DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023011900032
32
Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 190 - Designar DEBORA KATHERINE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2161793,
para exercer os encargos de substituto do Corregedor, Código FCE 1.13, da Corregedoria,
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 191 - Designar PATRICIA GOMES RODRIGUES ASSUNCAO, matrícula SIAPE nº 1366488,
para exercer os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da
Coordenação Geral de Consolidação Territorial - CGTER, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA GR 2/ICMBIO Nº 116, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria
nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no
Diário Oficial da União no dia 08 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor
abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada
pelo Acordo de Cooperação nº 22/2018, para acompanhamento e monitoramento das
ações pactuadas, visando regulamentar a transferência da administração do equipamento
teleférico do Parque Nacional de Ubajara para o ICMBio, apurando-se possíveis saldos em
benefício de um ou outro signatário e possibilitar a conclusão das obras referentes ao
Projeto de "Reforma e Modernização do Teleférico do Parque Nacional de Ubajara"
elaborado pela SETUR.
I - GILSON LUIZ SOUTO MOTA, Chefe do Parque Nacional de Ubajara, Matrícula
SIAPE: 1365259 - Titular;
Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:
I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no
caput;
II -
Informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;
III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e
emitindo os seguintes documentos:
a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a
avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira;
b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do
Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.
c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a
ser enviado para a COGEP.
Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento
do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações
do mesmo até designação de novo gestor.
Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por
parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze
dias, apresentar a prestação de contas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL CAMILO LAIA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: 
Samira
Sana 
Fernandes 
de 
Sousa
Carmo. 
CARGO/FUNÇÃO:
Coordenadora-Geral de Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Energético. PAÍS DE DESTINO: Holanda. FINALIDADE: Participar de
atividades e estudos referentes ao Projeto Marco Nacional para Aceleração da Eficiência
Energética e Redução de emissões nos Refrigeradores Comerciais no Brasil. PERÍODO:
23/01/2023 a 29/01/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO
DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 25, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM,
por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução
ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e
demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ FERNANDO DA SILVA LEMOS, matrícula SIAPE nº
453395, no período de 16/01/2023 a 14/02/2023,  para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização da Gerência Regional da ANM
no estado do Pará, código CCT IV, ficando convalidados os atos praticados no
período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na
Resolução nº 286, de 21 de maio de 2021, considerando, ainda, o disposto no Processo nº
48610.202813/2021-13, resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados
no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro
no art. 2°, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas
alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e suas alterações, de
profissionais de nível superior para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, homologado pelo Edital Nº 7 - ANP, publicado no Diário Oficial da União
de 7 de dezembro de 2022, Seção 3, cuja contratação foi autorizada pela Portaria
Interministerial SEDGG/ME/MME nº 15.178, de 29 de dezembro de 2021, em razão do
processo seletivo simplificado objeto do Edital Nº 1 - ANP, de 27 de junho de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, Seção 3.
Atividade 1:
Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis I-Rio de Janeiro-RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
PRISCILA SOARES DE SOUZA DOMINGUES
***.972.318-**
. 2
ALINE FABIANA PEREIRA ALCOFORADO
***.742.854-**
Atividade 2:
Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II-Rio de Janeiro-RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
MARCIO COUTO OZORIO
***.416.667-**
. 2
ANDRE GOMES CRUZ
***.881.607-**
. 1*
THAIS DA COSTA NEVES
***.236.297-**
*classificação candidata que se autodeclarou negra
Atividade 3:
Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação-Rio de Janeiro-RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
BERNARD CERQUEIRA NEVES
***.689.267-**
. 2
CAROLINA PONTE NEGRAES SIMOES
***.890.807-**
. 1*
ADRIANO VIEIRA CORREA
***.370.397-**
*classificação candidato que se autodeclarou negro
Atividade 4:
Atividades de Regulação de Novas Atribuições I-Rio de Janeiro-RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
SAMUEL DE OLIVEIRA
***.322.529-**
Atividade 5:
Atividades de Regulação de Novas Atribuições II-Rio de Janeiro-RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
ANDREWEN FELIPE SANTOS BEZERRA
***.431.724-**
. 2
GUILHERME COSME DE LIMA
***.045.497-**
. 3
FLAVIO DE MARCOS APPOLINARIO
***.661.467-**
Atividade 6:
Atividades de Regulação de Novas Atribuições III-Rio de Janeiro-RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
MARCELO KIM IMAI
***.190.977-**
. 2
TULIO DOS SANTOS CORREA
***.945.457-**
. 3
RODRIGO JUNQUEIRA FERNANDES RODRIGUES
***.260.013-**
. 1*
ANNA CLARA GOMES FERREIRA
***.089.797-**
*classificação candidata que se autodeclarou negra
Atividade 7:
Atividades de Regulação de Novas Atribuições IV-Rio de Janeiro-RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
RENAN CARVALHO DE SOUZA
***.229.877-**
Atividade 8:
Atividades de Regulação de Novas Atribuições V-Rio de Janeiro-RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
PHILIPE WILLIAN NETTO BRASIL
***.476.927-**
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Belo Horizonte - MG
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
MARCELA DRUMOND SOARES SILVA
***.997.926-**
. 2
PAULO AUGUSTO COTA LEITE
***.463.726-**
. 3
EZEQUIEL BRENO RODRIGUES REIS
***.784.596-**
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Brasília - DF
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
LEANDRO GARCIA BUENO SILVA
***.267.181-**
. 2
ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
***.350.521-**
. 3
NAKAIAMA PEREIRA DE AGUIAR
***.276.851-**
. 1*
MARCOS DA SILVA SANTOS
***.643.491-**
*classificação candidato que se autodeclarou negro
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Manaus - AM
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
MICHELLE SOUZA OLIVEIRA
***.999.262-**
. 2
DHIEGO NEGREIROS DE FREITAS
***.978.572-**
. 1*
JOSE FERNANDES DIAS NETO
***.543.132-**
*classificação candidato que se autodeclarou negro
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Porto Alegre - RS
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
MAURO MATHEUS GOMES SANTOS
***.665.031-**
. 2
ERNANI GUNTZEL FILHO
***.581.770-**
. 3
ALESSANDRA KONRATH
***.516.870-**
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento-Rio de Janeiro-RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
ANDRE RODRIGUES COUTINHO
***.134.387-**
. 2
TULIO CESAR AGUIAR SILVA
***.287.147-**
. 3
WENNDEL DINIZ BARONI
***.470.627-**
. 1*
VITOR DA CONCEICAO COSTA
***.065.237-**
* classificação candidato que se autodeclarou negro
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Salvador - BA
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1
ANTONIO MARCIO SOUSA DA SILVA JUNIOR
***.363.085-**
. 2
LUCAS SAMPAIO BRITO GAMA
***.910.015-**
. 1*
THAFNY MOREIRA FERNANDES
***.073.375-**