DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD N° 343, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60200.000457/2022-11, resolve:
D ES I G N A R
o Cabo (EB) LUCAS GOMES GERTRUDES para a função de Especialista, código
Nível II, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.
MAJ BRIG AR FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 293, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000026/2023-06,
resolve:
DISPENSAR o Cap Int EWERTON VENERANDO SOUZA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 24 de janeiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 295, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001053/2022-15,
resolve:
DISPENSAR o Cb ROBERTO BARROS, de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 11 de janeiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 296, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001286/2022-18,
resolve:
DISPENSAR o 1° Sgt Inf HERMANO MAGNO SILVA, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de janeiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 297, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000404/2022-54,
resolve:
DISPENSAR o Cel Cav LUÍS SÉRGIO DA COSTA SOUTO, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 298, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000007/2023-13,
resolve:
DISPENSAR o 2S TAR EDUARDO RODRIGUES DE LEMOS de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 10 de janeiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 299, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001301/2022-10,
resolve:
DISPENSAR o Maj Av MIGUEL LIS BRUNO de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a partir de 16 de janeiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 300, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD,
de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria
Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60041.000022/2023-10, resolve:
DISPENSAR o
S2 GUSTAVO
DE SOUSA
RODRIGUES de
ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 17 de
fevereiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 32, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60414.000649/2020-42,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 19 de dezembro de 2022, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 304, Bloco "F", Apartamento 116 - Asa
Norte, outorgada ao Ten Cel (EB) OSMARILDO DE SOUZA, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 78, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.002367/2021-07,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 31 de dezembro de 2022, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 604 - Asa Sul,
outorgada ao Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS, por ter incidido no previsto
no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 325, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS,
considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de
13 de outubro de 2022, ambas da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.719, de 8 de setembro de 2021, do
Ministro de Estado da Defesa, e de acordo com o Parecer nº 00031/2023/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 17 de janeiro de 2023, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Defesa, e o que consta Processo Administrativo nº 67562.001052/2022-22, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor GUSTAVO HENRIQUE CORNÉLIO, Matrícula SIAPE
nº 01793906, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
pertencente ao quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado na Escola de
Comando e Estado-Maior da Aeronáutica - ECEMAR, Licença para Atividade Política, com
remuneração, no período de 2 de julho de 2022 a 12 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento Regional
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta dos processos
nº 59412.000653/2021-22 e 59412.000887/2022-51, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 28 CEST-PB, de 27 de Julho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 30 subsequente, que aposentou o servidor Luiz
Carlos de Sousa Gadelha, matrícula SIAPE nº 0739362, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Coordenadoria Estadual, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MARIANO DA SILVA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência
contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o
disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem
como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.103936/2023-52, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública NUBIA NETTE ALVES
OLIVEIRA DE CASTILHOS, matrícula SIAPE nº 1571268, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercer a função de Subchefe Adjunta, código FCE 1.15,
na Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia de Análise Governamental da
Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 33, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
e com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto
de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no
Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9