DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX Nº 681, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.234319/2022-
19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
NEIDE VANI DE ARAGAO LIMA, matrícula SIAPE nº 0119724, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 686, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro
de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.130417/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a CID DOS SANTOS LARA, na qualidade de filho
inválido do ex-Capitão, com soldo de Major, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal MANOEL DA COTA LARA, matrícula SIAPE nº 1464168, na cota-parte de 1/2, com
fundamento legal no Parágrafo Único do art. 37, da Lei 10.486/2002, e vigência a partir de
27/09/2022, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 690, DE 23 DE JANEIRO DE
2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10265.272766/2022-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
CLEA MOURA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0100615, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41 de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 691, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO 
DE
SERVIÇOS 
DE 
INATIVOS, 
PENSIONISTAS
E 
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 10271.190593/2022-74, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MANUELA DA CRUZ MADEIRA, na qualidade de filha
menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor OSMAR EXPEDITO MADEIRA CRUZ, ocupante
do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***59**, do
quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em atividade, em 03 de
novembro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de novembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 693, DE 23 DE JANEIRO DE
2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.536058/2022-85, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA DEL CARMEN VIQUEIRA MIGUEL, matrícula SIAPE nº 06133407, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 721, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
 O 
COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE 
INATIVOS,
PENSIONISTAS
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ES P EC I A L
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.156825/2022-68, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CLAUDIA MOREIRA RAMOS CORREA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALAIR RAMOS CORREA, ocupante do cargo de Especialista de Nível
Superior, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 20 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 737, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO 
DE
SERVIÇOS 
DE 
INATIVOS, 
PENSIONISTAS
E 
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 10271.190558/2022-55, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIANA PEREIRA DA CRUZ, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor OSMAR EXPEDITO MADEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***59**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em atividade, em 03 de novembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de novembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 897, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO 
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Art. 1º Conceder Pensão Civil à GENILDO AGUIAR VIANA, na qualidade
de filho maior inválido da ex-servidora ROSA AGUIAR VIANA, Matrícula SIAPE nº 7131**,
Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, pertencente ao Ex- Território Federal de Roraima,
cota parte 1/1, com fundamento no inciso IV, alínea "d" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, C/C Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217,
inciso IV, alínea "b", com redação dada pela Lei nº 13.135 de 18 de junho de 2015,
combinada com o art. 23 de EC 103 de 2019, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, da Lei
nº 10.887/04, de 18/06/2004 (Processo nº 19975.132530/2022-41).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 903, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO 
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Art. 1º Conceder Pensão Civil à MARILEM APARECIDA RODRIGUES DOS
SANTOS, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor MARIA LIMA DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE nº 7166**, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III,
pertencente ao Ex- Território Federal de Roraima, cota parte 1/1, com fundamento no
inciso IV, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº4645, DE 24 DE MAIO DE
2022, C/C Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso IV, alínea "b", com redação dada pela Lei
nº 13.135 de 18 de junho de 2015, combinada com o art. 23 de EC 103 de 2019,
consubstanciada no art. 40, § 7º, II, da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004 (Processo nº
19975.138391/2022-14).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD Nº 660, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de
3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19974.100139/2023-78, resolve:
Designar CIRO PITANGUEIRA DE AVELINO, matrícula SIAPE nº 1266868, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE
1.14, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGD Nº 661, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19974.100139/2023-78, resolve:
Designar ELEIDIMAR ODILIA ISAQUE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1774903, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria
de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD Nº 662, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19974.100139/2023-78, resolve:
Designar HUDSON VINICIUS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1824958, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria
de Identidade Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI