DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 58, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, na Portaria STN/ME Nº 13.082, de 5 de novembro de 2021, do Ministério
da Economia, alterada pela Portaria nº 5.785, de 28 de junho de 2022, resolve:
Designar à servidora ALINE REGINA FERNANDES, Analista em Ciência e
Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **586**, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Administração Financeira Federal - AFF, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira - MPEOF, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº
01245.001477/2023-05).
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCTI Nº 59, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, na Portaria STN/ME Nº 13.082, de 5 de novembro de 2021, do Ministério
da Economia, alterada pela Portaria nº 5.785, de 28 de junho de 2022, resolve:
Designar à servidora LILIAM REGINA MARTINS MARÇAL, Analista Técnico
Administrativo, Matrícula SIAPE nº **243**, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Administração Financeira Federal - AFF, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira - MPEOF, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº
01245.001477/2023-05).
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCTI Nº 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do
Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 01245.015612/2022-19, resolve:
Conceder pensão civil a TERESINHA MARIA LIMA DINIZ, CPF ***.851.697-**,
viúva do aposentado RAIMUNDO JOSE DINIZ, Servente, Matrícula SIAPE nº **64**, a
contar da data do óbito, 5 de agosto de 2022, com o fundamento legal no inciso I do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os
Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c"
do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME
nº 424/2020.
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCTI Nº 61, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do
Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 01245.013523/2022-20, resolve:
Conceder pensão civil a ALDA AMORIM REGIS, CPF ***.474.589-**, viúva do
aposentado ALDO REGIS, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **375**, a contar da data do
óbito, 22 de julho de 2022, com o fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, c/c os Arts. 23 e 24 da
EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 74 e c/c o item "6" da alínea "c" do inciso V do §
2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCTI Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do
Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988 no uso da competência que lhe
foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal,
de 5
de outubro
de 1988, e
tendo em
vista o que
consta no
Processo nº
01245.019700/2022-81, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue ao
Protocolo desta Pasta, em 1º de novembro de 2022, a ODETE APARECIDA BUENO DA LUZ
MUNIZ, CPF ***.719.769-**, viúva do aposentado GRACILIANO DA SILVA MUNIZ, Auxiliar
de Operações de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº **16**, falecido em 29 de abril de
2022, com o fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o
inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCTI Nº 63, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do
Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 01245.020138/2022-39, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue nesta
Pasta, em 9 de novembro de 2022, a ELZA BATISTA LEANDRO, CPF ***.742.776**, viúva do
aposentado ISMAEL LEANDRO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **69**, falecido em 2 de
fevereiro de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº
103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCTI Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do
Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 01245.022775/2022-40, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue nesta
Pasta, 15 de dezembro de 2022, a MARIA JOSÉ FLORÊNCIO DE MEDEIROS, CPF
***.803.204-**, cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente, do aposentado ANTONIO MENDES DE ANDRADE, Carteiro, Matrícula SIAPE
nº **57**, falecido em 17 de julho de 2022, com o fundamento legal no inciso II do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o
Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
RUBENS DINIZ
PORTARIA MCTI Nº 65, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do
Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 01245.008039/2022-89, resolve:
Conceder pensão civil a ANTONIO TÁVORA FURTADO RIBEIRO, CPF ***.604.343-
**, filho maior inválido da aposentada MARIA LAIS TÁVORA, Agente de Telecomunicações
e Eletricidade, Matrícula SIAPE nº **702**, a contar da data do óbito, 18 de março de
2022, com o fundamento legal na alínea "b" do inciso VI do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º
do Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o inciso IV do Art. 77 da
Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
RUBENS DINIZ
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 328/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JÔNATAS CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 0664505, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20, inciso I dos
parágrafos 2° e 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.009915/2022-14).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 338/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a RICARDO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0664377,
ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20, inciso I dos parágrafos 2° e 3° da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.010389/2022-27).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 12, de 03 de janeiro de 2023, publicada no DOU de
06 de janeiro de 2023, Seção 2, Página 7, retifica-se:
Onde se lê:
"Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores listados abaixo para
participar do GSMA Mobile World Congress MWC2023, trânsito incluído, com ônus:
c) DANIEL LEITE SANTOS FRANÇA, Chefe da Assessoria Parlamentar e de
Comunicação Social, para participar do GSMA Mobile World Congress MWC2023, de 24 de
fevereiro a 4 de março de 2023, em Barcelona, Espanha."
Leia-se:
"Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores listados abaixo para
participar do GSMA Mobile World Congress MWC2023, trânsito incluído, com ônus:
c) DANIEL LEITE SANTOS FRANÇA, Chefe da Assessoria Parlamentar e de
Comunicação Social, para participar do GSMA Mobile World Congress MWC2023; e da
missão a Israel, de 24 de fevereiro a 1 de março de 2023, em Barcelona, Espanha; 1 a 7
de março, em Tel Aviv e Jerusalém, Israel.".
Ministério da Defesa
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 312, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001309/2022-86, resolve:
D ES I G N A R
o Sd FERNANDO ALVES DE SOUZA LIMA, para a função de Especialista, código
Nível II, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
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