DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ressaltou-se, por fim, que, com as supracitadas destituições, passa a valer, a
partir desta data, a distribuição provisória de áreas entre o Presidente interino e os demais
Diretores Executivos do BNDES indicada na Decisão DIR n.º 429/2022-BNDES, de
22.12.2022. Ct00010.
E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO
Presidente do Conselho
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Conselheiro
FÁBIO DE BARROS PINHEIRO
Conselheiro
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Conselheiro
HELOISA BELOTTI BEDICKS
Conselheira
JOÃO LAUDO DE CAMARGO
Conselheiro
JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
Conselheira
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Conselheiro
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Conselheiro
SONIA APARECIDA CONSIGLIO
Conselheira
CNPJ:00.383.281/0002-90 - NIRE:533 0000 237
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA BNDESPAR
REALIZADA EM 2 DE JANEIRO DE 2020
Aos dois dias do mês de janeiro de 2023, às 17h, , em sala de reunião virtual
pelo Sistema Teams, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, com as presenças do Presidente do Conselho,
Walter Baère de Araujo Filho, e dos Conselheiros Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, Fábio
de Barros Pinheiro, Hailton Madureira de Almeida, Heloisa Belotti Bedicks , João Laudo de
Camargo, Joísa Campanher Dutra Saraiva, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Pedro Maciel
Capeluppi e Sonia Aparecida Consiglio. A Reunião contou também com a presença da
Chefe do Gabinete da Presidência, Alice Ferreira Lopes da Maia e Menezes, dos Diretores
Executivos Bruno Caldas Aranha e Marcelo Sampaio Vianna Rangel; e de equipe da
Secretaria-Geral.
A Reunião foi realizada conjuntamente com a 1ª Reunião Extraordinária do
Conselho
de Administração
da BNDES
(REC-1/2023-BNDES)
e com
a 1ª
Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração da FINAME (REC-1/2023-FINAME).
Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação do item da pauta.
ORDEM DO DIA
1. Destituição e eleição de membros da Diretoria Executiva do Sistema BNDES
- Para este item, a seguinte documentação foi disponibilizada por meio do sistema MeetX:
(i) Ofício no 153/2022 - Gabinete de Transição Governamental, de 30.12.2022; (ii)
Correspondência eletrônica, de 30.12.2022, à caixa corporativa "Transição 2023"; (iii)
Comunicado do Gabinete da Presidência-GP; (iv) Nota DIR 6 n° 01/2023; (v) Portaria PRESI
no 097/2022 BNDES; (vi) Ficha de Background Check no 13/2022 do Sr. Bruno Caldas
Aranha; (vii) Minuta de Decisão CA; e (viii) Decisão DIR no 429/2022 BNDES, de
22.12.2022.
Inicialmente, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE
ARAUJO FILHO, relatou que, em reuniões entre os integrantes da atual Administração do
Sistema BNDES, incluindo o seu Presidente e os indicados para compor a futura gestão
desta Empresa Pública, foi pactuado o início dos procedimentos de sucessão na gestão do
Banco logo após a posse do novo Presidente da República eleito, convocando-se, assim, a
presente Reunião Extraordinária do Conselho de Administração com o objetivo de deliberar
acerca da destituição do atual Presidente da BNDESPAR e de parte da Diretoria em
exercício, garantindo-se a continuidade das suas operações normais, com a permanência
do quórum mínimo necessário às deliberações do Colegiado, nos termos do Estatuto Social,
tal como confirmado por meio da Nota DIR 6 n° 01/2023. Dessa forma, explicitou a pauta,
qual seja, a destituição do Presidente da BNDESPAR, o Sr. Gustavo Henrique Moreira
Montezano, e dos Diretores Executivos Bruno Laskowsky e Fábio Almeida Abrahão; bem
como também a designação do Diretor Executivo Bruno Caldas Aranha, de forma interina,
como Presidente da BNDESPAR, até a eleição de novo Presidente pelo Conselho de
Administração. Em seguida, reforçou que o processo foi instruído de forma complementar
com novos documentos disponibilizados no Sistema MeetX, destacando a Nota Jurídica
(Nota DIR 6 n° 01/2023) e o Comunicado do Gabinete da Presidência.
Ratificando o relato do Presidente do Conselho, o Diretor Executivo BRUNO
CALDAS ARANHA relatou reunião ocorrida com o futuro Presidente e demais indicados às
Diretorias do Sistema BNDES, na qual foi realizada a apresentação do Planejamento
Estratégico. Ademais, em conjunto com WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO, explicitou a
nova distribuição das áreas do BNDES entre os membros remanescentes da Diretoria
Executiva, frisando que essa nova estrutura se mostrava suficiente para condução das
atividades do Sistema BNDES até a finalização do processo de transição.
Ato contínuo, o Diretor MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL pontuou os
destaques da Nota DIR 6 n° 01/2023, quais sejam: (i) a premissa do alinhamento com a
transição governamental; (ii) a competência do Conselho de Administração para a eleição
e destituição dos Diretores Executivos; (iii) a provisoriedade e curta duração da situação
apresentada; (iv) a restrição das deliberações de Diretoria Executiva a temas indispensáveis
e urgentes durante o período de transição; e (v) a não afetação do quórum deliberativo da
Diretoria Executiva, conforme o seu Estatuto Social, com a redução dos membros de tal
órgão Colegiado. Por fim, expôs a conclusão presente na citada nota jurídica, a qual ratifica
a compatibilidade da deliberação a ser proferida (destituição de Diretores Executivos) com
o ordenamento jurídico vigente.
Após os esclarecimentos e debates, o Colegiado registrou agradecimento pelo
empenho e dedicação nas atividades desempenhadas pelos Srs. Gustavo Henrique Moreira
Montezano, Bruno Laskowsky e Fábio Almeida Abrahão, as quais foram de grande
contribuição ao Sistema BNDES.
Em seguida, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE
ARAUJO FILHO, manifestou-se favoravelmente à
aprovação da matéria, sendo
acompanhado pelos Conselheiros ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, FÁBIO DE
BARROS PINHEIRO, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, HELOISA BELOTTI BEDICKS, JOÃO
LAUDO DE CAMARGO, JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, MARCELO PACHECO DOS
GUARANYS, PEDRO MACIEL CAPELUPPI e SONIA APARECIDA CONSIGLIO.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em
epígrafe, tendo expedido, em 02.01.2023, a Decisão CA n.º 1/2023-BNDESPAR, nos
seguintes termos:
O Conselho de Administração da BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR, no
uso de suas atribuições previstas no artigo 36, inciso VI, e no artigo 40, ambos do Estatuto
Social da BNDESPAR, decide:
(i) destituir GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO, brasileiro, casado em
regime de separação total de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º
***27844-*, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º ***.519.627-**, com endereço
profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-
917, do cargo de Presidente da BNDESPAR;
(ii) destituir BRUNO LASKOWSKY, brasileiro, divorciado, administrador, portador
da carteira de identidade n.º 04.824.314-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º
761.157.717-49, com endereço profissional na Avenida República do Chile, nº 100, Rio de
Janeiro/RJ, CEP nº 20.031-917, do cargo de Diretor Executivo da BNDESPAR; e
(iii) destituir FÁBIO ALMEIDA ABRAHÃO, brasileiro, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º **.424.***-
3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º ***.343.597-**, com endereço
profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-
917, do cargo de Diretor Executivo da BNDESPAR.
Ademais, tendo em vista a destituição mencionada no item (i) acima, o
Conselho de Administração decide designar o atual Diretor Executivo BRUNO C A L DA S
ARANHA, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, advogado, portador
da carteira de identidade n.º **0569*** IFP RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.647.977-**,
com endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 20031-917, para ocupar interinamente o cargo de Presidente da BNDESPAR
até a eleição do novo Presidente pelo Conselho de Administração.
Ressaltou-se, por fim, que, com as supracitadas destituições, passa a valer, a
partir desta data, a distribuição provisória de áreas entre o Presidente interino e os demais
Diretores Executivos da BNDESPAR indicada na Decisão DIR n.º 429/2022-BNDES, de
22.12.2022.
E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO
Presidente do Conselho
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Conselheiro
FÁBIO DE BARROS PINHEIRO
Conselheiro
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Conselheiro
HELOISA BELOTTI BEDICKS
Conselheira
JOÃO LAUDO DE CAMARGO
Conselheiro
JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
Conselheira
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Conselheiro
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Conselheiro
SONIA APARECIDA CONSIGLIO
Conselheira
CNPJ: 33.660.564/0001-00 - NIRE: 33.3.0004877-4
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA FINAME
REALIZADA EM 2 DE JANEIRO DE 2023
Aos dois dias do mês de janeiro de 2023, às 17h, , em sala de reunião virtual
pelo Sistema Teams, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, com as presenças do Presidente
do Conselho, Walter Baère de Araujo Filho, e dos Conselheiros Arthur Cesar Vasconcelos
Koblitz, Fábio de Barros Pinheiro, Hailton Madureira de Almeida, Heloisa Belotti Bedicks ,
João Laudo de Camargo, Joísa Campanher Dutra Saraiva, Marcelo Pacheco dos Guaranys,
Pedro Maciel Capeluppi e Sonia Aparecida Consiglio. A Reunião contou também com a
presença da Chefe do Gabinete da Presidência, Alice Ferreira Lopes da Maia e Menezes,
dos Diretores Bruno Caldas Aranha e Marcelo Sampaio Vianna Rangel; e de equipe da
Secretaria-Geral.
A Reunião foi realizada conjuntamente com a 1ª Reunião Extraordinária do
Conselho
de
Administração do
BNDES
(REC-1/2023-BNDES)
e
com a
1ª
Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração da BNDESPAR (REC-1/2023-BNDES P A R ) .
Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação do item da pauta.
ORDEM DO DIA
1. Destituição e eleição de membros da Diretoria Executiva do Sistema BNDES
- Para este item, a seguinte documentação foi disponibilizada por meio do sistema MeetX:
(i) Ofício no 153/2022 - Gabinete de Transição Governamental, de 30.12.2022; (ii)
Correspondência eletrônica, de 30.12.2022, à caixa corporativa "Transição 2023"; (iii)
Comunicado do Gabinete da Presidência-GP; (iv) Nota DIR 6 n° 01/2023; (v) Portaria PRESI
no 097/2022 BNDES; (vi) Ficha de Background Check no 13/2022 do Sr. Bruno Caldas
Aranha; (vii) Minuta de Decisão CA; e (viii) Decisão DIR no 429/2022 BNDES, de
22.12.2022.
Inicialmente, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE
ARAUJO FILHO, relatou que, em reuniões entre os integrantes da atual Administração do
Sistema BNDES, incluindo o seu Presidente e os indicados para compor a futura gestão
desta Empresa Pública, foi pactuado o início dos procedimentos de sucessão na gestão do
Banco logo após a posse do novo Presidente da República eleito, convocando-se, assim, a
presente Reunião Extraordinária do Conselho de Administração com o objetivo de deliberar
acerca da destituição do atual Presidente da FINAME e de parte da Diretoria em exercício,
garantindo-se a continuidade das suas operações normais, com a permanência do quórum
mínimo necessário às deliberações do Colegiado, nos termos do Estatuto Social, tal como
confirmado por meio da Nota DIR 6 n° 01/2023. Dessa forma, explicitou a pauta, qual seja,
a destituição do Presidente da FINAME, o Sr. Gustavo Henrique Moreira Montezano, e dos
Diretores Bruno Laskowsky e Fábio Almeida Abrahão; bem como também a designação do
Diretor Bruno Caldas Aranha, de forma interina, como Presidente da FINAME, até a eleição
de novo Presidente pelo Conselho de Administração. Em seguida, reforçou que o processo
foi instruído de forma complementar com novos documentos disponibilizados no Sistema
MeetX, destacando a Nota Jurídica (Nota DIR 6 n° 01/2023) e o Comunicado do Gabinete
da Presidência.
Ratificando o relato do Presidente do Conselho, o Diretor Executivo BRUNO
CALDAS ARANHA relatou reunião ocorrida com o futuro Presidente e demais indicados às
Diretorias do Sistema BNDES, na qual foi realizada a apresentação do Planejamento
Estratégico. Ademais, em conjunto com WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO, explicitou a
nova distribuição das áreas do BNDES entre os membros remanescentes da Diretoria
Executiva, frisando que essa nova estrutura se mostrava suficiente para condução das
atividades do Sistema BNDES até a finalização do processo de transição.
Ato contínuo, o Diretor MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL pontuou os
destaques da Nota DIR 6 n° 01/2023, quais sejam: (i) a premissa do alinhamento com a
transição governamental; (ii) a competência do Conselho de Administração para a eleição
e destituição dos Diretores Executivos; (iii) a provisoriedade e curta duração da situação
apresentada; (iv) a restrição das deliberações de Diretoria Executiva a temas indispensáveis
e urgentes durante o período de transição; e (v) a não afetação do quórum deliberativo da
Diretoria Executiva, conforme o seu Estatuto Social, com a redução dos membros de tal
órgão Colegiado. Por fim, expôs a conclusão presente na citada nota jurídica, a qual ratifica
a compatibilidade da deliberação a ser proferida (destituição de Diretores Executivos) com
o ordenamento jurídico vigente.
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