DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CONAB
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, com início às
9:30h, na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), realizou-se, de forma virtual e
utilizando a ferramenta Google Meet, a 12ª (décima segunda) Reunião Ordinária do
Conselho de Administração (Consad), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),
Empresa Pública Federal, constituída nos termos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990,
situada no SGAS, Quadra 901, Conjunto A, Lote 69, nesta cidade de Brasília, Distrito
Federal, NIRE/NIRC n.º 5350000093-3, CNPJ n.º 26.461.699/0001-80. Estiveram presentes
os Conselheiros Maximiliano Ferreira Tamer, Humberto César Mota Maciel, representantes
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Newton Araújo Silva
Júnior, representante dos empregados da Conab; Eudes de Gouveia Varela, Conselheiro
Independente; José Angelo Mazzillo Junior, representante do Ministério da Economia. E,
para prestar esclarecimentos os senhores: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro, Diretor-
Presidente da Conab (Presi), Bruno Scalon Cordeiro, Diretor-Executivo da Diretoria
Administrativa, Financeira e de Fiscalização (Diafi); Sérgio de Zen, Diretor-Executivo da
Diretoria de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas (Dipai); Maria Leticia Tamer
Godinho, Ouvidora (Ouvir); Alice Gomes de Almeida, Corregedora-Geral Substituta (Coger);
Jorge Oliveira Correia Junior, Superintendente de Estratégia e Organização (Suorg); Marcelo
Henrique Coelho, Chefe de Auditoria (Audin); Daniel Santana Abreu, Gerente da Gerência
de Auditoria (Geaud), e Elinaldo José Rocha, Superintendente de Contabilidade (Sucon).
Toda a documentação para a reunião foi disponibilizada aos Conselheiros pelo ConabCloud.
O Presidente Maximiliano cumprimentou os presentes informando que teria que se
ausentar da reunião, por motivo de viagem, solicitando que o Conselheiro Eudes,
substituto do Presidente, assumisse os trabalhos e que se possível, retornaria à reunião. O
Conselheiro Eudes deu início a reunião, informando que o Conselheiro Luis Alberto Cecílio
justificou sua ausência na reunião por motivos pessoais. 1. DELIBERAÇÃO. 1.1. Direx/Presi
- DEL nº 53/2022. Aprovar o Plano de Negócios 2023 e a Estratégia de Longo Prazo da
Conab - 2023/2027. Após análise da matéria e esclarecimentos do Sr. Jorge Correia,
Superintendente da Suorg, o Consad, por unanimidade, deliberou por APROVAR o Plano de
Negócios 2023 e a Estratégia de Longo Prazo da Conab - 2023/2027. A título de
contribuição, o Consad registra que de um modo geral os Planos de Negócios das Empresas
Estatais não refletem em sua completude as diretrizes do Governo Federal. 1.2. Direx/Diafi
- DEL nº 54/2022. Autorizar a deflagração do processo licitatório visando à contratação de
empresa para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, por
demanda, nos Hortomercados Humaitá e Leblon, e na Sede da Sureg/RJ. Após análise da
matéria, o Consad, por unanimidade, deliberou por AUTORIZAR a deflagração do processo
licitatório visando à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva, por demanda, nos Hortomercados Humaitá e Leblon, e na
Sede da Sureg/RJ, ao custo anual estimado de R$ 1.100.290,15 (um milhão, cem mil,
duzentos e noventa reais e quinze centavos), podendo o contrato ser prorrogado,
mediante termo aditivo, a cada 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses,
perfazendo assim, o valor global estimado de R$ 5.501.450,75 (cinco milhões, quinhentos
e um mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos). 1.3. Direx/Diafi - DEL
nº 55/2022. Analisar os balancetes e demais demonstrações financeiras intermediárias - 3º
trimestre/2022. 1.3.1. Relatório de Auditoria Conformidade nª 22, de 2/12/2022. 1.3.2.
Relatório de Auditoria Independente nº 1-11/22. 1.3.3. Nota Técnica Coaud nº 75/2022.
Após análise da matéria e os esclarecimentos do Sr. Elinaldo Rocha, Superintendente da
Sucon, o Consad, por unanimidade, deliberou por APROVAR as Demonstrações Financeiras
Intermediárias referentes ao 3º trimestre/2022 e DETERMINA que a Companhia adote as
devidas providências quanto às recomendações consignadas nos Relatórios da Auditoria
Interna (Audin), Auditoria Independente e do Comitê de Auditoria. 1.4. Consad/Audin - DEL
n° 56/2022. Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT/2023. Após análise da
matéria e esclarecimentos dos Srs. Marcelo Coelho, Chefe da Audin e Daniel Abreu,
Gerente da Geaud, o Consad, por unanimidade, deliberou por APROVAR o Plano Anual de
Auditoria Interna (PAINT), para o exercício de 2023. 1.5. Consad/Coest - DEL n° 57/2022.
Aprovação do Plano de Trabalho do Conselho de Administração para o ano de 2023. Após
análise da matéria, o Consad, por unanimidade, deliberou por APROVAR o Plano de
Trabalho do Conselho de Administração para o ano de 2023, e o calendário de reuniões
para 2023. 1.6. Direx/Digep - DEL nº 58/2022. Política de Indicação e Sucessão dos
Administradores da Conab. Após análise da matéria, o Consad, por unanimidade, deliberou
por SUSPENDER, até o dia 31/12/2023, ou a qualquer tempo anterior a essa data, caso
ocorra a implementação do Plano de Funções da Companhia, os efeitos e a aplicação da
Política de Indicação e Sucessão da Conab, aprovada por meio da Resolução Consad N.º 43,
de 11/12/2018, para fins de revisão e adequação às regras a serem estabelecidas no Plano
de Funções. 1.7. Consad/Coest - DEL nº 59/2022. Pedido de Renúncia de membro da
Diretoria Executiva. O Consad recebeu a Carta de Renúncia do Sr. Sérgio de Zen, Diretor-
Executivo de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas (Dipai), para providências
cabíveis. Em conformidade ao disposto no artigo 151, da Lei nº 6.404/1976, a partir da
presente data, 15/12/2022, o Consad ACATA a renúncia do Sr. Sérgio de Zen, brasileiro,
casado, engenheiro agrônomo, natural de Tatuí-SP, portador da Carteira de Identidade nº
11.241.819-3 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 081.697.518-37,
residente à SHIS QL 30/32, Quadra 07, Casa 33, Condomínio Villages Alvorada, Lago Sul,
Brasília-DF, CEP 71.680-358, com vigência imediata em relação à Companhia Nacional de
Abastecimento/CONAB. Na oportunidade, o Consad registra seus elogios ao Sr. Sérgio de
Zen pelo seu excelente desempenho durante sua permanência à frente da Diretoria de
Políticas Diretoria de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas (Dipai). 1.8.
Direx/Presi - DEL nº 60/2022. Autorizar a alteração do período de afastamento do Diretor-
Presidente a título de licença remunerada. Após análise da matéria, o Consad, por
unanimidade, deliberou por AUTORIZAR a alteração do período de afastamento do Diretor-
Presidente a título de licença remunerada, passando de 15 a 23/12/2022, aprovado na 11ª
ROCA/2022, para os períodos de 15 a 21 e de 23 a 24/12/2022, desde que a reunião da
Diretoria-Executiva (Direx), prevista para o dia 22/12/2022, seja realizada de forma virtual,
não gerando custos para a Companhia. 2. FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DA DIRETORIA
EXECUTIVA - Direx. 2.1. REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA EXECUTIVA. 2.1.1. Ata da
1.579ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, de 13/9/2022. Após o exame da referida
Ata, o Consad nada destacou. 2.1.2. Ata da 1.580ª Reunião Ordinária da Diretoria
Executiva, de 22/9/2022. Após o exame da referida Ata, o Consad nada destacou. 2.1.3. Ata
da 1.581ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, de 28/9/2022. Após o exame da
referida Ata, o Consad nada destacou. 3. ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO FISCAL E DOS
COMITÊS E ÓRGÃOS VINCULADOS AO CONSAD. 3.1. EXAMES DAS ATAS DO CONSELHO
FISCAL. 3.1.1. Ata da 325ª Reunião Ordinária do Confis, de 11/10/2022. Após o exame da
referida Ata, o Consad nada destacou. 3.2. ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO COMITÊ
DE AUDITORIA. Não há Atas do Coaud para análise. 3.3. NOTAS TÉCNICAS DO COMITÊ DE
AUDITORIA. Vide item 1.3. 4. RELATÓRIOS. 4.1. OUTROS RELATÓRIOS. 4.1.1. Controle das
determinações do Consad. O Consad tomou conhecimento do controle das determinações
do Consad, e nada destacou. 4.1.2. Manifestar sobre o Relatório apresentado pela Diretoria
Executiva sobre o Cibrius e seus planos de previdência, encaminhando-o à SEST e à Previc
(Portaria SEST nº 2.014, de 23/2/2021). O Consad, por unanimidade, deliberou por RETIRAR
A MATÉRIA DE PAUTA, e aguardar a manifestação do Coaud, para posteriormente
manifestar-se nos termos da Portaria SEST nº 2.014, de 23/2/2021. 5. ACOMPANHAMENTO
DO ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - RDET. 5.1.
Direx/Diafi - RDET Nº 27/2022 - Andamento do Plano de Ação para saneamento das
inconformidades apontadas pela Auditoria Interna, Auditoria Externa e Coaud, no tocante
às Demonstrações Financeiras - 1º trimestre/2022. O Consad tomou conhecimento do
Plano de Ação para saneamento das inconformidades apontadas pela Auditoria Interna,
Auditoria Externa e Coaud referente às demonstrações financeiras do 1º trimestre e
considerou a DETERMINAÇÃO ATENDIDA. 6. ASSUNTOS GERAIS. 6.1. Conhecer as atividades
informadas pelo Diretor-Presidente (Estatuto Social, art. 74, inciso IX) - Novembro e
Dezembro. Conforme estabelecido no Estatuto Social da Conab a respeito da competência
do Diretor-Presidente para manter informados os Conselhos de Administração e Fiscal das
atividades da Conab (art. 74, inciso IX), o Sr. Guilherme, Diretor-Presidente da Conab,
acompanhado dos Diretores-Executivos Srs. Bruno Scalon e Sérgio de Zen, apresentaram ao
Conselho as atividades desenvolvidas pela Companhia, nos meses de novembro e
dezembro/2022, destacando: a) Resultado do 6º Ciclo do Indicador de Governança - IG-
Sest, no qual a Conab obteve a nota 9,68. Na oportunidade o Consad registra seus elogios
a todas as áreas envolvidas nesta conquista; b) Prêmio Pátria Voluntária; c) Atualização
sobre o Acordo Coletivo de Trabalho; d) Treinamento - Certificação em Inteligência
Agropecuária (Nuinfs); e) Projeto Vitrines da Bioeconomia da Amazônia; f) Atualização da
contratação de empresa para reforma dos hortomercados Leblon e Humaitá; e g)
Acompanhamento das Demonstrações Financeiras 2022 e ressalvas 2021. 6.2. Conhecer as
atividades informadas pela Auditoria Interna. O Consad registra que tomará conhecimento
das atividades informadas pela Auditoria Interna, quando da apresentação do RAINT. 6.3.
Conhecer 
as
atividades 
informadas 
pela
Corregedoria-Geral. 
O
Consad 
tomou
conhecimento das atividades da Corregedoria-Geral por meio da apresentação da Sra. Alice
Gomes de Almeida, Corregedora-Geral substituta, que fez um breve relato da atuação da
área. O Consad esclareceu as dúvidas e agradeceu sua presença. 6.4. Conhecer as
atividades da Ouvidoria. O Consad tomou conhecimento das atividades da Ouvidoria por
meio da apresentação da Sra. Maria Leticia, titular da Ouvidoria, que fez um breve relato
da atuação da área, bem como das manifestações que a Conab recebeu no último
trimestre. O Consad esclareceu as dúvidas e registrou elogio à atuação da Sra. Maria
Leticia, frente à gestão da Ouvidoria. Nada mais havendo a tratar, o senhor Eudes de
Gouveia Varela, Presidente Substituto do Conselho de Administração da Conab, agradeceu
a presença dos participantes e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Edinete Xavier de
Miranda, Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos
Conselheiros e por mim.
EUDES DE GOUVEIA VARELA
Presidente do Conselho
Substituto
JOSÉ ANGELO MAZZILLO JUNIOR
Conselheiro
NEWTON ARAÚJO SILVA JÚNIOR
Conselheiro
HUMBERTO CÉSAR MOTA MACIEL
Conselheiro
EDINETE XAVIER DE MIRANDA
Secretária

                            

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