DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM RONDÔNIA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a
PT/SE/SAA/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013 e do
Decreto nº 11.126/GM/MS, de 08/07/2022, publicado no BSE nº 55, de 12/07/2022,
resolve:
Nº 15 - Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial ao servidor
JOÃO MANOEL DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 0489965, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Saúde Pública - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste
Ministério, em cumprimento a antecipação de tutela atestada pelo PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA Nº 00597/2022/EATE-PES/ER-ADM-PRFI/PGF/AGU, referente ao Processo
Judicial nº 0002622-52.2013.4.01.4100 - NUP 00737.014957/2021-61.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Os
efeitos financeiros serão determinados após julgamento final do processo judicial.
MARIA DA CONCEIÇÃO ACACIO MEIRELES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de
01/10/13, publicada no DOU nº 192 de 03/10/13, resolve:
-Conceder benefício de pensão à LOIS APARECIDA ATHAYDE, na qualidade de
cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia, a contar de 07/08/2022,
referente ao ex- servidor ALCIONE EDUARDO GARCIA ATHAYDE, SIAPE nº 0574416,
Odontólogo, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso II, e Art. 222,
inciso VII, alínea b, item 6, da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015
e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de
13/11/2019 - (Processo nº 25024.001023/2022-16)
GEOVANI BERNARDINO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de
01/10/13, publicada no DOU nº 192 de 03/10/13, resolve:
-Conceder benefício de pensão à SONERITA CORREA DE PAULA, na qualidade de
companheira, a contar de 07/08/2022 , referente ao ex-servidor ALCIONE EDUARDO
GARCIA ATHAYDE, SIAPE nº 0574416, Odontólogo, Classe S, Padrão III, correspondente ao
cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento
nos Art. 217, inciso III, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei n.º 8.112/90, com
redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional
n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019 -(Processo nº 25024.000889/2022-
00).
GEOVANI BERNARDINO TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA MS/SP/DIGAD/SEGEP Nº 222, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº. 1804 de 1/10/2013, publicada no DOU nº. 192,
de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVETE FRANCO DE SA, matrícula
SIAPE nº 0596841, ocupante do cargo de Agente administrativo, nível intermediário, classe
"S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º
e inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média
aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº
25004.001738/2022-07).
SILVANA MARINHO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A
CHEFE
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas competências, subdelegadas pela Portaria nº
1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192 de 03/10/2013,
resolve:
Nº 9 - Tornar sem efeito a Portaria SEGAP/RN nº 347, de 21/12/2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 2, pág. 78, em 30/12/2022,
em virtude do óbito do servidor VITAL LEITE CARDOSO, Agente de Saúde
Pública,
matrícula 
SIAPE
n° 
509868,
em
26/12/2022 
(processo
nº.
25017.000973/2022-12).
Nº 11 - Conceder pensão por morte a RITA DE CASSIA MEDEIROS DE SOUSA,
a partir de 30/09/2022, data do óbito do servidor JOSE SILVANO MENDES DE
SOUSA, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 509865, Classe "S", Padrão
III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 inciso VII, alínea "b"
da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº.
8.112/90. (Processo nº. 25017.003641/2022-81).
GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
PORTARIA FNS Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 098/2022, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº
3964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA,
SIAPE nº 178970, na condição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, código 250015, cessando
os efeitos da subdelegação à servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOSA DE
MENEZES, em virtude de sua aposentadoria.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar
ADAM
DOUGLAS
SEBASTIÃO PINTO,
para
substituir,
no
período de 12 a 23/01/2023, o Superintendente Estadual da Fundação Nacional
de Saúde em São Paulo, CCE-1.13, em virtude de vacância do cargo e do
encargo de substituto eventual, ficando dispensada, a partir de 12/1/2023,
SILVANA PAES BERNARDO.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência
outorgada pela Portaria SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e considerando
o disposto no artigo 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso
XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março
de 2015,
Lei n°
11.355,
de 19
de
outubro de
2006, e
demais
informações que constam do NUP: 25000.002348/2023-67, resolve:
Artigo
1º -
Ceder
o servidor
FERNANDO
ALVES DE
SANTANA,
matrícula SIAPE n.º 0495699, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à
Secretaria Municipal de Saúde do Novo Gama, no Estado de Goiás, em
conformidade com o Convênio SUS n° 39/2018 (extrato publicado no DOU nº
227, seção 3, de 27 de novembro de 2018), firmado entre o Ministério da
Saúde e
a Prefeitura
Municipal do
Novo Gama,
no Estado
de Goiás,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo
2º
- O
ônus
pela
remuneração
ou
salário é
do
órgão
cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
(COGEP/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Novo Gama, no
Estado de Goiás, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido
para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243,
de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a
servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua
publicação.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar LENIRA CARVALHO ALMADA MELO, matricula SIAPE 1784799,
para 
exercer 
o
encargo 
de 
substituta 
eventual
do 
Coordenador 
de
Gerenciamento das Ações de Auditoria em Atenção Especializada, FCE 1.10,
código
n° 
14.0020,
da
Coordenação-Geral
de 
Auditoria
em
Atenção
Especializada,
da Auditoria-Geral
do Sistema
Único
de Saúde,
ficando
dispensada do referido encargo ALINE SOARES DE SOUSA CERQUEIRA.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar GUSTAVO LUIS MEFFE ANDREOLI, matrícula SIAPE 1835452,
para substituir, no período de 16 a 20/01/2023, a Coordenadora-Geral de
Vigilância do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, CCE 1.13, código n° 32.0066, do
Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente
Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância
em Saúde, em virtude de
concomitante férias da titular e da substituta eventual.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 31, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ADRIANA DINIZ DE SÁ CARVALHO, matrícula SIAPE 3302787,
para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de
Análise e Formalização de Investimentos, CCE 1.14, código n° 16.0303, da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA