DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12
a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 9/MB/MD, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Exonerar o Capitão de Corveta 02.1572.41 VITOR BORGES PEDROSA do
cargo de Comandante do Navio-Patrulha Fluvial Rondônia, a partir de março de 2023.
Art. 2° Revogar o item 12 da alínea c do inciso I do art. 1° da Portaria n°
231/MB/MD, de 16 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 179, de
20 de setembro de 2022, Seção 2, página 12.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 10/MB/MD, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 80, 81 e 85 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e a delegação de
competência prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016,
combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Agregar os Almirantes abaixo mencionados, a partir de 19 de janeiro de
2023, nos termos dos inciso III e § 2° do art. 81 e do inciso V do art. 98 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980:
Contra-Almirante (Md) 86.0154.27 JOSÉ EDMILSON FERREIRA DA SILVA;
Contra-Almirante (EN) 85.2767.23 JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA;
Contra-Almirante (Md) 87.0105.26 MARCELO ALVES DA SILVA; e
Contra-Almirante (IM) 84.0158.11 SERGIO RICARDO MACHADO.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 11/GCM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos IV e V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1° Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de servirem:
Capitão-Tenente (AA) 99.1993.01 FÁBIO COSTA BARREIRA;
SO-EF 96.0422.14 LUIZ CLAUDIO RUFINO DA SILVA;
1°SG-AR 00.0167.56 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES JÚNIOR; e
3°SG-ES 12.0744.97 PAULO FERNANDO CRUZ DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 13/GCM, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 1° de janeiro de 2023, os termos da Portaria n°
161/GCM, de 25 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 227,
de 28 de novembro de 2016, Seção 2, página 8, que colocou o SO-MG-MEC 95.0383.45
RICARDO DIAS DOS SANTOS à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, a fim de servir, para considerá-lo à disposição da Secretaria-Geral
da Presidência da República nos termos do § 1° do art. 2° do Decreto n° 10.171, de 11 de
dezembro de 2019, em consonância com o inciso I do art. 1° e art. 2° do Decreto n° 6.381,
de 27 de fevereiro de 2008, por ter sido nomeado para o Cargo de Assistente de ex-
presidente da República pela Portaria n° 997, de 26 de dezembro de 2022, do Secretário-
Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicada no DOU n° 243, de 27
de dezembro de 2022, Seção 2, página 2.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 14/GCM, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 3°SG-MO 12.0172.81 IAN SOUZA DA SILVA à disposição do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 15/GCM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das
atribuições
que lhe
são
conferidas
e tendo
em
vista
a delegação
de
competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n°
99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63,
de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV
do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de servirem na Assistência Militar da Marinha na
Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro (ASMESG-RIO):
Capitão de Corveta 01.0510.75 ANDERSON DOS SANTOS MACHADO;
e
Guarda-Marinha (RM2-T) 22.3493.24 PALOMA DIAS DOS SANTOS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 970, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4° do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e o inciso V do art. 4° da Portaria n° 469, de 28 de janeiro de 2021, do
Ministério da Defesa; e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1° do art.
3° da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); o Ofício Circular n°
17421/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, os militares abaixo relacionados, para prestação de Tarefa por
Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM: "EM Prof. Mirian Alves
de Macedo Guimarães", São Pedro da Aldeia-RJ, pelo prazo de doze meses, a contar de 24
de setembro de 2022, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º
Distrito Naval:
SO-RM1-PC 05.8880.26 ANA ALICE BARBOSA GUEDES; e
2°SG-RM1-AM 80.4256.74 JOÃO ROGÉRIO DA LUZ SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.270, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003;
e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4o, do art. 121, da Lei no 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), "ex offício", os Oficiais da
Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo relacionados, na data acima dos seus nomes:
§ 1° - Em 31DEZ2022:
CT (RM2-S) 04.0219.67 TATIANA MAGIOLI COELHO DA SILVA;
CT (RM2-EN) 15.1154.02 ALINE DA SILVA CALIXTO;
CT (RM2-S) 15.1141.12 ANA LÚCIA SÁ DA SILVA;
CT (RM2-EN) 15.1158.52 BIANCA DA ROCHA STAMATO;
CT (RM2-S) 15.1128.96 JULIANA MONTESSO RAMOS;
CT (RM2-S) 15.1127.05 NIVEA SOUZA DA COSTA;
CT (RM2-CD) 15.0427.82 SHEILA KELLEN CAETANO.
1° Ten (RM2-T) 17.0899.48 BIANCA SOUZA DE MELO;
1° Ten (RM2-S) 17.0897.19 EVELYN DA CUNHA LUZ;
1° Ten (RM2-S) 06.4884.47 SABRINA DE ALBUQUERQUE SANTOS COLA PIM;
1° Ten (RM2-S) 18.0917.41 DANIELE SANTOS FREIRE;
1° Ten (RM2-T) 19.0835.13 ANA PAULA RODRIGUES PERLAMAGNA;
1° Ten (RM2-T) 19.0876.91 FABRICIO CARLOS DE OLIVEIRA FAGUNDES;
1° Ten (RM2-T) 19.0832.54 OTAVIO RODRIGUES DA SILVA NUNES; e
1° Ten (RM2-T) 19.0876.16 SUÊRDA MARIA PAIVA DE SOUSA.
Art. 2° Manter os Oficiais, abaixo relacionados, encostados as suas respectivas
OM, a partir da data acima de seus nomes, apenas para fim de conclusão de Inspeção de
Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à
concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de
expediente.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará
com a conclusão de inspeção ou no término do período mencionado.
§ 1° - Em 31DEZ2022:
CT (RM2-EN) 15.1154.02 ALINE DA SILVA CALIXTO;
CT (RM2-S) 15.1141.12 ANA LÚCIA SÁ DA SILVA;
CT (RM2-S) 15.1128.96 JULIANA MONTESSO RAMOS;
CT (RM2-S) 15.1127.05 NIVEA SOUZA DA COSTA;
CT (RM2-S) 04.0219.67 TATIANA MAGIOLI COELHO DA SILVA;
1° Ten (RM2-T) 17.0899.48 BIANCA SOUZA DE MELO;
1° Ten (RM2-S) 17.0897.19 EVELYN DA CUNHA LUZ;
1° Ten (RM2-S) 06.4884.47 SABRINA DE ALBUQUERQUE SANTOS COLA PIM;
1° Ten (RM2-S) 18.0917.41 DANIELE SANTOS FREIRE;
1° Ten (RM2-T) 19.0876.91 FABRICIO CARLOS DE OLIVEIRA FAGUNDES;
1° Ten (RM2-T) 19.0832.54 OTAVIO RODRIGUES DA SILVA NUNES; e
1° Ten (RM2-T) 19.0876.16 SUÊRDA MARIA PAIVA DE SOUSA.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 27/COM7ºDN, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no item 1, § 1°, art. 30, do Decreto n° 57.654/1966, combinado com o disposto
no § 2° do art.23, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar
pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n°
1/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1º Reiniciar o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da 1°Ten (RM2-T)
21.4032.28 DANIELA LÔBO GOMES, a partir de 24DEZ2022, interrompido pela Portaria n°
6/2023, do Com1°DN, por ter sido movimentada para a área de jurisdição deste Distrito.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 24DEZ2022.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 52/CPESFN, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido na alínea f do inciso IX e inciso XVII do art. 3º,
da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria nº 444/2019, deste Comando, conforme o disposto na
Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; por contrariar a alínea a, inciso IV do art. 50 da
Lei n° 6.880/1980, (Estatuto dos Militares); alterada pela Medida Provisória nº 2.215-
10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002.
Art. 2º Revogar, por decisão judicial, a Portaria n° 629/2014, deste Comando,
que reincluiu o SD-RM2-FN 04.1264.91 RÔMULO PEREIRA RAMOS, em cumprimento à
decisão judicial proferida pela 5ª Vara Federal do Distrito Federal em relação ao processo
nº 35421-80.2014.4.01.3400, para, nos termos do presente ato, considerá-lo como
Reservista de Primeira Categoria (RM2), a partir de 9 de julho de 2010, em consonância
com
o
disposto
na
Sentença 
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
01152/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, nos termos:
DECISÃO JUDICIAL
Processo nº 35421-80.2014.4.01.3400
Juízo originário:5ª Vara Federal Cível da SJDF
Tipo: Sentença
Transcrição da Decisão Judicial:
"Ante o exposto, revogo a decisão judicial que deferiu a antecipação de tutela e
julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

                            

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