DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 2 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
41
- Processo
nº: 10480.909686/2009-41
-
Recorrente: CONSTRUTORA
BARRETO
SILVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
- Processo
nº: 10480.909685/2009-04
-
Recorrente: CONSTRUTORA
BARRETO
SILVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
- Processo
nº: 10480.909690/2009-17
-
Recorrente: CONSTRUTORA
BARRETO
SILVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
- Processo
nº: 10480.909692/2009-06
-
Recorrente: CONSTRUTORA
BARRETO
SILVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
- Processo
nº: 10480.909689/2009-84
-
Recorrente: CONSTRUTORA
BARRETO
SILVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
- Processo
nº: 10480.909691/2009-53
-
Recorrente: CONSTRUTORA
BARRETO
SILVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12448.907120/2013-92 - Recorrente: BARBOSA, MUSSNICH &
ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.729739/2017-27 - Recorrente: BARBOSA, MUSSNICH &
ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 
-
Processo 
nº:
10880.928954/2012-16 
-
Recorrente: 
EDP
TRADING
COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
50 - Processo nº: 10880.950112/2011-60 - Recorrente: COMPANHIA LIGNA DE
INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 -
Processo nº:
13502.721169/2013-11 - Recorrente:
CARAIBA METAIS
SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 -
Processo nº:
13502.721170/2013-45 - Recorrente:
CARAIBA METAIS
SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
53 - Processo nº: 10880.996235/2011-47 - Recorrente: COMPANHIA LIGNA DE
INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.732682/2017-43 - Recorrente: SINDUS ANDRITZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.918323/2010-27 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOT I V A
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.901021/2010-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOT I V A
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.917181/2013-23 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.917182/2013-78 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10882.900133/2013-86 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA
COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.909089/2010-47 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOT I V A
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.935075/2009-23 - Recorrente: SINDUS ANDRITZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.935076/2009-78 - Recorrente: SINDUS ANDRITZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
63 - Processo nº: 13896.722910/2019-70 - Recorrente: IANNIE CONSULTORIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10469.721280/2015-34 - Recorrente: CINPEL COMERCIO E INDUSTRIA
DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 
-
Processo 
nº: 
13896.722552/2013-18
- 
Recorrente:
ATLANTICA 
HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 
-
Processo 
nº: 
13896.723978/2015-42
- 
Recorrente:
ATLANTICA 
HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 
-
Processo 
nº: 
13896.723258/2014-04
- 
Recorrente:
ATLANTICA 
HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
68 
-
Processo 
nº: 
13896.723644/2015-79
- 
Recorrente:
ATLANTICA 
HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 
-
Processo 
nº: 
13896.723232/2014-58
- 
Recorrente:
ATLANTICA 
HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 
-
Processo 
nº: 
13896.723257/2014-51
- 
Recorrente:
ATLANTICA 
HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 
-
Processo 
nº: 
13896.901074/2017-26
- 
Recorrente:
ATLANTICA 
HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 
-
Processo 
nº: 
13896.723980/2015-11
- 
Recorrente:
ATLANTICA 
HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 
-
Processo 
nº: 
13896.722553/2013-54
- 
Recorrente:
ATLANTICA 
HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 
-
Processo 
nº: 
13896.720921/2013-20
- 
Recorrente:
ATLANTICA 
HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 
-
Processo 
nº: 
13896.902667/2013-86
- 
Recorrente:
ATLANTICA 
HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 
-
Processo 
nº: 
13896.902637/2018-84
- 
Recorrente:
ATLANTICA 
HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 1 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 10880.955513/2010-25 - Recorrente: TOSHIBA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.911630/2011-51 - Recorrente: SEVENTEEN TECNOLOGIA DA
INFORMACAO EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.910534/2011-95 - Recorrente: SEVENTEEN TECNOLOGIA DA
INFORMACAO EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11020.911629/2011-26 - Recorrente: SEVENTEEN TECNOLOGIA DA
INFORMACAO EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.902780/2012-54 - Recorrente: SEVENTEEN TECNOLOGIA DA
INFORMACAO EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10680.902083/2013-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: PERFECT CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.720223/2018-52 - Recorrente: OMA - ASSESSORIA EM PESQUISA DE
OPINIAO, MERCADO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
8 - Processo nº: 10830.725588/2011-50 - Recorrente: NATALIA CRISTINA EMIDIO DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.720531/2011-64 - Recorrente: NATALIA CRISTINA EMIDIO DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13839.001488/2008-47 - Recorrente: EXEL DO BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 1 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
11 - Processo nº: 11065.901753/2013-29 - Recorrente: PROTECTOR SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11065.901756/2013-62 - Recorrente: PROTECTOR SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11065.901754/2013-73 - Recorrente: PROTECTOR SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11065.901755/2013-18 - Recorrente: PROTECTOR SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo nº:
10783.903662/2013-50
-
Recorrente:
MOTO SCARTON
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
-
Processo nº:
10783.915365/2016-08
-
Recorrente:
MOTO SCARTON
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo nº:
11080.730132/2017-90
-
Recorrente:
MOTO SCARTON
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.900144/2011-96 - Recorrente: MASTER PUBLICIDADE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.724441/2010-48 - Recorrente: MASTER PUBLICIDADE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
20 - Processo nº: 11080.729782/2018-73 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13896.903174/2010-11 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13896.903006/2014-59 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13896.912446/2011-54 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13896.900853/2017-12 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13896.903173/2010-76 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13896.900402/2011-81 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13896.905071/2011-76 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.729845/2018-91 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
29 - Processo nº: 10880.954295/2013-54 - Recorrente: WA INFORMATICA CONSULTORIA E
COMERCIALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13819.902888/2012-96 - Recorrente: SMS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10850.900458/2016-89 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA
IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO IV - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
32 - Processo nº: 11080.737513/2019-61 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA
IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO IV - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
33 - Processo nº: 10980.905910/2013-71 - Recorrente: SERVICO DE HEMODINAMICA BATEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.908650/2015-57 - Recorrente: RMS DO BRASIL ADMINIST R AC AO
DE FLORESTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 -
Processo nº: 10882.902746/2014-39 -
Recorrente: RECALL SP
GUARDA DE
DOCUMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.962629/2011-00 - Recorrente: RANSBURG EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10855.904206/2015-06 - Recorrente: PROFICENTER TERCEIRI Z AC AO
INDUSTRIAL E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10783.906146/2013-87 - Recorrente: NOVAPOL PLASTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
39 - Processo nº: 12448.900918/2014-94 - Recorrente: GAS NATURAL SERVICOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.737114/2018-10 - Recorrente: FTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12448.900560/2012-38 - Recorrente: FACILITA SERVICOS E PR O P AG A N DA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL