DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 11-A
Brasília - DF, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério do Meio Ambiente.................................................................................................. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A 
PRESIDENTE
SUBSTITUTA 
DA
FUNDAÇÃO 
NACIONAL
DOS 
POVOS
INDÍGENAS (Funai), nomeada pela Portaria de Pessoal nº 43/MJSP, de 6 de janeiro de
2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Anexo I, Decreto
nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, que aprovou o Estatuto da Funai, bem como pelo
inciso XVI, do artigo 241 do Regimento Interno da Funai, aprovado pela Portaria nº
666, de 17 de julho de 2017, e o PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 6/MMA, de 10 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 10 de
janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 15 do
Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, combinado com o disposto no inciso VI do artigo 195 do
Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolvem:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa 12, de 31 de outubro de 2022, que
aprova as diretrizes
e os procedimentos para elaboração,
análise, aprovação e
monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) com caráter
comunitário, localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas (TI), cujos
empreendedores sejam organizações indígenas ou organizações de composição mista.
Art.
2º Esta
Instrução
Normativa entra
em vigor
na
data de
sua
publicação.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO
Presidente da Funai
Substituta
JAIR SCHMITT
Presidente do Ibama
Substituto
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação