DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
RESOLUÇÃO ANP Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de
2019, para incluir a operação de comercialização de
biodiesel entre produtores de biodiesel, autorizada
pela Resolução ANP nº 857, de 28 de outubro de
2021.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em face da publicação da Resolução ANP nº 857, de 28
de outubro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 48610.202053/2022-25 e
as deliberações tomadas na 1.109ª Reunião de Diretoria, realizada em 12 de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"...........................................................................................
Tabela 2 - Operações de comercialização de biodiesel geradoras de lastro para
emissão de CBIO
.
Emitente da Nota Fiscal
Destinatário 
da 
Nota
Fiscal
C FO P
CST(1)
Informações
adicionais
. Unidade produtora de biodiesel detentora de Certificado de
Produção Eficiente de Biocombustíveis
Distribuidor 
de
combustíveis
Usuário final
Produtor de biodiesel
5652
6652
5653
6653
5109
6109
0
-
.........................................................................................................................." NR
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 18, de 19/06/2009, e considerando o que consta no Processo nº
48610.233714/2022-64, resolve: autorizar a empresa
LUBRI GRAXA INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA - CNPJ nº 23.342.706/0001-37, a exercer a atividade de Produção de
Lubrificante Acabado automotivo e industrial, com a produção terceirizada tendo como
empresa contratada LUBRIFICANTES FENIX LTDA , CNPJ 59.723.874/0001-10. Fica revogada
a Autorização SDL-ANP nº 1.144, de 7 de novembro de 2018.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 33, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que
consta
do 
processo
nº 
48610.230034/2022-99,
resolve:
autorizar 
a
empresa
MASTERGAS COMÉRCIO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GLP RIO CLARO LTDA, CNPJ
nº 03.484.306/0001-59, a operar a instalação de distribuidor de gás liquefeito de
petróleo (GLP) a granel, localizada a Av. 2-IM, 607, Distrito Industrial - Parque
Industrial
Margarete
-
Rio Claro/SP.
CEP:
13.505-812
[Coordenadas
Geográficas
Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:21:36,886; -47:32:46,279 (SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 237,26 m³ / 122,50 toneladas. Fica revogada
a Autorização SDL-ANP Nº 407 de 17 de junho de 2020.
.
VASO
Ø
(m)
Comprimento
(m)
Capacidade
(m³)
Capacidade
(t)
Produto
Tipo
.
01
2,38
15,85
72,26
40,00
GLP
Horizontal aéreo
.
02
3,67
17,17
165,00
82,50
GLP
Horizontal aéreo
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 34, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.234084/2022-
45.resolve: Autorizar a empresa HAAS FACTORY OUTLET SUL COMERCIO DE MAQUINAS
FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior
no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
09.259.943/0003-70
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 46, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MA0235228
A N DE CARVALHO MELO LTDA
05.268.978/0001-52
48610.224779/2022-19
. PR/SP0235226
AUTO POSTO BOTAFOGO LTDA
46.835.106/0001-06
48610.233092/2022-74
. PR/SP0235307
AUTO POSTO JJ CORREIA ARRUDA LTDA
43.829.044/0001-31
48610.201135/2023-33
. PR/AL0235306
AUTO POSTO NOVO CASADO LTDA
43.473.879/0001-00
48610.222918/2022-70
. PR/SP0235305
AUTO POSTO NOVO CHIQUINHA DE MATOS LTDA
48.372.865/0001-05
48610.201031/2023-29
. PR/MG0235244
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
40.670.489/0001-23
48610.234090/2022-01
. PR/RS0235204
DSL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
19.139.482/0004-36
48610.233030/2022-62
. PR/AL0235284
H. SENA PIRANHAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
43.473.530/0001-60
48610.222327/2022-01
. P R / BA 0 2 3 5 2 2 4
MILTON VENANCIO DA SILVA
33.399.837/0002-95
48610.225193/2022-71
. PR/MA0235225
POSTO MAIS SAO LUIS LTDA
40.644.505/0001-03
48610.200883/2023-07
. PR/GO0235227
POSTO NK SUL LTDA
38.411.279/0001-79
48610.224697/2022-74
. PR/PE0235324
SAO RAFAEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA
43.037.432/0001-80
48610.200517/2023-40
. PR/MA0235264
SMN POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA
46.633.229/0001-64
48610.233923/2022-16
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 47, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/MA0247068
ARAUJO COMERCIO DE GAS EIRELI
39.468.649/0001-77
48610.232119/2022-10
. GLP/PE0247069
BETAO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
35.123.894/0002-72
48610.231386/2022-61
. GLP/GO0247070
COMERCIO DE GAS ARAUJO LTDA
47.147.888/0001-53
48610.231624/2022-39
. GLP/MA0247071
CRISTIANE VILARINHO C. LIMA
29.774.704/0001-01
48610.230616/2022-75
. GLP/RS0247072
DISTRIBUIDORA DE GAS GM MARCONDES LTDA
47.100.639/0001-02
48610.226732/2022-90
. GLP/RS0247073
DISTRIBUIDORA DE GAS PIRAMIDE ACORIANOS II LTDA
46.628.288/0001-44
48610.224801/2022-21
. GLP/TO0247074
FIEL GAS LTDA
46.979.674/0001-80
48610.231644/2022-18
. GLP/SE0247075
GD ENGENHARIA, PRE MOLDADOS E ENERGIA SOLAR LTDA
34.179.573/0001-46
48610.231588/2022-11
. GLP/SP0247076
JP2 DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
47.068.495/0001-54
48610.231657/2022-89
. GLP/GO0247077
JUNINGAS DISTRIBUIDORA MUNDO NOVO LTDA
43.755.938/0001-24
48610.231512/2022-88
. GLP/SP0247078
K + SUPERMERCADO LOJA II LTDA
43.310.021/0001-16
48610.231362/2022-11
. GLP/AL0247079
M E DE MELO CALHEIROS
42.204.888/0001-24
48610.216884/2022-84
. GLP/TO0247080
M RAIMUNDO DE SOUSA
46.934.666/0001-18
48610.231596/2022-50
. GLP/PI0247081
MARANATA COMERCIO DE GAS E VIDROS LTDA
23.420.004/0001-24
48610.231418/2022-29
. GLP/PR0247082
PANDA GAS LTDA
28.390.160/0010-02
48610.231095/2022-73
. GLP/SP0247083
PILHAGAS COMERCIO DE GAS LTDA
00.549.719/0001-86
48610.231465/2022-72
. GLP/SP0247084
RIZZOGAS COMERCIO DE GAS LTDA
44.446.910/0009-25
48610.229763/2022-01
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 35, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração,
Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e
Considerando o que consta do processo de nº 48610.233977/2022-73, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Conceder autorização para a empresa Petrogal Brasil S.A., CNPJ 03.571.723/0001-39, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos
referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº do Projeto
Título
Executor(es)
Valor Autorizado
.
23262-9
Desenvolvimento de infraestrutura de planta flexível no LaBiM/UFRJ para a produção de biogás (metano e/ou hidrogênio)
a partir de resíduos agroindustriais
UFRJ - Laboratório de Biotecnologia Microbiana - LaBiM
R$ 1.482.225,00
Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS SOUZA