DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo
em vista o que consta do processo nº 15169.100392/2022-84, resolve:
Designar MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO, CPF nº ***.036.410-**,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda
Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.196.844-**,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira
Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do
Regimento Interno do CARF.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir FRANCISCO IBIAPINO LUZ, matrícula SIAPE nº 6149223, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir DIOGO CRISTIAN DENNY, matrícula SIAPE nº 1538915, para exercer
o mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda
Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40
do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 37, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir
NEUDSON CAVALCANTE
ALBUQUERQUE,
matrícula SIAPE
nº
1100087, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Primeira
Turma Ordinária
da Segunda
Câmara
da Primeira
Seção do
Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do
Regimento Interno do CARF.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 38, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir WILSON KAZUMI NAKAYAMA, matrícula SIAPE nº 1538953, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e com base
na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho
de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1303488, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 40, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1303645, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
Autoriza a alteração do afastamento do País publicado no D.O.U de 12 de
janeiro de 2023, seção 02, edição extra, página 01, do servidor ANTONIO COTTAS DE JESUS
FREITAS, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria
de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais, do período de 13 a 19 de janeiro de 2023, para o período de 13
a 20 de janeiro de 2023, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 12120.100014/2023-
40).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIAS DE PESSOAL MDIC DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA, 
SUBSTITUTA,
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como
as demais informações que constam do Processo nº 19960.100124/2023-69, resolve:
Nº 3, Designar HERLON ALVES BRANDÃO, matrícula Siape nº 1379837, para exercer o
encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Planejamento e Inteligência
Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo.
Nº 4, Designar RAFAEL ARRUDA DE CASTRO, matrícula Siape nº 1294750, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 5, Designar JANAINA BATISTA SILVA, matrícula Siape nº 2005343, para exercer o encargo
de substituta eventual da Diretora do Departamento de Promoção das Exportações,
Cultura Exportadora e Facilitação de Comércio da Secretaria de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 6, Designar ANA CLAUDIA TAKATSU, matrícula Siape nº 1336522, para exercer o encargo
de substituta eventual da Diretora do Departamento de Negociações Internacionais da
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo.
Nº 7, Designar DEBORAH HAYDÉE RAMON E BARROS FERREIRA, Matrícula Siape n°
2474927, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Orçamento e
Finanças da Coordenação-Geral de Gestão e Administração do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 8, Designar JOSÉ RICARDO RAMOS SALES, Matrícula Siape n° 1294758, para exercer o
encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Patrimônio Genético e
Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazonia,
da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo.
Nº 9, Designar GUSTAVO SABOIA FONTENELE E SILVA, Matrícula Siape n° 1336401, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Descarbonização,
Finanças Verdes e Novas Economias, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE
1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 10, Designar BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTE, Matrícula Siape nº 1590123,
para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Regulação
e Negociações Socioambientais, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE
1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 11, Designar ANTÔNIO JOSÉ JULIANI, matrícula Siape nº 1336667, para exercer o
encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Bioindústria e Insumos
Estratégicos da Saúde, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 12, Designar RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, Matrícula Siape n° 1535792, para exercer o
encargo de substituto eventual do Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo.
Nº 13, Designar CARLOS LEONARDO TEÓFILO DURANS, Matrícula Siape n° 2006920, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Transformação
Digital e Qualificação para o Novo Mundo do Trabalho da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo.
Nº 14, Designar LEONARDO BOSELLI DA MOTTA, matrícula Siape nº 1343273, para exercer
o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Alta Complexidade Tecnológica, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e