DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 259, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade AMADEU LUCIO DOS
SANTOS, CPF: XXX.332.144-XX
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 260, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade AMARO DA TRI N DA D E
GUEDES, CPF: XXX.486.714-XX
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 261, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ANDERSON KLEYTON
CAETANO DE LIMA, CPF: XXX.286.044-XX
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 262, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ANTONIO CONSTANTINO
DE ARAUJO, CPF: XXX.423.651-XX
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 264, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Outorgar autorização
de uso
de radiofrequência,
à TRANSNACIONAL
TRANSPORTES NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 12.613.006/0001-13, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 221, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Outorgar autorização de uso de radiofrequência, à RÁDIO CLUBE DE ALAGOAS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 12.347.589/0001-88, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2023/ORCN/SOR
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta nos arts. 184 e 185 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo em epígrafe, que avalia a autuação
do OCD ACERT ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS EM SISTEMAS - EIRELI no cenário
da avaliação da conformidade com vistas à supervisão do sistema de avaliação da
conformidade de produtos para telecomunicações, e
CONSIDERANDO a obrigações destinadas aos organismos de certificação
designados na regulamentação técnica da Anatel;
CONSIDERANDO
que a
avaliação
da
conformidade por
certificação
de
conformidade técnica é condição sine qua non à homologação de produto para
telecomunicações nas condições regulamentares;
CONSIDERANDO o que consta do INFORME Nº 2/2023/ORCN/SOR (9663471),
decide:
I - permitir o retorno gradual das atividades do OCD ACERT ORGANISMO DE
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS EM SISTEMAS - EIRELI, nos escopos objeto da suspensão
determinada pelo Despacho Decisório 42 (SEI 9013208), conforme orientações contidas no
INFORME Nº 2/2023/ORCN/SOR (9663471), especialmente no item 4 e seus subitens.
II - reinserir as informações de contato do referido OCD na Lista de Organismos
Designados pela Anatel, disponível na área apropriada no portal na Internet.
III - Publique-se, registre-se e intime-se na forma da lei.
DAVISON GONZAGA DA SILVA
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 99, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53500.000235/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
RADIO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA, CNPJ 55.344.568/0001-11, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Presidente Prudente/SP.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Nº 253 Processo nº 53500.001441/2023-59. Expede autorização à T B DA SILVA TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 44.817.573/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 255 Processo nº 53500.001109/2023-94. Expede autorização à VIALUX INTERNET
BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 24.427.428/0001-83, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 256 Processo nº 53500.344956/2022-60. Expede autorização à SOLLARTECH N O R D ES T E
LTDA, CNPJ/MF nº 14.711.719/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto