DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 00186.000373/2022-73. Afastamento do país, com ônus para a Presidência
da República, incluído o trânsito, do Servidor ALEXSANDRO SOUZA DE LIMA,
Coordenador-Geral do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Espaciais da
Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, código CCE 1.13, no período de 3 a 19 de fevereiro de 2023,
para participar da 60ª Sessão do Subcomitê Científico e Técnico do Comitê para Usos
Pacíficos do Espaço Exterior, a ser realizada em Viena, República da Áustria.
Autorizo.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Cel EB LUÍS ANTONIO CORREIA LIMA de exercer a função de ASSESSOR MILITAR na
Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
excluindo-o do Grupo 0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022,
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 23 de
janeiro de 2023.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 2, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 16, de 23 de janeiro de 2023, Seção 2, página 5, onde se lê: "... a contar de 4 de janeiro
de 2022.", leia-se: "... a contar de 4 de janeiro de 2023.".
Na Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 16, de 23 de janeiro de 2023, Seção 2, página 5, onde se lê: "... a contar de 9 de janeiro
de 2022.", leia-se: "... a contar de 9 de janeiro de 2023.".
Na Portaria nº 4, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 16, de 23 de janeiro de 2023, Seção 2, página 5, onde se lê: "... a contar de 9 de janeiro
de 2022.", leia-se: "... a contar de 9 de janeiro de 2023.".
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso
IX, art. 6º da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve autorizar o afastamento do País
da servidora VIRGINIA DE MELO DANTAS
TRINKS, matrícula Siape nº 1586338,
Coordenadora, FCE 1.10, lotada na Coordenação de Assuntos Internacionais da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para acompanhar e assessorar o Diretor-Presidente
da ANPD nos eventos Global Privacy Summit 2023 e DPA Day, organizados pela Associação
Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP), a realizar-se na cidade de Washington
nos Estados Unidos no período de 02 a 06 de abril de 2023, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00261.002649/2022-16.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso
IX, art. 6º da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve autorizar o afastamento do País
da servidora Caroline Nazaré dos Santos Chucre Kappel, Coordenadora de Relações
Institucionais, lotada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para participar,
acompanhar e assessorar o Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, no
Privacy Symposium 2023, a realizar-se na cidade de Veneza - Itália, no período de
15/04/2023 a 23/04/2023, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº
00261.002549/2022-81.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, e na Portaria STN nº 560, de 10 de agosto de 2018, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.107577/2022-35, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor LEONARDO TAVEIRA LEMOS DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1875649, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício no Departamento de Estruturação
Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior, do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária
e Financeira, do Sistema de Administração Financeira Federal - GSISTE/MPEO F/ S A F F.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
LUIZ ANTONIO GONCALVES RODRIGUES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 75, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL - SUBSTITUTO do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 107 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2022, Seção 1, Página 35;
considerando o disposto no inciso IV do artigo 3° da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 8° da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 resolve:
Art. 1° Designar o agente de contratação e pregoeiro e a respectiva equipe de apoio para atuar nas licitações do INCRA que envolva a aquisição ou contratação de bens e serviços
comuns.
. NOME
CARGO
M AT R Í C U L A
AT R I B U I Ç ÃO
. Francelo Valeriano
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
1528957
Agente de Contratação / Pregoeiro
. Luiz Agapito Duraes Bezerra
Agente de Portaria
0718229
Equipe de Apoio
. Rosivaldo Marques de Oliveira
Técnico em Contabilidade
1227056
Equipe de Apoio
§1° Nos casos que seja necessário conhecimento técnico sobre o objeto licitado, poderá ser convocado, a critério do pregoeiro ou agente de contratação, para integrar a equipe
de apoio, um especialista em questão, preferencialmente entre os indicados pelo responsável do setor técnico ou requisitante da demanda licitada, para o assessoramento no certame.
§2° Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da
lei 14.133/2021.
Art. 2° Os servidores designados poderão atuar nas licitações de aquisição ou contratação de bens e serviços comuns no âmbito das Superintendências Regionais do INCRA, desde
que solicitado com a devida motivação e autorizado pela Diretoria de Gestão Operacional.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de um ano.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
DELANO GERALDO CAMARGOS
PORTARIA Nº 76, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL - SUBSTITUTO do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 107 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2022, Seção
1, Página 35; considerando o disposto no inciso IV do artigo 3° da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 8° da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 resolve:
Art. 1° Designar o agente de contratação e pregoeiro e a respectiva equipe de apoio para atuar nas licitações do INCRA que envolva a aquisição ou contratação de bens
e serviços comuns.
. NOME
CARGO
M AT R Í C U L A
AT R I B U I Ç ÃO
. Rosivaldo Marques de Oliveira
Técnico em Contabilidade
1227056
Agente de Contratação / Pregoeiro
. Luiz Agapito Duraes Bezerra
Agente de Portaria
0718229
Equipe de Apoio
. Francelo Valeriano
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
1528957
Equipe de Apoio
§1° Nos casos que seja necessário conhecimento técnico sobre o objeto licitado, poderá ser convocado, a critério do pregoeiro ou agente de contratação, para integrar
a equipe de apoio, um especialista em questão, preferencialmente entre os indicados pelo responsável do setor técnico ou requisitante da demanda licitada, para o assessoramento
no certame.
§2° Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2° inciso do
art. 8° da lei 14.133/2021.
Art. 2° Os servidores designados poderão atuar nas licitações de aquisição ou contratação de bens e serviços comuns no âmbito das Superintendências Regionais do
INCRA, desde que solicitado com a devida motivação e autorizado pela Diretoria de Gestão Operacional.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de um ano.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
DELANO GERALDO CAMARGOS