DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
42 - Processo nº: 15215.720080/2016-41 - Recorrente: EXODO COMERCIO E
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13116.721892/2020-82 - Recorrente: CRISTINA VITAL DIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13116.900402/2014-64 - Recorrente: COMTRAL COMERCIO E
TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13116.900403/2014-17 - Recorrente: COMTRAL COMERCIO E
TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13971.900478/2015-91 - Recorrente: BN - PAPEL CATARINENSE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.903599/2013-25 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10830.901411/2015-90 - Recorrente: AUTOMEC COMERCIO DE VE I C U LO S
NOVOS E USADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
49 - Processo nº: 10880.928024/2010-09 - Recorrente: URANET PROJETOS E SISTEMAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.928023/2010-56 - Recorrente: URANET PROJETOS E SISTEMAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
51 - Processo nº: 13855.004056/2010-12 - Recorrente: SEREHA SERVICO DE REAB I L I T AC AO
E HABILITACAO AQUATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10840.001938/2005-21 - Recorrente: PIERP COMERCIALIZADORA DE
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10320.004057/2010-07 - Recorrente: GRAFICA ESCOLAR SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10783.918828/2011-71 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10783.919971/2011-80 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10140.904026/2012-20 - Recorrente: EGELTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10140.904027/2012-74 - Recorrente: EGELTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19396.720034/2012-98 - Recorrente: CONSTRUTORA M. ALVES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12448.906889/2012-11 - Recorrente: CARDAO COMERCIO E IMPO R T AC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12448.906890/2012-37 - Recorrente: CARDAO COMERCIO E IMPO R T AC AO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 1 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
1 - Processo nº: 13896.903757/2014-75 - Recorrente: LATINIFS TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13896.904764/2015-75 - Recorrente: LATINIFS TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13896.901424/2015-92 - Recorrente: LATINIFS TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.911966/2011-21 - Recorrente: NETCRACKER TECHNOLOGY DO
BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
5 - Processo nº: 11052.720004/2014-22 - Recorrente: PAGGO ADMINISTRADORA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17437.720200/2012-05 - Recorrente: RADIODIAGNOSTICOS MED I CO S
BAJEENSES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.917449/2013-27 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10850.721482/2019-04 - Recorrente: ANTONIO ADEMIR FONTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.910352/2011-14 - Recorrente: BANCO BANEB S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.900971/2013-58 - Recorrente: BARLAVENTO S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.928427/2010-40 - Recorrente: DISSEI ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
12 - Processo nº: 10825.721791/2013-98 - Recorrente: FRIGORIFICO FRIBORDOGUE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11052.000870/2010-70 - Recorrente: LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 -
Processo nº: 13971.905761/2010-02
- Recorrente:
METISA METALURGICA
TIMBOENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.910201/2013-91 - Recorrente: MILPLAN - ENGENHARIA
CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10930.901387/2012-18 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.914675/2012-47 - Recorrente: OPUSMULTIPLA COMUNIC AC AO
INTEGRADA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.906295/2012-39 - Recorrente: OPUSMULTIPLA COMUNIC AC AO
INTEGRADA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
- 
Processo 
nº: 
10920.901428/2013-76 
- 
Recorrente: 
PALETA 
PINTURA 
E
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 
- 
Processo 
nº: 
10920.901427/2013-21 
- 
Recorrente: 
PALETA 
PINTURA 
E
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.904958/2010-19 - Recorrente: PARANAPART ADMINISTR AC AO
DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.982191/2011-78 - Recorrente: SAMSUNG SDS LATIN AMERICA
SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
23 - Processo nº: 12448.934394/2011-92 - Recorrente: NIMBI S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.900280/2013-51 - Recorrente: SALCO COMERCIO DE
ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.900281/2013-03 - Recorrente: SALCO COMERCIO DE
ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.905011/2013-04 - Recorrente: SOLVO SERVICOS DE
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.938987/2013-55 - Recorrente: SOLVO SERVICOS DE
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.903834/2014-97 - Recorrente: GEQUIMICA S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13896.903145/2013-00 - Recorrente: GEQUIMICA S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13896.903831/2014-53 - Recorrente: GEQUIMICA S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11065.906918/2013-59 - Recorrente: IBROWSE - CONSULTORIA &
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11065.906920/2013-28 - Recorrente: IBROWSE - CONSULTORIA &
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11065.906919/2013-01 - Recorrente: IBROWSE - CONSULTORIA &
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
34 - Processo nº: 10880.926214/2014-15 - Recorrente: SABOO ENGENHARIA EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.926213/2014-62 - Recorrente: SABOO ENGENHARIA EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10865.722381/2014-79 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11707.001016/2010-89 - Recorrente: AMAZONIC BOAT COMERCIO DE
ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11707.720135/2014-68 - Recorrente: FAROS DO HUMAITA COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10940.900657/2015-05 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.739901/2019-87 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10480.721732/2020-97 - Recorrente: JOSE ALVES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10580.901177/2013-28 - Recorrente: MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 18186.727543/2018-40 - Recorrente: ML SERVICOS DE ORGANIZ AC AO
DOCUMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
44 - Processo nº: 13976.720215/2015-50 - Recorrente: NATUREZA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 17335.720126/2020-77 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA
SPF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.915460/2013-97 - Recorrente: POWERPACK REPRESENTACO ES
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA
47
-
Processo
nº: 
10680.915886/2012-81
-
Recorrente:
EMVEST-EMRICH
INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10983.911797/2012-51 - Recorrente: FEMEPE INDUSTRIA E COMERCIO
DE PESCADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16327.900727/2011-15 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALOR ES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.911261/2011-85 - Recorrente: HOTEIS DEVILLE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA
51 - Processo nº: 10880.909846/2013-25 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16636.720036/2016-42 - Recorrente: M. A. DUTRA PORTARIA E
ZELADORIA EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.917855/2015-51 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- Processo
nº:
12448.910197/2010-05
- Recorrente:
PETROBRAS
NEGOCIOS
ELETRONICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.917272/2013-69 - Recorrente: PWC STRATEGY& DO BRASIL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10830.907566/2011-14 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10830.907308/2011-20 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10980.727535/2020-41 - Recorrente: ARTE EM PRATA COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15588.720219/2020-02 - Recorrente: ATRIO ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10980.727536/2020-95 - Recorrente: BELEZA EM PRATA COMERCIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária