA SILVA,
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento, para
participar do Fórum Internacional Sobre Estatísticas de Migração - IFMS 2023, que será
realizado em Santiago, Chile, no período de 23/01/2023 a 27/01/2023, incluindo o trânsito,
com ônus limitado para o IBGE. (Processo nº 03606.000010/2023-19).
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente Interino