DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011700002
2
Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 14, de 11 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI 21036.000088/2023-27, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária ANA MARGARETE BRAGA MALTA, CRMV-
PE Nº 00831-VP, para emissão de Guia de Transito Animal - GTA no transito intraestadual
e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e
material genético para os municípios de Garanhuns, Brejão e Canhotinho do Estado de
Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÃO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos
de proteção de cultivar das espécies relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
. Glycine max (L.) Merr.
C2830IPRO
21806.000115/2019
. Glycine max (L.) Merr.
NS7790IPRO
21806.000042/2020
. Glycine max (L.) Merr.
BRS 6105RR
21806.000240/2020
. Saccharum L.
RB41443
21806.000039/2022
. Raphanus sativus . Var. Oleiformis Pers.
IPR 210
21806.000078/2022
. Carthamun tinctorius L.
IPR 211
21806.000079/2022
. Brassica napus L.
IPR 212
21806.000080/2022
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
desta decisão.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
1. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Sipcam Nichino Brasil S.A., CNPJ Nº 23.361.306/0001-79 -
Uberaba/MG, Filial: CNPJ Nº 23.361.306/0007-64 - Igarapava/SP, a importar o produto
FUNGURAN TÉCNICO, registro nº 015007, conforme processo nº 21000.127328/2022-
66.
2. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto KICK-
OFF 720 WG, processo nº 21000.024162/2019-21, para marca comercial LOT 720 WG,
conforme processo nº 21000.127113/2022-45.
3. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto ACEP H AT E - 3
750 SP, registro nº 34722, para marca comercial RALLIS DOMINATOR, conforme processo
nº 21000.127112/2022-09.
4. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão das marcas comerciais IMPALA, PATRONO e REINADO, no
produto
formulado 
ALBERO,
registro
nº
23322, 
conforme
processo
nº
21000.127396/2022-25.
5. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto ACEP H AT E - 1
750 SP, registro nº 34622, para marca comercial RALTAF 750 SP, conforme processo nº
21000.127111/3022-56.
6. De acordo com o Artigo 22, § 4º, Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, no produto
POLYTRIN, registro nº 9507, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do
produto, com inclusão das culturas CSFI: Amendoim, Ervilha, Feijões, Grão de Bico e
Lentilha, conforme processo nº 21000.054317/2020-98.
7. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da
cultura do Citros, no produto SHENZI 200 SC, registro nº 3013, conforme processo nº
21000.057802/2021-02.
8. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da
cultura do Milho, no produto SIENA, registro nº 27917, conforme processo nº
21000.068035/2021-59.
9. De acordo com o Artigo 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de
alvo biológico e aumento de dose para controle da praga Fusarium solani, indicado em
qualquer cultura com a ocorrência do alvo, no produto NATIVE, registro nº 21220,
conforme processo nº 21016.007472/2021-27.
10. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Koppert do Brasil Holding Ltda -
Charqueada/SP, no produto TRICHODERMIL SUPER SC 1306, registro nº 22318, conforme
processo nº 21000.124373/2022-69.
11. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial ARREIO PASTO, no produto formulado
ARREIO, registro nº 5515, conforme processo nº 21000.126477/2022-16.
12. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador De Sangosse Agroquímica Ltda
- Ibiporã/PR, no produto FALGRO 4 SL, registro nº 23120, conforme processo nº
21000.124697/2022-05.
13. De acordo com o Artigo 22, §1º, Inciso IV, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração de endereço da empresa registrante Staphyt Brasil Agro
Consultoria Ltda., endereço Avenida das Nações Unidas, nº 18801, Conjunto 1308, Vila
Almeida, CEP: 04795-100, São Paulo/SP para endereço Estrada Municipal CHL, 362,
Estrada dos Pereira, S/Nº, Edif. Escritório Central, Tujuguaba, CEP: 13835-000,
Conchal/SP. Esta alteração contempla os registros dos produtos, onde conste como
fabricante e/ou formulador, conforme processo nº 21000.121895/2022-17.
14. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial BioGladius, no produto formulado
AgDommon,
registro nº
17320,
conforme
processos nºs
21000.128093/2022-20
e
21000.128090/2022-96.
15. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial PEAK GOPLAN para marca comercial
PEAKY GOPLAN, incluída no produto formulado SHOCKER, registro nº 33918, conforme
processo nº 21000.123464/2022-87.
16. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto LUKAT 200 SL,
registro 
nº 
36322, 
para 
marca 
comercial 
PREFER, 
conforme 
processo 
nº
21000.128315/2022-12.
17. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda - Resende/RJ, no
produto PREFER, registro nº 36322, conforme processo nº 21000.128325/2022-40.
18. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Kenova Chemical Co. Ltd., endereço No. 163
Ruiqing Road, Ningbo City, Zhejiang Province, China, no produto OSBAR 500 WP, CUERS,
ARRIVAL, BASTIÃ, registro nº 23221, conforme processo nº 21000.083827/2022-34.
19. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ultrafine Technologies Indústria e
Comércio
de
Produtos Químicos
Ltda,
CNPJ
Nº
50.025.469/0004-04 e
CNPJ
N]
50.025.469/0001-53 - Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A., Mairinque/SP,
Ouro Fino Química S.A., Uberaba/MG, no produto MASTEROLE, ESFORZA, HAMPEN,
registro nº 1320, conforme processo nº 21000.084011/2022-28.
20. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ultrafine Technologies Indústria e
Comércio de
Produtos Químicos Ltda, CNPJ
Nº 50.025.469/0004-04 e
CNPJ Nº
50.025.469/0001-53 - Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A., Mairinque/SP,
Ouro Fino Química S.A., Uberaba/MG, no produto WITTITA, registro nº 3409, conforme
processo nº 21000.084271/2022-01.
21. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Ouro Fino Química S.A., Uberaba/MG, no
produto ATRAZINA 800 WG RAINBOW, registro nº 18920, conforme processo nº
21000.085550/2022-84.
22. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Arcad Industrialização Química Ltda -
Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Indaiatuba/SP, no produto BIODEIXIS, registro nº 17420, conforme processo nº
21000.105277/2022-11.
23. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Arcad Industrialização Química Ltda -
Paulínia/SP´, no produto BIODEIXIS, registro nº 17420, conforme processo nº
21000.105277/2022-11.
24. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos
S-METOLACLORO 
TÉCNICO
ADAMA 
BRASIL,
registro
nº 
TC03120,
S-
METOLACLORO TÉCNICO BINNONG, registro nº TC16021, S-METOLACLORO TÉCNICO
PROVENTIS, registro nº 34719, S-METOLACLORO TÉCNICO CROPCHEM, registro nº
TC02620, FOMESAFEN TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 9716, FOMESAFEN TÉCNICO BRA,
registro nº 47119, no produto formulado EDDUS EC, registro nº 14022, conforme
processo nº 21000.091671/2022-65.
25. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Ultrafine Technologies Indústria e
Comércio de
Produtos Químicos Ltda, CNPJ
Nº 50.025.469/0004-04 e
CNPJ Nº
50.025.469/0001-53 - Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A., Mairinque/SP, no
produto QUICKCANE, registro nº 25921, conforme processo nº 21000.074672/2022-45.