DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08079.000250/2022-61, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício de pensão civil concedido pela Portaria de Pessoal
CGGP/FUNAI n° 387, de 07 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº
211, de 08 subssequente, a JANETE KARITIANA, conforme Decisão Judicial - Processo nº
1006168-20.2021.4.01.4100, na condição de companheira do ex-servidor Gumercindo da
Silva Karitiana, matrícula nº 0445838, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-
S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, lotado na Coordenação
Regional de Ji-Paraná-RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPI Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que
lhe foram conferidas pelo Decreto n° 11.355, de 1° de janeiro de 2023, e de acordo com
o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1° Designar MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO para exercer o
encargo de substituta do Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código
CCE 1.17.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 24 de janeiro de 2023 até
a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 250, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de
08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, conforme disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I da presente Portaria, nomeados pela Portaria nº
1.168, de 5 de dezembro de 2022 publicada em 6 de dezembro de 2022, Edição 228, Seção 2, Página 31, para exercer os cargos de Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente,
do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Art. 2º O servidor constante do Anexo II solicitou vacância conforme Processo SEI-ICMBio nº 02119.000040/2023-54.
Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do Anexo III desta Portaria para exercer
os cargos de Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Art. 4º Os candidatos ora nomeados deverão comparecer, impreterivelmente, no período de 24 de janeiro a 22 de fevereiro de 2023, munidos dos exames médicos constantes do Anexo
IV da presente portaria, às unidades SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), localizadas nos endereços constantes do Anexo V da presente portaria, para realização da perícia
médica oficial, nos termos do art. 14, da Lei nº 8.112/90, observada a Unidade da Federação para qual foi habilitado.
Art. 5º A posse dar-se-á no período de 24 de janeiro a 22 de fevereiro de 2023 em uma das unidades organizacionais constantes do Anexo VI da presente Portaria, mediante apresentação
do atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo VII.
Art. 6º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de efetivo exercício
do cargo, observado o município de localização estabelecido no Anexo III, da presente Portaria.
Art. 7º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas a inspeção médica e a posse poderão ser realizadas em local diferente dos
previstos nos Anexo V e VI, da presente Portaria.
Art. 8º Nos termos do item 1.5 do EDITAL Nº 1 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro de 2021 na Edição 223, Seção 3 e página 141, os candidatos
convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso "Formação em Gestão da Biodiversidade", nas modalidades a distância e presencial, conforme datas,
cronograma e local estabelecidos no Anexo VIII da presente Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
.
ANEXO I
.
TORNAR SEM EFEITO
.
AC R E / AC
.
CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
Téc. Ambiental
VITORIA LORANE NASCIMENTO SILVA
***.859.842-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Alto
Tarauacá-Santa Rosa do Purus
Travessa Henrique Dias, 162 Bairro: Bosque CEP: 69.900-
568 Rio Branco/AC
.
AMAZONAS / AM
.
CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
Téc. Ambiental
HORTENCIA
RODRIGUES DA
SILVA
CAMPOS
***.077.994-**
Reserva Biológica do Abufari
Avenida Presidente Costa e Silva, 56 - Bairro: Manoel Cos-
ta - CEP: 69.480-000 - Tapauá/AM
.
PARÁ / PA
.
CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
Téc. Ambiental
FERNANDO MARTINS RIBEIRO NETO
***.205.123-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio
Trombetas
Praça da Feirinha, S/N (Escritório do ICMBio), CEP: 68275-
000, Distrito de Porto Trombetas - Oriximiná/PA
.
RONDÔNIA / RO
.
CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
Téc. Ambiental
SOPHIA LEAO CARDOSO
***.804.592-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Por-
to Velho
Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 -
Porto Velho/RO
.
Téc. Ambiental
ROGERIO DE CASTRO ARAUJO
***.713.013-**
Base Avançada de Porto Velho - GR1 BAV
Porto Velho
Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 -
Porto Velho/RO
.
Téc. Ambiental
JORGE LUIZ DOS SANTOS
***.887.722-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Gua-
jará-Mirim
Av. Seringueiros, 1343, Bairro: 10 de Abril, CEP: 76.850-00
- Guajará-Mirim/RO
.
ANEXO II
.
VACÂNCIA, A PEDIDO
.
ROMDÔNIA/RO
.
CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
Téc. Ambiental
VICTOR 
COCHRANE 
SANTIAGO
SAMPAIO
***.584.803-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio
Porto Velho
Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260
- Porto Velho/RO
.
ANEXO III
.
N O M EA R
.
AC R E / AC
.
CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
Téc. Ambiental
SAMIR PRIOTO TAYAR
***.915.168-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Alto
Tarauacá-Santa Rosa do Purus
Travessa Henrique Dias, 162 Bairro: Bosque CEP: 69.900-
568 Rio Branco/AC
.
AMAZONAS / AM
.
CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
Téc. Ambiental
ALINE
COSTA 
SOARES
DA
FO N S EC A
***.322.618-**
Reserva Biológica do Abufari
Avenida Presidente Costa e Silva, 56 - Bairro: Manoel Costa
- CEP: 69.480-000 - Tapauá/AM
.
PARÁ / PA
.
CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
Téc. Ambiental
ANDERSON PONTES CHAVES DE
LIMA
***.427.902-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio
Trombetas
Praça da Feirinha, S/N (Escritório do ICMBio), CEP: 68275-
000, Distrito de Porto Trombetas - Oriximiná/PA
.
RONDÔNIA / RO
.
CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
Téc. Ambiental
BARBARA COSTA CARVALHO
***.033.136-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto
Velho
Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 -
Porto Velho/RO
.
Téc. Ambiental
ANDRE
LUIZ GUIMARAES
DOS
SANTOS
***.079.482-**
Base Avançada de Porto Velho - GR1 BAV
Porto Velho
Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 -
Porto Velho/RO
.
Téc. Ambiental
GABRIELLE PAULA SANTOS
***.715.696-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto
Velho
Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 -
Porto Velho/RO
.
Téc. Ambiental
GABRIELA RODRIGUES LONGO
***.476.969-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio
Guajará-Mirim
Av. Seringueiros, 1343, Bairro: 10 de Abril, CEP: 76.850-00 -
Guajará-Mirim/RO