DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 16
Brasília - DF, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Defesa............................................................................................................... 71
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 71
Ministério da Economia .......................................................................................................... 71
Ministério da Educação........................................................................................................... 82
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 84
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 86
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 96
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 103
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 131
Ministério do Turismo........................................................................................................... 132
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 144
Ministério Público da União................................................................................................. 144
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 144
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 145
.................................. Esta edição é composta de 146 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 20/1/2023 as
edições extras nºs 15-A , 1 5 - B, 1 5 - C, 15-D e 15-E do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
D ES P AC H O S
DEFIRO o credenciamento da AR COTRISEL. Processo nº 00100.000112/2023-37.
DEFIRO o credenciamento da AR PÉROLA CERTIFICADOS DIGITAIS. Processo nº
00100.002709/2022-35.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
Diretor-Presidente
Substituto
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe 
sobre 
o 
detalhamento 
das 
unidades
administrativas constantes do quadro demonstrativo
de cargos em comissão e de funções de confiança da
estrutura regimental da
Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Esta portaria estabelece, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e
a hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos
em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 11.364, de 1º de
janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.
ALEXANDRE PADILHA
ANEXO
.
U N I DA D E
SIGLA
. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SRI
. GABINETE
GAB/SRI
. Coordenação-Geral de Cerimonial
CG C E
. Coordenação-Geral de Agenda
CG AG
. Coordenação-Geral de Gestão Administrativa
CG G A
. Coordenação-Geral de Atos Administrativos
CG A A
. ASSESSORIA ESPECIAL
A ES P
. ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE REPRESENTAÇÃO
ES R
. ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A S CO M
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
SE
. Gabinete
GAB/SE
. Coordenação-Geral de Gestão Interna
CG G I
. Coordenação de Desenvolvimento Institucional
CDI
. DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
DGI
. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL
DA G
. SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS
S EA F
. Gabinete
G A B / S EA F
. DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO DO PACTO FEDERATIVO
DA P F
. DIRETORIA DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL
DGI
. SECRETARIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL
S EAG
. Gabinete
G A B / S EAG
. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
D EO
. Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução Orçamentária
CG EO
. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL
DA R G
. Coordenação-Geral de Articulação Governamental
CG AG
. SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
C D ES
. Gabinete
G A B / C D ES S
. SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
SEPAR
. Gabinete
GAB/SEPAR
. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL
DACO N
. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL
DA S E N
. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS
DAC A M
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA SECOM/PR Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe
sobre 
o
detalhamento 
das
Unidades
Administrativas constantes do quadro demonstrativo
de cargos em comissão e de funções de confiança da
estrutura regimental da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos I e IV da Constituição Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no
art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Esta portaria estabelece, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e
a hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos
em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 11.362, de 1º
de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2023.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
ANEXO
.
U N I DA D E
SIGLA
. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
S ECO M
. GABINETE
GAB
. CONSULTORIA JURÍDICA
CO N J U R
. Serviço de Apoio Jurídico
SEJUR
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE
APADI
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
SE
. Gabinete
GAB
. Coordenação-Geral de Gestão e Administração
CG G A
. SUBSECRETARIA DE GESTÃO E NORMAS
SUBNOR
. Coordenação-Geral de Administração e Contratos
CG AC
. Coordenação de Orçamento
CO R
. Coordenação-Geral de Sistemas de Apoio à Gestão
CG S AG
. Coordenação-Geral de Orientações Normativas para Comunicação
CG N O C
. Coordenação-Geral de Referência de Preços, Cadastro de Fornecedores e
Conformidade
CG P EC
. Coordenação de Preços
CO P
. SECRETARIA DE IMPRENSA
SIMP
. Gabinete
GAB
. DEPARTAMENTO DE MÍDIA INTERNACIONAL
DMI
. Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa Internacional
CG I N T
. Coordenação de Produção de Conteúdo
CO P R O D
. DEPARTAMENTO DE MÍDIA NACIONAL
DMN
. Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa Nacional
CG I N
. Coordenação de Credenciamento
CREDEN
. Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa Regional
CG I R
. Coordenação de Operação de Reportagens
REPORT
. Coordenação-Geral de Preparação de Viagens Presidenciais
CG P P
. Coordenação de Processos Administrativos
CPA
. SECRETARIA DE ANÁLISE, ESTRATÉGIA E ARTICULAÇÃO
S EA R T
. Gabinete
GAB
. DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E PESQUISAS
DMPQ
. Coordenação-Geral de Monitoramento
CG M
. Coordenação-Geral de Pesquisas
CG P Q
. DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DINST
. Coordenação-Geral de Articulação Institucional
CG I N S T
. Coordenação-Geral de Articulação Legislativa
CG L EG
. SECRETARIA DE PUBLICIDADE E PATROCÍNIOS
SPP
. Gabinete
GAB
. DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE
DPUBLI
. Coordenação-Geral de Conteúdo Publicitário
CG P U B L I
. Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Especiais
CG P L A N
. DEPARTAMENTO DE MÍDIA E PATROCÍNIOS
DMIP
. Coordenação-Geral de Patrocínios
CG P
. Coordenação-Geral de Mídia
CG M I D
. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
S ECO I
. Gabinete
GAB
. DEPARTAMENTO DE CANAIS DIGITAIS
D EC A D I
. Coordenação-Geral de Conteúdo
CG CO N
. Coordenação-Geral de Canais Digitais
CG C D
. Coordenação de Gestão Digital
CO G E D I
. DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO
DEDIF