DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 189, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
126/2023, resolve:
1. REMOVER, de ofício, a servidora MARINA MORAES DE OLIVEIRA LOPES
(115410), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Secretaria-Geral
Judiciária para o Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.
2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 190, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
126/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4.243, de 13-9-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19-9-2022, que designou a servidora CAROLINE
GOBBI (106836), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da
Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 191, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
126/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5.457, de 21-11-
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25-11-2022, que designou a servidora
CAROLINE GOBBI (106836), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da
Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 192, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
126/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação,
a servidora JULIA RODRIGUES DA
CONCEIÇÃO (107778), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da
Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 193, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
126/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação,
a servidora JULIA RODRIGUES DA
CONCEIÇÃO (107778), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Cleusa Regina Halfen, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 231, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 39/2023 (PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 20/01/2023, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor GUILHERME RIBEIRO
TEIXEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o
artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria da Graça Ribeiro
Centeno.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da
Classe A.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 325, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no artigo 14, caput, da
Resolução Administrativa TRT4 nº 03/2021, "O dirigente da Secretaria de Auditoria será
nomeado por meio de Portaria da Presidência, para mandato de 02 (dois) anos, a começar
no início do segundo ano de exercício de cada Presidente do Tribunal, com possibilidade de
até 02 (duas) reconduções, salvo disposição em contrário na legislação.";
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º do artigo 14 da Resolução
Administrativa TRT4 nº 03/2021, o mandato de 02 (dois) anos de que trata o caput
começará a contar a partir do segundo ano de exercício do próximo Presidente do
Tribunal;
CONSIDERANDO que, por ocasião da publicação da Resolução Administrativa
TRT4 nº 03/2021, exercia o cargo de Presidente do TRT da 4ª Região a Desembargadora
Carmen Izabel Centena Gonzalez, a qual foi sucedida pelo signatário;
CONSIDERANDO que, à luz do artigo 14, caput, da Resolução Administrativa
TRT4 nº 03/2021, o segundo ano de exercício deste Presidente teve início em
04.12.2022;
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo PROAD nº
1221/2021, na qual foi fixado que, independentemente da data efetiva em que ocorrer a
posse de cada Presidente do TRT da 4ª Região, o mandato do dirigente da Secretaria de
Auditoria iniciará no primeiro dia útil subsequente ao dia 08.12, nos anos pares, e
terminará no dia imediatamente anterior àquele, após transcorrido o respectivo biênio;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Carolina Feuerharmel Litvin para
exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Auditoria - CJ3, para o primeiro
mandato de 02 (dois) anos que trata o artigo 14, caput e §§ 1º e 2º, da Resolução
Administrativa
TRT4
nº
03/2021,
nos termos
da
decisão
proferida
no
Processo
Administrativo PROAD nº 1221/2021;
CONSIDERANDO que a servidora Carolina Feuerharmel Litvin já se encontrava
no exercício do mencionado cargo em comissão em 09.12.2022, data coincidente com o
marco estabelecido para que tenham início os mandatos de 02 (dois) anos dos dirigentes
da unidade de auditoria interna, conforme decisão proferida no Processo Administrativo
PROAD nº 1221/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de delimitação da data final do mandato da
referida servidora como Diretora da Secretaria de Auditoria - CJ3, em cumprimento ao
disposto no artigo 14, caput, da Resolução Administrativa TRT4 nº 03/2021;
CONSIDERANDO que o § 6º do artigo do artigo 14 da Resolução Administrativa
TRT4 nº 03/2021 estabelece que a permanência do atual dirigente da Secretaria de
Auditoria para cumprir o mandato de que trata o caput deverá ser formalizada por meio
de Portaria da Presidência;
CONSIDERANDO
o que
consta no
Processo
Administrativo PROAD
nº
1221/2021, resolve:
1. EXONERAR a servidora CAROLINA FEUERHARMEL LITVIN (88722), ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA - CJ3, da SECRETARIA DE AUDITORIA.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA - CJ3, acima referido.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR
DE SECRETARIA-CJ3, na SECRETARIA DE AUDITORIA, em mandato até 08.12.2024.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 6.147, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9656/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à designação do
servidor ALLISON ESCOUTO SILVA (110930), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do
titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.148, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9656/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor THYAGO AUGUSTO FLORENCIO
(114243), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 21808/2022; resolve:
Exonerar o servidor ROBENILTON DOS SANTOS LUZ, do Cargo em Comissão de
CHEFE DE DIVISÃO (CJ01) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da Quinta Região com lotação na NÚCLEO DA VICE-CORREGEDORIA REGIONAL, a
contar de 01/01/2023.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 21808/2022; resolve:
Nomear a servidora MARJORIE MARCELLE DA CRUZ SANTOS CHAVES, para
exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ01) do quadro único de pessoal da
secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação no NÚCLEO DA
VICE-CORREGEDORIA REGIONAL, na vaga decorrente
da exoneração do servidor
ROBENILTON DOS SANTOS LUZ.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº
20338/2022- PROAD; resolve:
Deferir concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
Márcia Bandeira Lerner, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Administrativa,
Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I e § 4º C/C art.
26 §2º, I, II e §7º da EC nº 103/2019, c/c os artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I,
II, III, a (2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei
nº14.463/2022).
LUÍZA LOMBA
PORTARIA Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A 
DESEMBARGADORA
CORREGEDORA 
REGIONAL
DO 
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD -22107/2022,
resolve:
Conceder pensão estatutária temporária em favor de MARIA
MARQUES SANTOS CARVALHO GOMES DE ALMEIDA NUNES, à base de 60% dos
proventos a que teria direito a servidora se fosse aposentada por incapacidade
permanente na data do óbito, com fundamento no art. 23, caput e §4º, da EC
nº 103/2019; art. 16, inc. I, art. 74, inc. I, e art. 77, §2º, inc. II, todos da Lei
nº 8.213/91, e art. 40, §8º, da Constituição Federal, c/c art. 15 da Lei nº
10.887/2004 (sem paridade), a partir da data do óbito da ex-servidora falecida,
ocorrido em 28/08/2022.
LUÍZA LOMBA