DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.627548/2022-21, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administrador de SEGUROS SURA S.A., CNPJ nº
33.065.699/0001-27, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na
reunião do conselho de administração realizada em 13 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.260, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.628191/2022-06, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de membros do comitê de riscos de CAIXA VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 03.730.204/0001-76, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.261, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.628201/2022-03, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de membros do comitê de riscos de XS2 VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 38.122.278/0001-04, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Homologa 
o
Parecer 
nº
1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, 
da
Secretaria 
de
Educação Básica - SEB, que dispõe sobre a definição
do Piso Salarial Nacional
dos Profissionais do
Magistério
da Educação
Básica
Pública, para
o
exercício de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas nos incisos II e IV, parágrafo único, do art. 87, da Constituição, e considerando
o disposto no processo nº 23000.000973/2023-49, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de
Educação Básica - SEB, que trata do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério
da Educação Básica Pública para o exercício de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 569, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022(*)
Dispõe
sobre o
macro
cronograma do
Exame
Nacional de Certificação de Competências de Jovens
e Adultos - Encceja 2023: Regular; Pessoas Privadas
de Liberdade (PPL) e Reaplicação do Encceja Regular;
Exterior e Exterior PPL
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e o art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro
de 2011, resolve:
Art. 1º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização
do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja 2023 -
Regular:
I - Inscrições:
a) Data Inicial: 22/05/2023;
b) Data Final: 02/06/2023.
II - Aplicação do exame em 27/08/2023
III - Divulgação do gabarito em 11/09/2023.
IV - Divulgação dos resultados em 22/12/2022
Art. 2º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização
do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja Regular
2023 - Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e Reaplicação do Encceja Regular:
I - Inscrições:
a) Data Inicial: 24/07/2023;
b) Data Final: 04/08/2023.
II - Aplicação do exame em 17 e 18/10/2023.
III - Divulgação do gabarito em 03/11/2023.
IV - Divulgação dos resultados em 22/12/2023.
Art. 3º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização
do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja Exterior
2023:
I - Inscrições:
a) Data Inicial: 17/07/2023;
b) Data Final: 28/07/2023.
II - Aplicação do exame em 22/10/2023.
III - Divulgação do gabarito em 14/11/2023.
IV - Divulgação dos resultados em 22/12/2023.
Art. 4º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização
do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja Exterior
2023 - Pessoas Privadas de Liberdade (PPL):
I - Inscrições:
a) Data Inicial: 17/07/2023;
b) Data Final: 28/07/2023.
II - Aplicação do exame:
a) Data Inicial: 23/10/2023;
b) Data Final: 03/11/2023.
III - Divulgação do gabarito em 14/11/2023.
IV - Divulgação dos resultados em 22/12/2023.
Parágrafo único. Os exames nacionais e internacionais poderão ter suas datas
de realização alteradas a critério do Instituto em decorrências da necessidade de ajuste das
etapas inerentes à sua realização ou inviabilidade de alguma delas.
Art. 5º O edital com as datas de todas as etapas de realização do exame será
publicado posteriormente.
Art. 6º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Inep.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
(*)Republicada por conter incorreção na versão publicada no DOU de 2 de janeiro de 2023,
Seção 1, página 31.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições
previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 14/03/2023, o prazo legal do Concurso
Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade,
objeto do Edital nº 03/2019, DOU de 29/11/2019, cuja homologação foi publicada,
conforme Portaria nº 260, DOU de 14/03/2022.
Faculdade de Farmácia
Departamento: DEPTO. DO MEDICAMENTO
Área de Conhecimento: Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica e Deontologia
e Legislação Farmacêutica
Classe: ADJUNTO A
Regime de Trabalho: DE
JEILSON BARRETO ANDRADE
PORTARIA Nº 59, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições
previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 14/03/2023, o prazo legal do Concurso
Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade,
objeto do Edital nº 03/2019, DOU de 29/11/2019, cuja homologação foi publicada,
conforme Portaria nº 260, DOU de 14/03/2022.
Faculdade de Farmácia
Departamento: DEPTO. DO MEDICAMENTO
Área de Conhecimento: Química Farmacêutica/Química de Produtos Naturais
Classe: ADJUNTO A
Regime de Trabalho: DE
JEILSON BARRETO ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DEFESA
PORTARIA Nº 389, DE DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Resultado do Processo Seletivo Simplificado Para
Contratação Temporária de Pessoal
O Diretor do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Professor Eduardo Gonçalves Serra, no uso de suas atribuições
delegadas pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº
10.288 de 31 outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de
01/11/2022, resolve:
Tornar público os nomes dos candidatos aprovados, em ordem de classificação,
homologando o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária
de pessoal/Professor Substituto, do Instituto de Relações Internacionais e Defesa.
. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
. Instituto de Relações Internacionais e Defesa
. Edital nº 885, de 14 de dezembro de 2022 da UFRJ
. Processo Seletivo realizado nos dias 03, 04 e 05 de janeiro de 2023
. Área - Teoria e Metodologia de RI e Defesa
. Classificação
Candidato
. 1º
Bruno Magalhães
. 2º
Leandro Loureiro Costa
. 3º
Ricardo Prata Filho
. 4º
Dominique Marques de Souza
. 5º
Gustavo Fornari Da l'Agnol
. 6º
Hugo Bras Martins da Costa
. 7º
Sofia Escobar Samurio
EDUARDO GONÇALVES SERRA
CAMPUS UFRJ-DUQUE DE CAXIAS PROFESSOR GERALDO CIDADE
PORTARIA Nº 409, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A Vice-Diretora Geral do Campus UFRJ Duque de Caxias Professor Geraldo
Cidade, nomeada conforme portaria n.º 3.912, de 12 de maio de 2022 - publicada no
BUFRJ nº 20, de 19 de Maio de 2022, no uso das suas atribuições, resolve tornar público
o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto,
regido pelo Edital 855/2022, de 14 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União n° 235, Seção 3, Página 103, de 15 de dezembro de 2022.
Art. 1º Código de vaga PSS-113, área Genética básica, evolução e Biologia
Molecular. Candidatos aprovados ao final do processo seletivo, seguindo a ordem de
classificação: Claudia Fernanda Dick, Roberto Rodrigues Ferreira, Igor Nunes Taveira,
Alessandra Stefânia Dias e Alan Clavelland Ochioni.
Art. 2º Código de vaga PSS-118, área Matemática. Não houve candidatos
aprovados.
Art. 3º Código de vaga PSS-112, área Ética, biossegurança e boas práticas em
ciências biológicas. Candidatos aprovados ao final do processo seletivo, seguindo a ordem
de classificação: Rômulo Leão Silva Neri, Brunno Renato Farias Verçoza e Tatiana Paula
Teixeira Ferreira.
Art. 4º Resultados homologados à Sessão Extraordinária de 16/01/2023 do
Conselho Deliberativo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
23079.200067/2023-39)
BIANCA PIZZORNO BACKX