DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
. 25,5-27
25,5-27
25,5-25,6
25,5-25,6
. EXPLORAÇÃO 
DA
TERRA 
POR
SATÉLITE
(espaço para Terra) 5.536B
EXPLORAÇÃO 
DA
TERRA 
POR
SATÉLITE
(espaço para Terra) 5.536B
ACESSO CONDICIONADO
Resolução Anatel nº 742/21 (DOU de
02.03.2021)
. FIXO 5.534A
FIXO 5.534A
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Ato
SOR 
nº
2962/21 
(DOU
de
28.04.2021)
. ENTRE SATÉLITES 5.536
ENTRE SATÉLITES 5.536
DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL
Ato
SOR 
nº
3543/21 
(DOU
de
20.05.2021)
. MÓVEL 5.338A 5.532AB
MÓVEL 5.338A 5.532AB
LIMITADO PRIVADO
. PESQUISA 
ESPACIAL
(espaço 
para
Terra)
5.536C
PESQUISA 
ESPACIAL
(espaço 
para
Terra)
5.536C
MÓVEL PESSOAL
. Sinais Padrões de Frequência e Tempo por
Satélite (Terra para espaço)
Sinais Padrões de Frequência e Tempo por
Satélite (Terra para espaço)
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
.
25,6-27
25,6-27
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 742/21 (DOU de
02.03.2021)
.
LIMITADO PRIVADO
Ato
SOR 
nº
2962/21 
(DOU
de
28.04.2021)
.
MÓVEL PESSOAL
Ato
SOR 
nº
3543/21 
(DOU
de
20.05.2021)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. 5.536A
5.536A B10.12
. 27-27,5
27-27,5
27-27,5
27-27,5
. FIXO 5.534A
FIXO 5.534A
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 742/21 (DOU de
02.03.2021)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
LIMITADO PRIVADO
Ato
SOR 
nº
2962/21 
(DOU
de
28.04.2021)
. ENTRE SATÉLITES 5.536 5.537
ENTRE SATÉLITES 5.536 5.537
MÓVEL PESSOAL
Ato
SOR 
nº
3543/21 
(DOU
de
20.05.2021)
. MÓVEL 5.338A 5.532AB
MÓVEL 5.338A 5.532AB
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
B10.12
. 27,5-28,5
27,5-28,5
27,5-27,9
27,5-27,9
. FIXO 5.537A
FIXO
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 742/21 (DOU de
02.03.2021)
. FIXO POR
SATÉLITE (Terra
para espaço)
5.484A 5.516B 5.517A 5.539
FIXO POR
SATÉLITE (Terra
para espaço)
5.484A 5.516B 5.517A 5.539
LIMITADO PRIVADO
Ato
SOR 
nº
2962/21 
(DOU
de
28.04.2021)
. M ÓV E L
M ÓV E L
MÓVEL PESSOAL
Ato
SOR 
nº
8995/22 
(DOU
de
27.06.2022)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
27,9-28,5
27,9-28,5
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.538 5.540
5.538 5.540 B10.11 B10.14
. 28,5-29,1
28,5-29,1
28,5-29,1
28,5-29,1
. FIXO
FIXO
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
. FIXO POR
SATÉLITE (Terra
para espaço)
5.484A 5.516B 5.517A 5.523A 5.539
FIXO POR
SATÉLITE (Terra
para espaço)
5.484A 5.516B 5.517A 5.523A 5.539
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. M ÓV E L
M ÓV E L
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541
Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 5.540
5.540 B10.14
. 29,1-29,5
29,1-29,5
29,1-29,25
29,1-29,25
. FIXO
FIXO
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
. FIXO POR
SATÉLITE (Terra
para espaço)
5.516B 5.517A 5.523C 5.523E 5.535A 5.539
5.541A
FIXO POR
SATÉLITE (Terra
para espaço)
5.516B 5.517A 5.523C 5.523E 5.535A 5.539
5.541A
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. M ÓV E L
M ÓV E L
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
. Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541
Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
29,25-29,5
29,25-29,5
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.540
5.540 B10.14
. 29,5-29,9
29,5-30
29,5-30
29,5-30
. FIXO POR
SATÉLITE (Terra
para espaço)
5.484A 5.484B 5.516B 5.527A 5.539
FIXO POR
SATÉLITE (Terra
para espaço)
5.484A 5.484B 5.516B 5.527A 5.539
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite e Móvel por Satélite
. Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541
Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541 5.543
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 5.525 5.526 5.527 5.529 5.540
. 29,9-30
. FIXO POR
SATÉLITE (Terra
para espaço)
5.484A 5.484B 5.516B 5.527A 5.539
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
. Exploração da Terra por Satélite (Terra para
espaço) 5.541 5.543
.
. 5.525 5.526 5.527 5.538 5.540
5.525 
5.526 
5.527 
5.529 
5.538 
5.540
B10.14
. 30-31
30-31
30-31
30-31
. FIXO POR
SATÉLITE (Terra
para espaço)
5.338A
FIXO POR
SATÉLITE (Terra
para espaço)
5.338A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
(Observada a atribuição da faixa)
. Sinais Padrões de Frequência e Tempo por
Satélite (espaço para Terra)
Sinais Padrões de Frequência e Tempo por
Satélite (espaço para Terra)
.
.
B10.6
. 31-31,3
31-31,3
31-31,3
31-31,3
. FIXO 5.338A 5.543B
FIXO 5.338A 5.543B
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Ato
SOR 
nº
4800/20 
(DOU
de
01.09.2020)
. M ÓV E L
M ÓV E L
LIMITADO PRIVADO