DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011600059
59
Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4392787/22-2
PROTEJÁ FPS UVB 60 PRAIA E PISCINA
25351.172602/2022-22 / 252530027
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4392826/22-8
--------------------------------------
Safira Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda / 11.587.245/0001-83
Álcool Gel 70% Brilhex
25351.221320/2022-66 / 263140002
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4465659/22-9
RESOLUÇÃO-RE Nº 118, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSE VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
ALLEATO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA ME / 09.520.621/0001-70
LIQUIDO ATIVADOR GUANIDINA PARTE (B) THRIBOS AFFINITAT
25351.510697/2022-97 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2534503/22-7
CREME DE RELAXAMENTO PARTE (A) PARA ATIVADOR DE GUANIDINA THRIBOS AFFINITAT
25351.510710/2022-16 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2534555/22-7
--------------------------------------
BIODONT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.075.426/0001-00
TOALHINHAS UMEDECIDAS BABY STAR
25351.103323/2018-32 / 260060007
239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado /
4456041/22-6
--------------------------------------
HYDRAPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 01.452.746/0001-07
ÁLCOOL 70 GEL - GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS - RIOLAB
25351.336107/2022-58 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4619412/22-8
--------------------------------------
ITW QUIMICA SUSTENTAVEL LTDA / 03.567.490/0001-09
HAND GEL PREMIUM PROLIM
25351.364096/2019-09 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0555833/19-6
--------------------------------------
LUPELL INDUSTRIA DE SOLUCAO COSMETICA EIRELI / 02.740.912/0001-25
ÁLCOOL GEL 70% Ikebana
25351.028482/2022-27 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0229006/22-1
--------------------------------------
NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 48.561.369/0001-08
SPA DA PELE SUN PROTETOR SOLAR AVANÇADO ULTRA PROTETOR FPS 30
25351.629178/2007-62 / 206640688
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1466767/22-7
SPA DA PELE SUN PROTETOR SOLAR AVANÇADO ULTRA PROTETOR FPS 30
25351.629178/2007-62 / 206640688
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1519608/22-5
--------------------------------------
S.L. TOLEDO ARTESANTOS LTDA / 10.255.059/0001-84
ÁLCOOL GEL ATISSÉPTICO PARA AS MÃOS RHANA
25351.329425/2022-62 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4606083/22-1
--------------------------------------
Young Living Brasil Ltda. / 32.431.541/0001-60
Gel Antisséptico Para As Mãos Thieves Waterless Young Living
25351.218154/2021-30 /
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 3459811/21-8
RESOLUÇÃO-RE Nº 138, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e
perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSE VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
NUMERO DE PROCESSO
_________________________________________________________________
EVOLUCAO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA-ME/ 4.01904-3
POMADA BLACK - ESSENZA HAIR
25351.251846/2022-71
POMADA MODELADORA PARA TRANÇAS BOXBRAIDS ( FIXA LISS )
25351.174121/2022-51
--------------------------------------
GALORE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO EIRELI/ 4.02747-8
Pomada Braids Hair
25351.021887/2022-34
--------------------------------------
MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/ 2.02299-4
Pomada Cassu Braids Cassulinha Cabelos
25351.039338/2022-16
Pomada Braids Tranças Poderosas Esponja Magic
25351.248601/2022-66
--------------------------------------
MORANDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME/ 2.05835-4
ROSA HAIR - POMADA MODELADORA - MEGA FIXAÇÃO 150G
25351.586943/2021-09
--------------------------------------
SUPERNOVA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA/ 2.08134-1
POMADA MODELADORA MASTER FIX BLACK SER MULHER
25351.216343/2021-78
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
DESPACHO Nº 1/2023/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações
Sanitárias, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos
processos abaixo relacionados:
Autuada: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.230.314/0001-75
Processo: 25351.946882/2021-35
Expediente: 0338960210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA EIRELI
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Processo: 25351.351516/2021-01
Expediente: 1497249212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: JACIARA ENDLICH PEREIRA DA SILVA
CPF: ***.823.267-**
Processo: 25351.877209/2021-48
Expediente: 3033171214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão:
MULTA DE
R$
6.000,00 (SEIS
MIL
REAIS)
E PROIBIÇÃO
DA
PROPAGANDA IRREGULAR
-----
Autuada: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Processo: 25351.063657/2021-61
Expediente: 0635568214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: MXD COMPANY LTDA.
CNPJ: 19.270.039/0001-57
Processo: 25351.591599/2021-61
Expediente: 2216483219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
-----
Autuada: INTERMEDIC TECHNOLOGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.390.500/0001-40
Processo: 25351.170151/2022-99
Expediente: 4387313228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: INTEGRALMÉDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ: 57.235.426/0001-41
Processo: 25351.058174/2021-45
Expediente: 0616567212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
----
Autuada: MATHEUS MOREIRA PINHEIRO
CPF: ***.978.357-**
Processo: 25351.869378/2021-12
Expediente: 3017931219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão:
MULTA DE
R$
6.000,00 (SEIS
MIL
REAIS)
E PROIBIÇÃO
DA
PROPAGANDA IRREGULAR
----
Autuada: EBAZAR.COM.BR LTDA
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.310104/2021-11
Expediente: 1372972211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DA PROPAGANDA IRREGULAR
----
Autuada: M. A DOS SANTOS - PRODUTOS NATURAIS
CNPJ: 30.596.764/0001-52
Processo: 25351.910676/2021-97
Expediente: 0261016217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
-----
Autuada: LS TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO ONLINE LTDA.
CNPJ: 33.526.521/0001-36
Processo: 25351.159077/2022-50
Expediente: 4371388222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DA PROPAGANDA IRREGULAR
-----
Autuada: IN VITRO DIAGNÓSTICA LTDA.
CNPJ: 42.837.716/0001-98
Processo: 25351.270585/2021-15
Expediente: 1252368212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 140.800,00 (CENTO E QUARENTA MIL E OITOCENTOS
R EA I S )
-----
Autuada: COMÉRCIO DE CARNES BOI OURO LTDA.
CNPJ: 81.222.663/0001-52
Processo: 25743.384341/2021-05
Expediente: 1597803216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO EIRELI
CNPJ: 08.646.787/0001-75
Processo: 25351.162030/2020-10
Expediente: 0711342201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)
-----