DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
160,875-160,925
160,875-160,925
.
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Instrução Dentel nº 4/81 (DOU de
24.07.1981)
.
LIMITADO PRIVADO
Portaria SNC nº 52/91 (DOU de
06.06.1991)
.
Resolução Anatel nº 91/99 (DOU de
29.01.1999)
.
.
160,925-160,975
160,925-160,975
.
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Instrução Dentel nº 4/81 (DOU de
24.07.1981)
.
Portaria SNC nº 52/91 (DOU de
06.06.1991)
.
Resolução Anatel nº 91/99 (DOU de
29.01.1999)
.
5.226
.
160,975-161,475
160,975-161,475
160,975-161,475
.
FIXO
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Portaria MC nº 1207/96 (DOU de
27.09.1996)
.
M ÓV E L
LIMITADO PRIVADO - exceto para Estações Itinerantes
Resolução Anatel nº 91/99 (DOU de
29.01.1999)
.
Limitado Privado - para Estações Itinerantes
Resolução Anatel nº 674/17 (DOU de
15.02.2017)
.
.
161,475-161,7875
161,475-161,7875
161,475-161,7875
.
MÓVEL MARÍTIMO
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Instrução Dentel nº 4/81 (DOU de
24.07.1981)
.
Portaria SNC nº 52/91 (DOU de
06.06.1991)
.
Resolução Anatel nº 91/99 (DOU de
29.01.1999)
. 5.226
5.226
. 161,7875-161,9375
161,7875-161,9375
161,7875-161,9375
161,7875-161,9375
. FIXO
MÓVEL MARÍTIMO
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Instrução Dentel nº 4/81 (DOU de
24.07.1981)
. M ÓV E L
Móvel Marítimo por Satélite 5.208A 5.208B
5.228AB 5.228AC
Portaria SNC nº 52/91 (DOU de
06.06.1991)
. Móvel Marítimo por Satélite 5.208A 5.208B
5.228AB 5.228AC
Resolução Anatel nº 91/99 (DOU de
29.01.1999)
.
. 5.226
5.226
. 161,9375-161,9625
161,9375-162,050
161,9375-162,050
161,9375-162,050
. FIXO
MÓVEL MARÍTIMO
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Instrução Dentel nº 4/81 (DOU de
24.07.1981)
. M ÓV E L
Portaria SNC nº 52/91 (DOU de
06.06.1991)
. Móvel Marítimo por Satélite (Terra para espaço)
5.228AA
Resolução Anatel nº 91/99 (DOU de
29.01.1999)
.
. 5.226
. 161,9625-161,9875
. MÓVEL AERONÁUTICO (OR)
. MÓVEL MARÍTIMO
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
.
. 5.228C 5.228D
. 161,9875-162,0125
. FIXO
. M ÓV E L
. Móvel Marítimo por Satélite (Terra para espaço)
5.228AA
.
. 5.226
. 162,0125-162,0375
. MÓVEL AERONÁUTICO (OR)
. MÓVEL MARÍTIMO
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
.
. 5.228C 5.228D
. 162,0375-174
5.226 5.228C 5.228D
. FIXO
162,05-174
162,05-164
162,05-164
. M ÓV E L
FIXO
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº 674/17 (DOU de
15.02.2017)
.
M ÓV E L
.
164-164,6
164-164,6
.
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
.
.
164,6-165,6
164,6-165,6
.
LIMITADO PRIVADO
Decreto Legislativo nº 56/89 (DOU de
04.10.1989)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Portaria MC nº 334/94 (DOU de
08.06.1994)
.
Resolução Anatel nº 239/00 (DOU de
30.11.2000)
.
Resolução Anatel nº 674/17 (DOU de
15.02.2017)
.
.
165,6-169,2
165,6-169,2
.
LIMITADO PRIVADO
Decreto Legislativo nº 56/89 (DOU de
04.10.1989)
.
Portaria MC nº 334/94 (DOU de
08.06.1994)
.
.
169,2-170,2
169,2-170,2
.
LIMITADO PRIVADO
Decreto Legislativo nº 56/89 (DOU de
04.10.1989)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Portaria MC nº 334/94 (DOU de
08.06.1994)
.
Resolução Anatel nº 239/00 (DOU de
30.11.2000)
.
Resolução Anatel nº 674/17 (DOU de
15.02.2017)
.
.
170,2-173,8
170,2-173,8
.
LIMITADO PRIVADO
Decreto Legislativo nº 56/89 (DOU de
04.10.1989)