DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Telefônico Fixo Comutado
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
37,814-38
37,814-38
.
LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
Ato
SOR
nº 
4800/20
(DOU
de
01.09.2020)
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.547
5.547
. 38-39,5
38-39,5
38-38,906
38-38,906
. FIXO 5.550D
FIXO 5.550D
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Ato
SOR
nº 
4800/20
(DOU
de
01.09.2020)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.550C
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
. MÓVEL 5.550B
MÓVEL 5.550B
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
38,906-39,074
38,906-39,074
.
ACESSO CONDICIONADO
Ato
SOR
nº 
4800/20
(DOU
de
01.09.2020)
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
.
DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
.
Telefônico Fixo Comutado
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
39,074-39,5
39,074-39,5
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Ato
SOR
nº 
4800/20
(DOU
de
01.09.2020)
.
LIMITADO PRIVADO
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
. 5.547
5.547 B11.1
. 39,5-40
39,5-40
39,5-40
39,5-40
. FIXO
FIXO
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel
nº 688/17
(DOU de
09.11.2017)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.550C
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Ato 
SOR 
nº 
4456/18 
(B.S.E 
de
13.06.2018)
. MÓVEL 5.550B
MÓVEL 5.550B
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.547 5.550E
5.547 5.550E B10.6
. 40-40,5
40-40,5
40-40,5
40-40,5
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra
para espaço)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra
para espaço)
LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
. FIXO
FIXO
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.550C
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. MÓVEL 5.550B
MÓVEL 5.550B
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
(Observada a atribuição da faixa)
. PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço)
PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço)
. Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra)
.
. 5.550E
5.550E
. 40,5-41
40,5-41
40,5-41
40,5-41
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.550C
- 
exceto 
serviços 
de 
interesse 
coletivo 
terrestres,
Radiodifusão e Radiodifusão por Satélite
. MÓVEL TERRESTRE 5.550B
R A D I O D I F U S ÃO
(Observada a atribuição da faixa)
. R A D I O D I F U S ÃO
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE
. RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE
Móvel
. Móvel Aeronáutico
Móvel por Satélite (espaço para Terra)
. Móvel Marítimo
. Móvel por Satélite (espaço para Terra)
.
. 5.547
5.547
. 41-42,5
41-42,5
41-42,5
41-42,5
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.550C
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.550C
- 
exceto 
serviços 
de 
interesse 
coletivo 
terrestres,
Radiodifusão e Radiodifusão por Satélite
. MÓVEL TERRESTRE 5.550B
MÓVEL TERRESTRE 5.550B
(Observada a atribuição da faixa)
. R A D I O D I F U S ÃO
R A D I O D I F U S ÃO
. RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE
. Móvel Aeronáutico
Móvel Aeronáutico
. Móvel Marítimo
Móvel Marítimo
.
. 5.547 5.551F 5.551H 5.551I
5.547 5.551H 5.551I
. 42,5-43,5
42,5-43,5
42,5-43,5
42,5-43,5
. FIXO
FIXO
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres,
. R A D I OA S T R O N O M I A
R A D I OA S T R O N O M I A
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 5.149 5.547
5.149 5.547
. 43,5-47
43,5-47
43,5-47
43,5-47
. MÓVEL 5.553 5.553A
MÓVEL 5.553 5.553A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. MÓVEL POR SATÉLITE
MÓVEL POR SATÉLITE
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres,
. R A D I O N AV EG AÇ ÃO
R A D I O N AV EG AÇ ÃO
(Observada a atribuição da faixa)
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE
.
. 5.554
5.554 B10.6
. 47-47,2
47-47,2
47-47,2
47-47,2
. R A D I OA M A D O R
R A D I OA M A D O R
R A D I OA M A D O R
Resolução Anatel
nº 697/18
(DOU de
30.08.2018)
. RADIOAMADOR POR SATÉLITE
RADIOAMADOR POR SATÉLITE
Ato 
SOR 
nº 
9106/18 
(B.S.E. 
de
26.11.2018)