DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
1472-1492
1472-1492
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
LIMITADO PRIVADO
Ato SOR nº 2962/21 (DOU de 28.04.2021)
.
MÓVEL PESSOAL
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
TELEFONE FIXO COMUTADO
. 5.341 5.344 5.345
5.341 5.344 5.345
. 1492-1518
1492-1518
1492-1518
1492-1518
. FIXO
FIXO
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
. MÓVEL 5.341B 5.343
MÓVEL 5.341B 5.343
MÓVEL PESSOAL
Ato SOR nº 1132/21 (DOU de 19.02.2021)
.
TELEFONE FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 2962/21 (DOU de 28.04.2021)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.341 5.344
5.341 5.344
. 1518-1525
1518-1525
1518-1525
1518-1525
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. MÓVEL 5.343
MÓVEL 5.343
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348
5.348B 5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348
5.348B 5.351A
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 5.341 5.344
5.341 5.344
. 1525-1530
1525-1535
1525-1535
1525-1535
. OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B
5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B
5.351A 5.353A
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
. Exploração da Terra por Satélite
Exploração da Terra por Satélite
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. Fixo
Fixo
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. Móvel 5.343
Móvel 5.343
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 5.341 5.351 5.354
. 1530-1535
. OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B
5.351A 5.353A
. Exploração da Terra por Satélite
. Fixo
. Móvel 5.343
.
. 5.341 5.351 5.354
5.341 5.351 5.354
. 1535-1559
1535-1559
1535-1559
1535-1559
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B
5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B
5.351A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A
5.362A
5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A
. 1559-1610
1559-1610
1559-1610
1559-1610
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) (espaço
para espaço)
5.208B 5.328B
5.329A
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) (espaço
para espaço)
5.208B 5.328B
5.329A
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.341
5.341
. 1610-1610,6
1610-1610,6
1610-1610,6
1610-1610,6
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
. RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
.
. 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372
5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372
. 1610,6-1613,8
1610,6-1613,8
1610,6-1613,8
1610,6-1613,8
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. R A D I OA S T R O N O M I A
R A D I OA S T R O N O M I A
MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
. RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
.
. 5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372
5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372
. 1613,8-1621,35
1613,8-1621,35
1613,8-1621,35
1613,8-1621,35
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
. RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
. Móvel por Satélite (espaço para Terra)
Móvel por Satélite (espaço para Terra)
.
. 5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370
5.372
5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370
5.372
. 1621,35-1626,5
1621,35-1626,5
1621,35-1626,5
1621,35-1626,5
. MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) 5.373 5.373A
MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) 5.373 5.373A
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
. RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
. Móvel por Satélite (espaço para Terra)
Móvel por Satélite (espaço para Terra)
.
. 5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370
5.372
5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370
5.372
. 1626,5-1660
1626,5-1660
1626,5-1660
1626,5-1660
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374
5.375 5.376
5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374
5.375 5.376
. 1660-1660,5
1660-1660,5
1660-1660,5
1660-1660,5
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. R A D I OA S T R O N O M I A
R A D I OA S T R O N O M I A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A
5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A