DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.553, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.002317/2022-25, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ESTEBAN ISRAEL MORALES NAVARRO, de
nacionalidade chilena, filho de Esequiel Morales e de Zunila Navarro, nascido na República
do Chile, em 19 de dezembro de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses
e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.554, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.006479/2018-27, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN ALEXANDER ROJAS SEPULVEDA, de
nacionalidade argentina, filho de Juan Tomaz Rojas e de Carmen Sepulveda Navarrete,
nascido na República Argentina, em 3 de setembro de 1997, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.555, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08500.024236/2015-05, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FREDY PATINO BLANCO, de nacionalidade
boliviana, filho de Fabian Patino Asturizaga e de Eugencia Blanco Choque, nascido no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 28 de maio de 1976, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos,
a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.556, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMAD SLIM - F125796-S, natural do Libano, nascido em 9 de março de 1961,
filho de Mahmoud Slim e de Nouhoud Houmani, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0191224/2022);
ALEJANDRO SANTOS MENENDEZ - V842447-R, natural da Espanha, nascido em
26 de agosto de 1987, filho de Juan Jose Santos Morales e de Margarita Isabel Menendez
Gonzalez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0105871/2021);
ASMAA AL MASRI - G348156-F, natural da Síria, nascida em 27 de julho de
1980, filho de Issam Al Masri e de Fayeseh Aiash, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0160219/2022);
BENTO RAFAEL DIETO MFUMU MULAMBA - F008843-C, natural da Angola,
nascido em 3 de julho de 1980, filho de Pitra Celestino Dieto e de Sofia Carlota Putu,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0076911/2021);
CARLA SANTIAGO LOPES TAVARES KAMARA - F050556-P, natural de Cabo
Verde, nascida em 25 de julho de 1988, filha de Qintino Mendes Tavares e de Maria
Fatima
Alzira
Lopes,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0029252/2021);
CALERBE LOUIS JUSTE MARCELIN - G301404-7, natural do Haiti, nascido em 20
de março de 1990, filho de Andre Louis juste e de Anette Simeon, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0159470/2022);
DANIEL ANTONIO - F185003-G, natural da Angola, nascido em 2 de junho de
1969, filho de Daniel Antonio Yaba e de Ana Fina Afonso, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0164710/2022);
DULCE MARIA RODRIGUEZ NUNEZ - G386660-R, natural da Venezuela, nascida
em 21 de abril de 1967, filha de Luis Rodriguez e de Carmen Nunez de Rodriguez,
residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0119467/2021);
MARIA SOARES NUNES - F046220-Y, natural de Guiné-Bissau, nascida em 12 de
setembro de 1982, filha de Baba Soares e de Code Balde, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0119730/2021);
MOHAMED FADL SHEEKH ABDULRAHMAN - G184348-G, natural da Síria,
nascido em 5 de agosto de 1994, filho de Ahmed Muain Sheekh Abdulrahman e de Ramzia
Ghannam, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0119858/2021);
MOHAMMAD NACHAT - G097454-3, natural da Síria, nascido em 1 de janeiro de
1988, filho de Omar Nachat e de Sabah Nachat, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0173117/2022);
MOHAMMED OLIUR RAHMAN SUYAZ - F061764-7, natural de Bangladesh,
nascido em 31 de outubro de 1994, filho de Mohammed Gous Miah e de Rina Begum,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0036213/2021);
OSMANY RODRIGUEZ FRÓMETA - G006493-F, natural de Cuba, nascido em 14
de março de 1980, filho de Jorge Luis Rodriguez Romero e de Caridad Elaher Frómeta
Cantillo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0067282/2021);
ROBERT CARLOS BOMMA MBANG - V699687-U, natural de Camarões, nascido
em 6 de agosto de 1978, filho de Mbang Zacharie e de Sem Madeleine, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0075528/2021);
SARA MAGDY FATH HASSAN ELKOLALY - G393068-7, natural do Egito, nascida
em 7 de novembro de 1991, filha de Magdy Fath Hassan Elkolaly e de Ekram Mohammed
Aboelnassr
Ramadan,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0287568/2022);
SAMI AL JOUIDI ABO LISAN - F286497-R, natural da Palestina, nascido em 12 de
junho de 1982, filho de Toufic Al Jouidi Abo Lisan e de Nahla Youssef Aicheh, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0269617/2022);
SIEFIDDIN YOUNES AHMED ABDULHADI - F426878-0, natural da Líbia, nascido
em 25 de julho de 1982, filho de Younes Ahmed A Abdulhadi e de Hawa Mohamed Ayad
Elghetmi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0287481/2022);
THIERRY DELMOND - G099705-V, natural da França, nascido em 26 de fevereiro
de 1966, filho de Michel Rene Delmond e de Pierrette Gisele Boegler, residente no Estado
do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0167801/2022);
VITALII LAHNO - G402195-F, natural da Ucrânia, nascido em 26 de dezembro de
1986, filho de Yuriy Lahno e de Valentina Lahno, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0120327/2021);
YAKNIA ACOSTA MENENDEZ - V972470-7, natural de Cuba, nascida em 4 de
novembro de 1982, filha de Joel Acosta Pouza e de Reina Victoria Menendez Alvarez,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0116044/2021) e
ZEED ABO TOUK ALREFAEI - G344721-U, natural da Síria, nascido em 1 de
janeiro de 1989, filho de Haitham Abo Touk Alrefaei e de Zehour Raed, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0245803/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.557, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GRACIELA LOURDES MARTINEZ TAVARES - Y091058-8, natural do Uruguai,
nascida em 09 de fevereiro de 1965, filha de Nelson Martinez Asconeguy e de Elda Nelsi
Bucero De Martinez,
residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº
235881.0090987/2021) e
HAMDI IBRAHIM ABBAS AL RAWWAD - V486218-Q, natural da Jordânia, nascido
em 15 de agosto de 1976, filho de Ibrahim Abbas Al Rawwad e de Aisha Hassan, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0120739/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.558, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
MA SUNCAR DJAU - F106640-T, natural de Guiné-Bissau, nascida em 3 de julho
de 2015, filha de Aliu Djau e de Sona Djau, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0077727/2021);
SEHAM T Z ASHOUR - F241865-0, natural da Palestina, nascida em 4 de
fevereiro de 2012, filha de Tareq Zuhair Khamies Ashour e de Samar Ashour, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0087923/2021);
STEED ASHLEY MICHAELSON FARIL - F247674-D, natural do Haiti, nascido(a) em
28 de fevereiro de 2015, filho de Michael Faril e de Rosena Sagesse, residente no Estado
do Mato Grosso (Processo nº 235881.0120300/2021) e
ZAIN TAREQ ZUHAIR ASHOUR - F263312-I, natural da Palestina, nascido em 4 de
junho de 2018, filho de Tareq Zuhair Khamies Ashour e de Samar Salama Hasan Ashour,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0088095/2021).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0187610/2022.
Código: 200.153
Interessado: MAZEN EL CHEIKH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documentos indispensáveis à instrução do seu pedido, tais
como: Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos; Atestado de Antecedentes Criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência
de legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660,
de 29 de Janeiro de 2016; e Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, razão pela qual foi notificada a apresentar tais documentos e não
respondeu dentro do prazo previsto, havendo o encaminhamento pela Polícia Fe d e r a l
com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter sido coletado os seus dados
biométricos, deixando assim de cumprir as exigências previstas no Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0034703/2021
Código: 034.779
Interessado: MAHER MOHAMAD EL KHECHEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação
presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020,
e portanto
não atende
à exigência
contida no
inciso III,
art. 65
da Lei
nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0105784/2021.
Código: 108.898
Interessado: ABBASS DIAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado, portanto
atende às exigências contidas nos incisos II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art.
221 do Decreto 9.199 de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0139953/2021.
Código: 145.864
Interessado: ABDELRHMAN AHMED ABDU MAHMOUD MOSTAFA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
representante do requerente, apesar de regularmente convocada, não compareceu
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