DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
. 47,2-47,5
47,2-50,2
47,2-50,2
47,2-50,2
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo e Fixo
por Satélite,
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.550C
5.552
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A
5.516B 5.550C 5.552
exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL 5.553B
MÓVEL 5.553B
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 5.552A
. 47,5-47,9
. FIXO
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.550C
5.552
. MÓVEL 5.553B
.
. 47,9-48,2
. FIXO
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.550C
5.552
. MÓVEL 5.553B
.
. 5.552A
. 48,2-50,2
. FIXO
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A
5.516B 5.550C 5.552
. M ÓV E L
.
. 5.149 5.340 5.555
5.149 5.340 5.552A 5.555
. 50,2-50,4
50,2-50,4
50,2-50,4
50,2-50,4
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. 5.340
5.340
. 50,4-51,4
50,4-51,4
50,4-51,4
50,4-51,4
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite e Móvel por Satélite
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A
5.550C
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A
5.550C
(Observada a atribuição da faixa)
. M ÓV E L
M ÓV E L
. Móvel por Satélite (Terra para espaço)
Móvel por Satélite (Terra para espaço)
.
. 51,4-52,4
51,4-52,4
51,4-52,4
51,4-52,4
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.555C
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.555C
(Observada a atribuição da faixa)
. M ÓV E L
M ÓV E L
.
. 5.338A 5.547 5.556
5.338A 5.547 5.556
. 52,4-52,6
52,4-52,6
52,4-52,6
52,4-52,6
. FIXO 5.338A
FIXO 5.338A
. M ÓV E L
M ÓV E L
.
. 5.547 5.556
5.547 5.556
. 52,6-54,25
52,6-54,25
52,6-54,25
52,6-54,25
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. 5.340 5.556
5.340 5.556
. 54,25-55,78
54,25-55,78
54,25-55,78
54,25-55,78
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. ENTRE SATÉLITES 5.556A
ENTRE SATÉLITES 5.556A
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. 55,78-56,9
55,78-57
55,78-57
55,78-57
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. FIXO 5.557A
FIXO 5.557A
. ENTRE SATÉLITES 5.556A
ENTRE SATÉLITES 5.556A 5.558A
. MÓVEL 5.558
MÓVEL 5.558
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. 5.547
. 56,9-57
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
. FIXO
. ENTRE SATÉLITES 5.558A
. MÓVEL 5.558
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. 5.547
5.547
. 57-58,2
57-58,2
57-58,2
57-58,2
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo,
. ENTRE SATÉLITES 5.556A
ENTRE SATÉLITES 5.556A
exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL 5.558
MÓVEL 5.558
(Observada a atribuição da faixa)
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. 5.547
5.547
. 58,2-59
58,2-59
58,2-59
58,2-59
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo,
. M ÓV E L
M ÓV E L
exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 5.547 5.556
5.547 5.556
. 59-59,3
59-59,3
59-59,3
59-59,3
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo,
. ENTRE SATÉLITES 5.556A
ENTRE SATÉLITES 5.556A
exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL 5.558
MÓVEL 5.558
(Observada a atribuição da faixa)