DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página 57, DOU de
31 de agosto de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº.
25140.004148/2018-87; resolve:
Art. 1º Excluir a senhora Sheila de Souza Moreira, da Portaria nº. 25, de 02 de
janeiro de 2019, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2019, que concedeu pensão aos
beneficiários do instituidor Francisco da Silva Moreira, matrícula siape nº. 0510481, por
inconsistência na documentação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
PORTARIA Nº 254, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página 57, DOU de
31 de agosto de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº.
25140.000170/1997-16; resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia e temporária aos beneficiários do
instituidor José de Ribamar Nogueira da Silva, matricula Siape nº. 0511719, do cargo de
Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da
Superintendência Estadual do Ceará, a partir de 12.12.1996, data do óbito, conforme
abaixo discriminados:
.
BENEFICIÁRIOS
FUNDAMENTO LEGAL
. Maria Leuricleia de Almeida Silva
Artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei n°. 8.112/90
. Paula Izabella de Almeida Silva
Artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei n°. 8.112/90
. Gabriella de Almeida Silva
Artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei n°. 8.112/90
. Grazielle Pereira da Silva
Artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei n°. 8.112/90
Art. 2º A presente Portaria tem por objetivo convalidar a concessão da pensão
da beneficiária acima, que já recebe desde o óbito, nos termos do artigo 55, da Lei
9.784/99.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 267, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das
disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no
Diário Oficial da União do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do PRO C ES S O
nº 25150.000320/2021-18, resolve:
Art. 1º - CANCELAR o RESTABELECIMENTO do benefício de pensão por morte à
autora SOLANGE BARCELOS MONTEIRO, CPF nº XXX.117.027-XX, na qualidade de filha
maior solteira sem cargo público, do Instituidor CAROLINO MONTEIRO, Matrícula Siape nº
521445, por força de Decisão Judicial nos autos da Ação Ordinária nº 5001036-
16.2020.4.02.5006, a partir da folha de pagamento de fevereiro/2023, nos termos do
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00004/2023/EATE2-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AG, da
Procuradoria Federal
no Estado
do Espírito Santo,
encaminhado pelo
OFÍCIO n.
00004/2023/EATE2-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU,
conforme
Processo
n.º
01146.000005/2023-45.
Art. 2º - FICA ANULADA a PORTARIA Nº 3.993, de 10/08/2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia subsequente, em virtude da decisão judicial citada no art.
1º.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AYRTON SILVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 225, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO
ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº 1.269, de 26/05/2022, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
8.867/2016, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191 de 04/10/2016,
resolve:
1. Restabelecer o pagamento dos pensionistas: ARCÂNGELA GUIMARÃES DA
SILVA, CPF: 118.392.012-15, CRISTÓVÃO DE ALMEIDA LOPES, CPF: 039.558.772-72,
FRANCISCA MEDEIROS SAMPAIO, CPF: 567.895.212-91, FRANCISCO CARLOS DA MAIA
FILHO, CPF: 016.946.002-87, ITAMAR DO ESPÍRITO SANTO DAMASCENO, CPF: 392.875.642-
72, NADIR LIMA GONÇALVES, CPF: 108.566.922-04, ROSA PINHEIRO DA COSTA MACHA D O,
CPF: 510.996.672-91 e ROSA RAIMUNDA DA SILVA, CPF: 183.956.602-78, aniversariantes do
mês de setembro, suspensos por não realizarem a prova de vida anual 2022, conforme
estabelecido na Orientação Normativa nº 91-SGP/SEDGG/ME, de 30 de setembro de
2021.
2. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 237, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA n° 1.095 de 10 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 214 de 11/11/2022, Seção
II, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto
n° 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU n° 191, de 06/10/2022, Seção I, com
vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo
25225.001.238/2020-09, em decorrência do extrato emitido pelo TCU (Tribunal de
Contas da
União para apuração de
irregularidades em benefícios
de pensão),
resolve:
Art. 1º - Cancelar a pensão temporária da Senhora Ivanete Teixeira Paiva,
matrícula SIAPE n° 1046896, beneficiária na qualidade de filha maior solteira do
instituidor JSEBASTIÃO PEDRO PAIVA, matrícula SIAPE nº 1000958, concedida em 02 de
julho de 1975, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior solteira,
pela contradição lógica de estar recebendo do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, pensão por morte do senhor, JOSE AMANCIO OLIVEIRA, na condição de
companheira.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria nº 259 de 20 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 16
de 23 de janeiro de 2023, pág. 39, Seção 2, que trata de concessão de pensão civil à Srª
FELIPA MACIEL DA COSTA, viúva do ex-servidor Miguel José da Costa, matrícula Siape nº
0493840, onde se lê: calculado na forma do artigo 23 c/c art. 24, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, leia-se: calculado na forma do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N° 140, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Nomear MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor
Técnico do Gabinete do Ministro, código CCE 2.10. (Processo nº 19955.100028/2023-90).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE N° 141, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Nomear DÊNIO APARECIDO RAMOS para exercer o cargo de Assessor Ministro,
código CCE 2.13. (Processo nº 19955.102248/2022-77).
LUIZ MARINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 40, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor EDUARDO SANTOS SZENDLER,
matrícula SIAPE 0934742, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.015134/2022-74 e Protocolo
de Requerimento GET 933488299 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.440560/2022-42 e no Processo Judicial nº 5056813-
5 5 . 2 0 2 1 . 4 . 0 2 . 5 1 0 1 / R J, r e s o l v e :
Art. 1º Conceder Pensão a JANAINA MARIANO GUIMARAES, na condição de
filha maior inválida do ex-servidor GERSON BRANDE GUIMARAES, ocupante do cargo
Técnico de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão "IV", matrícula SIAPE nº 0946826, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em
11/10/2010, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP/SRSE-I/INSS Nº 37, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I
do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de
2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n°
1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 24 de janeiro de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor GUSTAVO RONCONI , matrícula
1.526.765, CPF Nº 186.340.XXX-27, Classe S, Padrão IV, do Quadro permanente deste
Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art.
33 inciso VIII, da Lei 8.112/990, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO GUIMARÃES GOMES
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