DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 403-406
403-406
403-406
403-406
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA
AUXÍLIO À METEOROLOGIA
LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia
. Fixo
. Móvel exceto móvel aeronáutico
.
. 5.265
5.265
. 406-406,1
406-406,1
406-406,1
406-406,1
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.265 5.266 5.267
5.265 5.266 5.267
. 406,1-410
406,1-410
406,1-410
406,1-410
. FIXO
FIXO
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
R A D I OA S T R O N O M I A
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº 169/99 (DOU de
08.10.1999)
. R A D I OA S T R O N O M I A
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - para acesso fixo sem fio
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.149 5.265
5.149 5.265 B9.1
. 410-420
410-420
410-413,05
410-413,05
. FIXO
FIXO
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - para acesso fixo sem fio
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
MÓVEL exceto móvel aeronáutico
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Portaria 
MC
nº 
334/94
(DOU 
de
08.06.1994)
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para espaço) 5.268
PESQUISA ESPACIAL (espaço para espaço) 5.268
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Resolução Anatel nº 169/99 (DOU de
08.10.1999)
.
(Observada a atribuição da faixa)
Resolução Anatel nº 395/05 (DOU de
01.03.2005)
.
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
.
413,05-420
413,05-420
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Portaria 
MC
nº 
334/94
(DOU 
de
08.06.1994)
.
(Observada a atribuição da faixa)
Portaria 
MC
nº 
334/97
(DOU 
de
04.06.1997)
.
Resolução Anatel nº 395/05 (DOU de
01.03.2005)
.
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
. 420-430
420-430
420-428,625
420-428,625
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Portaria 
MC
nº 
334/97
(DOU 
de
04.06.1997)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
MÓVEL exceto móvel aeronáutico
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Resolução Anatel nº 395/05 (DOU de
01.03.2005)
. Radiolocalização
Radiolocalização
(Observada a atribuição da faixa)
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
.
428,625-430
428,625-430
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - para acesso fixo sem fio
Portaria 
MC
nº 
334/94
(DOU 
de
08.06.1994)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Resolução Anatel nº 169/99 (DOU de
08.10.1999)
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
(Observada a atribuição da faixa)
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
. 5.269 5.270
5.269 5.270
. 430-432
430-432
430-432
430-432
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
RADIOAMADOR 5.278
LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização
Resolução Anatel nº 697/18 (DOU de
30.08.2018)
. Radioamador
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I OA M A D O R
Ato
SOR 
nº
9106/18 
(B.S.E.
de
26.11.2018)
.
Ato SOR nº 3694/20 (DOU de 16.07.2020)
. 5.276 5.278 5.279
5.276
. 432-438
432-435
432-435
432-435
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
RADIOAMADOR 5.278
LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização
Resolução Anatel nº 697/18 (DOU de
30.08.2018)
. Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I OA M A D O R
Ato
SOR 
nº
9106/18 
(B.S.E.
de
26.11.2018)
. Radioamador
Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
Ato SOR nº 3694/20 (DOU de 16.07.2020)
.
.
5.276 5.281
.
435-438
435-438
435-438
.
RADIOAMADOR 5.278
LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização
Resolução Anatel nº 697/18 (DOU de
30.08.2018)
.
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I OA M A D O R
Ato
SOR 
nº
9106/18 
(B.S.E.
de
26.11.2018)
.
Radioamador por Satélite 5.282
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
Ato SOR nº 3694/20 (DOU de 16.07.2020)
.
Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A
Radioamador - Radioamador por Satélite.
.
. 5.276 5.278 5.279 5.281 5.282
5.276 B9.2
. 438-440
438-440
438-440
438-440
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
RADIOAMADOR 5.278
LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização
Resolução Anatel nº 697/18 (DOU de
30.08.2018)
. Radioamador
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I OA M A D O R
Ato
SOR 
nº
9106/18 
(B.S.E.
de
26.11.2018)
.
Ato SOR nº 3694/20 (DOU de 16.07.2020)
. 5.276 5.278 5.279
5.276
. 440-450
440-449,75
440-449,75
440-449,75
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Portaria 
MC
nº 
334/94
(DOU 
de
08.06.1994)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
MÓVEL exceto móvel aeronáutico
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Portaria 
MC
nº 
334/97
(DOU 
de
04.06.1997)