DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011600018
18
Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
THÉOPHANE MARIE BENOIT BORDES
Data Nascimento: 01/08/2013 Passaporte:
20CA65817 País: FRANÇA Mãe: HÉLÈNE MARIE BÉATRICE DE CHORIVIT DE SAGARDIBURU
BORDES Pai: RAPHAEL PATRICK MARIE BORDES Imigrante: HELENE MARIE BEATRICE DE
CHORIVIT
DE SAGARDIBURU
BORDES Data
Nascimento: 06/02/1986
Passaporte:
15CP18912 País: FRANÇA Mãe: MARIE DELSART Pai: HUGUES MARIE ALAIN DE CHORIVIT
DE SAGARDIBURU Imigrante: MARIE ÉLISABETH THÉRÈSE BORDES Data Nascimento:
06/07/2015 Passaporte: 20CA65816 País: FRANÇA Mãe: HÉLÈNE MARIE BÉATRICE DE
CHORIVIT DE SAGARDIBURU BORDES Pai: RAPHAEL PATRICK MARIE BORDES Imigrante:
RAPHAEL PATRICK MARIE BORDES Data Nascimento: 17/08/1985 Passaporte: 16CY82108
País: FRANÇA Mãe: HELENE MARIE MADELEINE RAYMOND Pai: PATRICK CHRISTIAN
HUBERT BORDES Imigrante: JOSÉPHINE MARIE
CAMILLE THÉRÈSE BORDES Data
Nascimento: 05/02/2018 Passaporte: 20CA65826 País: FRANÇA Mãe: HÉLÈNE MARIE
BÉATRICE DE CHORIVIT DE SAGARDIBURU BORDES Pai: RAPHAËL PATRICK MARIE
B O R D ES .
Processo: 
08228.020406/2022-71 
Requerente: 
REDEH
- 
REDE 
DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO Prazo: 01 Ano Imigrante: Kathleen Hodgson Weintraub
Data Nascimento: 15/10/1992 Passaporte: 561599003 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Debra
Hodgson Pai: Philippe Weintraub.
Processo: 
08228.020412/2022-27 
Requerente: 
REDEH
- 
REDE 
DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO Prazo: 01 Ano Imigrante: Myriam Johanna Barba Vázquez
Data Nascimento: 18/05/1989 Passaporte: G31351941 País: MÉXICO Mãe: Myriam
Johanna Vázquez Bernal Pai: Jorge Barba de la Torre.
.
Residência - RESOLUÇÃO NORMATIVA 36/2018 (Art. 4º c/c 2º, Alínea a)
Processo: 08228.018397/2022-57 Requerente: ENEIDA EUNICE GUIMARES
PEREIRA DOS SANTOS Prazo: 1 Ano Imigrante: ENEIDA EUNICE GUIMARÃES PEREIRA DOS
SANTOS Data Nascimento: 06/09/1973 Passaporte: CC096530 País: PORTUGAL Mãe: ROSA
SILVA GUIMARÃES PEREIRA DOS SANTOS Pai: ANTONIO ÓSCAR PEREIRA DOS SANTOS.
Processo: 08228.021689/2022-77 Requerente: JOHN WESLEY HUFFMAN Prazo:
2 Anos Imigrante: JOHN WESLEY HUFFMAN Data Nascimento: 14/01/1974 Passaporte:
565740371 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: ESTER VONCIEL QUINN Pai: JAMES DENNIS
HUFFMAN.
.
Residência - RESOLUÇÃO 45/2021
Processo: 08228.018670/2022-43 Requerente: Janine Johanna Margaretha
Verhaar Prazo: Indeterminado Imigrante: Janine Johanna Margaretha Verhaar Data
Nascimento: 27/05/2000 Passaporte: NXD8C4LD5 País: HOLANDA.
Processo: 08228.018960/2022-97 Requerente: DANIEL ELIA SCHAWINSKY Prazo:
1 Ano Imigrante: DANIEL ELIA SCHAWINSKY Data Nascimento: 25/07/1973 Passaporte:
X3923870 País: SUÍÇA.
Processo: 08228.021279/2022-26 Requerente: Dilyara Alipova Prazo: 1 Ano
Imigrante: Dilyara Alipova Data Nascimento: 12/05/1993 Passaporte: N11641241 País:
C A Z AQ U I S T ÃO.
Processo: 08228.021305/2022-16 Requerente: GIUSEPPE DE ROSA Prazo: 1 Ano
Imigrante: Giuseppe de Rosa Data Nascimento: 18/02/1970 Passaporte: YB7144596 País:
ITÁLIA .
.
Residência - RESOLUÇÃO 47/2022 (Art. 4º c/c 3º)
Processo: 08228.000282/2023-97 Requerente: CORITIBA FOOT BALL CLUB EM
RECUPERACAO JUDICIAL Prazo: 1 Ano Imigrante: Antônio José Cardoso de Oliveira Data
Nascimento: 09/10/1982 Passaporte: CB297085 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.000783/2023-73 Requerente: CLUBE
DE REGATAS DO
FLAMENGO Prazo: 1 Ano Imigrante: MÁRIO MONTEIRO PINTO Data Nascimento:
23/04/1964 Passaporte: CB199761 País: BRASIL.
Processo: 08228.000781/2023-84 Requerente: CLUBE
DE REGATAS DO
FLAMENGO Prazo: 1 Ano Imigrante: VITOR MANUEL DE OLIVEIRA LOPES PEREIRA Data
Nascimento: 26/07/1968 Passaporte: CA801732 País: CHINA.
Processo: 08228.000787/2023-51 Requerente: CLUBE
DE REGATAS DO
FLAMENGO Prazo: 1 Ano Imigrante: FÁBIO MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA Data Nascimento:
03/02/1989 Passaporte: CD128816 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.000800/2023-72 Requerente: CLUBE
DE REGATAS DO
FLAMENGO Prazo: 1 Ano Imigrante: LUÍS MIGUEL MOREIRA DA SILVA Data Nascimento:
18/10/1970 Passaporte: CB469504 País: CHINA.
Processo: 08228.000795/2023-14 Requerente: CLUBE
DE REGATAS DO
FLAMENGO Prazo: 1 Ano Imigrante: PAULO SÉRGIO PEREIRA GOMES Data Nascimento:
22/09/1976 Passaporte: CB996811 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.000782/2023-29 Requerente: CLUBE
DE REGATAS DO
FLAMENGO Prazo: 1 Ano Imigrante: RUI MANUEL PINTO DOS REIS DA QUINTA Data
Nascimento: 06/06/1960 Passaporte: C971542 País: PORTUGAL.
.
CO N CO M I T Â N C I A
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o
(a) Imigrante
LUIS MARIA FERNANDEZ
PITA GONZALEZ
a exercer
concomitantemente o cargo de Administrador na CENTRAL FOTOVOLTAICA BOA SORTE 11
SPE LTDA. Processo: 08228.021525/2022-41, anteriormente autorizado através do
Processo: 47039.009312/2017-61.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o
(a) Imigrante
LUIS MARIA FERNANDEZ
PITA GONZALEZ
a exercer
concomitantemente o cargo de Diretor na CENTRAL FOTOVOLTAICA BOA SORTE 15 SPE
LTDA. Processo: 08228.021259/2022-55, anteriormente autorizado através do Processo:
47039.009312/2017-61.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o
(a) Imigrante
LUIS MARIA FERNANDEZ
PITA GONZALEZ
a exercer
concomitantemente o cargo de Diretor na CENTRAL FOTOVOLTAICA BOA SORTE 16 SPE
LTDA. Processo: 08228.021263/2022-13, anteriormente autorizado através do Processo:
47039.009312/2017-61.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o
(a) Imigrante
LUIS MARIA FERNANDEZ
PITA GONZALEZ
a exercer
concomitantemente o cargo de Diretor na CENTRAL FOTOVOLTAICA BOA SORTE 17 SPE
LTDA. Processo: 08228.021264/2022-68, anteriormente autorizado através do Processo:
47039.009312/2017-61.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o
(a) Imigrante
LUIS MARIA FERNANDEZ
PITA GONZALEZ
a exercer
concomitantemente o cargo de Diretor na CENTRAL FOTOVOLTAICA BOA SORTE 18 SPE
LTDA. Processo: 08228.021265/2022-11, anteriormente autorizado através do Processo:
47039.009312/2017-61.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o
(a) Imigrante
LUIS MARIA FERNANDEZ
PITA GONZALEZ
a exercer
concomitantemente o cargo de Administrador na CENTRAL FOTOVOLTAICA BOA SORTE 19
SPE LTDA. Processo: 08228.020957/2022-33, anteriormente autorizado através do
Processo: 47039.009312/2017-61.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o (a) Imigrante SATOSHI WANOUCHI a exercer concomitantemente o cargo de
Administrador na FERTILIZANTES MITSUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Processo:
08228.020919/2022-81,
anteriormente
autorizado 
através
do
Processo:
08228.019047/2022-16.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o
(a) Imigrante
LUIS MARIA FERNANDEZ
PITA GONZALEZ
a exercer
concomitantemente o cargo de Diretor na CENTRAL FOTOVOLTAICA SOL DO FUTURO I S.A.
Processo: 08228.021267/2022-18,
anteriormente autorizado
através do
Processo:
47039.009312/2017-61.
.
INDEFERIDO
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
indeferiu os seguintes pedidos de autorização de residência:
Processo: 08228.021417/2022-77 Requerente: OLIVIER CHRISTOPHE GASNIER
Prazo: 1 Ano Imigrante: OLIVIER CHRISTOPHE GASNIER Data Nascimento: 04/01/1981
Passaporte: 21EA19908 País: FRANÇA.
Processo: 08228.019577/2022-56 Requerente: NICOLA MANCINI Prazo: 1 Ano
Imigrante: NICOLA MANCINI Data Nascimento: 29/09/1966 Passaporte: YB2535478 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.017558/2022-95 Requerente: MAURICIO MONTANEZ TORRES
Prazo: 01 Ano Imigrante: mauricio montanez torres Data Nascimento: 10/04/1979
Passaporte: g42112815 País: MÉXICO.
Processo: 08228.018203/2022-13 Requerente: PAVEL NOVIKOV Prazo: 1 Ano
Imigrante: Pavel Novikov Data Nascimento: 22/12/1995 Passaporte: 550786995 País:
RÚSSIA .
Processo: 08228.020886/2022-79 Requerente: JOACHIM PETER GROTE Prazo:
Indeterminado Imigrante:
JOACHIM PETER
GROTE Data
Nascimento: 20/07/1944
Passaporte: x6701906 País: SUÍÇA Mãe: ANNA FRIEDA GROTE Pai: ERICH WERNER
G R OT E .
Processo: 
08228.018911/2022-54 
Requerente: 
LAURENT 
MARCEL 
PAUL
CANAVAGGIO Prazo: 2 Anos Imigrante: LAURENT MARCEL PAUL CANAVAGGIO Data
Nascimento: 05/03/1962 Passaporte: 20EC03531 País: FRANÇA.
Processo: 08228.018983/2022-18 Requerente: LILIANA MOREIRA BARROS DE
ALBUQUERQUE FERNANDES Prazo: Indeterminado Imigrante: LILIANA MOREIRA BARROS
DE ALBUQUERQUE FERNANDES Data Nascimento: 28/10/1985 Passaporte: 12768220 País:
PORTUGAL.
Processo: 08228.018969/2022-14 Requerente: HENRIQUE GABRIEL MONTEIRO
DE ALBUQUERQUE FERNANDES Prazo: Indeterminado Imigrante: HENRIQUE GABRIEL
MONTEIRO DE ALBUQUERQUE FERNANDES Data Nascimento: 11/05/1981 Passaporte:
11925009 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.018466/2022-22 Requerente: THOMAS FRANZ ANDREAS
SOMBERG Prazo: Indeterminado Imigrante: THOMAS FRANZ ANDREAS SOMBERG Data
Nascimento: 20/07/1963 Passaporte: CH1H4MGG3 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.020616/2022-68 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 18/07/2023 Imigrante: RODNAR OCAMPO SAYRITAN Data Nascimento:
25/09/1983 Passaporte: P6516762B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.020600/2022-55 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 18/07/2023 Imigrante: MONCAR RUSTE COCHARO Data Nascimento:
07/03/1983 Passaporte: P6758528B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.019808/2022-21 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 03/03/2023 Imigrante: JOEL IGNACIO QUINTELA Data Nascimento:
11/08/1968 Passaporte: P5524256A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.016939/2022-57 Requerente: HELIX DO BRASIL SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 11/02/2023 Imigrante: Adam Robert Konert Data Nascimento:
24/12/1980 Passaporte: ER5395418 País: POLÔNIA.
Processo: 08228.016917/2022-97 Requerente: HELIX DO BRASIL SERVICOS DE
PETROLEO
LTDA Prazo:
11/02/2023
Imigrante:
Vitaliy Mikhin
Data
Nascimento:
08/03/1984 Passaporte: FG068071 País: UCRÂNIA.
Processo: 08228.018894/2022-55 Requerente: Socio: ahmed mohamed soliman
ibrahim
Prazo: Indeterminado
Imigrante: ahmed
mohamed
soliman ibrahim
Data
Nascimento: 11/06/1988 Passaporte: A08520794 País: EGITO.
Processo: 
08228.017291/2022-36 
Requerente: 
PORTO5 
INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A Prazo: 1 Ano Imigrante: MARIO JORGE DA SILVA EUGENIO Data
Nascimento: 27/02/1988 Passaporte: CC893002 País: PORTUGAL Mãe: MARIA ERCÍLIA DA
SILVA PINTO Pai: DOMINGOS ANTONIO EUGENIO.
Processo: 
08228.017290/2022-91 
Requerente: 
PORTO5 
INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A Prazo: 1 Ano Imigrante: RICARDO JOSÉ DE MELO PEREIRA Data
Nascimento: 19/05/1991
Passaporte: CC893001 País:
PORTUGAL Mãe:
MARIA DA
CONCEIÇÃO CORREIA DE MELO HENRIQUES Pai: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA.
Processo: 08228.000437/2023-95 Requerente: RAUL TEOBALDO VITCH LOPES
DA VEIGA Prazo: Indeterminado Imigrante: RAUL TEOBALDO VITCH LOPES DA VEIGA Data
Nascimento: 13/08/1989 Passaporte: C00169589 País: GUINÉ-BISSAU.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU 
Nº
8,
de
11/01/2023,
Seção
1, 
página
21,
Processo:
08228.021027/2022-13, onde se lê: Pai: ?HAITAO SUN, leia-se: Pai: HAITAO SUN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU 
Nº
8,
de
11/01/2023,
Seção
1, 
página
18,
Processo:
08228.021302/2022-82, onde se lê: Pai: ??HIGINIO NIEVA GARCIA, leia-se: Pai: HIGINIO
NIEVA GARCIA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no DOU
Nº
245,
de 29/12/2022,
Seção
1,
página 905,
Processo:
08228.020806/2022-85, onde se lê: Imigrante: CHATCHAI PRAKOBEE, leia-se: Imigrante:
CHATCHAI PRAKOBDEE.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU 
Nº
8,
de
11/01/2023,
Seção
1, 
página
21,
Processo:
08228.021240/2022-17, onde se lê: Mãe: KRIDHNEVENI, leia-se: Mãe: KRISHNAV E N I .
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0012410/2020
Código: 012.495
Interessado: ABLAYE NDIAYE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de
residência por prazo indeterminado nem condição redutora de prazo; além de ter
apresentado certificado de curso de língua portuguesa realizado totalmente à distância
e sem avaliação presencial e não ter sido capaz de se comunicar adequadamente em
língua portuguesa durante a entrevista, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral

                            

Fechar