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DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 73, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, Determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JULIUS SSENABULYA, RNM F4216671, nacional da UGANDA, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI
nº 08018.002408/2023-33.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.560, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.023402/2021-27, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PAUL ANDRE MONTEZA LARA ou POOL MICHEL
ALCANTARA TORRES, de nacionalidade venezuelana ou peruana, filho de Jorge Monteza
Falero ou Jorge Adriano Alcantara Falero e de Joana Lara Aldui ou Juana Rosa Torres Aldui,
nascido na República do Peru, em 13 de março de 1989, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro)
anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.561, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.001669/2022-63, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIEGO ANDRES AVELHANEDA, de nacionalidade
equatoriana, filho de Marielva Avelhanada Medina, nascido na República do Equador, em 4
de maio de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.562, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.062109/2019-61, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TCHARLY JEAN , de nacionalidade haitiana, filho
de Marcius Jean e de Mirana Jean Marry ou Nuraba Heab Narry, nascido na República do
Haiti, em 17 de setembro de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da
execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.563, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08500.049858/2017-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ERIKA JULIETH CORTES AVILA, de nacionalidade
colombiana, filha de Carlos Alberto Cortes Rubiano e de Flor Alba Avila Rodriguez, nascida
na República da Colômbia, em 11 de maio de 1991, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro)
anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.564, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.023897/2019-99, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RICHARD CORDOVA ARCE, de nacionalidade peruana,
filho de Ma Constanza Arge Torre, nascido na República do Peru, em 1º de maio de 1967,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.565, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDELLAH ATTOUI - G334910-X, natural de Marrocos, nascido em 29 de abril de
1984, filho de Hafid Attoui e de Khadija Sbai, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0122388/2021);
ALAA AKEL - G337879-N, natural da Síria, nascido em 1 de janeiro de 1984, filho
de Musalem Akel e de Rajaa Aji, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0122372/2021);
ALAA EDDIN ABORAS - G363851-A, natural da Síria, nascido em 18 de setembro
de 1987, filho de Asaad Aboras e de Samira Alabsi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0301235/2022);
ENOQUE BENJAMIM CARLOS - F365068-N, natural da Angola, nascido em 28 de
agosto de 2003, filho de Papy e de Julia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0121064/2021);
GEMIMA MBIMBA MBENGI - G169680-W, natural do Congo, nascida em 30 de
junho de 2001, filha de Mbimba Bulanketi Bona e de Kuna Mbengi Carine, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0122579/2021);
GUL NAZ AFZAL - V746676-0, natural do Paquistão, nascida em 03 de maio de
1975, filha de Anwar Baig e de Sharifan Anwar, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0121124/2021);
HADEEL SIAM - G364727-6, natural da Palestina, nascida em 08 de maio de
1979, filha de Neman Siam e de Hiam Abdo, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0121155/2021);
JEAN BLAISE NTAMACK - F209782-0, natural de Camarões, nascido em 24 de
junho de 1989, filho de Georges Ntamack e de Ruth Segue, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0179731/2022);
JOAO DOMINGOS FONSECA - V921507-8, natural da Angola, nascido(a) em 8 de
abril de 1980, filho(a) de Domingos Fonseca e de Esperança Raimundo Dias Fonseca,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0121096/2021);
KERBY GASPARD - G307704-2, natural do Haiti, nascido em 14 de janeiro de
1990, filho de Pierre Gaspard e de Eveline Pierre, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0107676/2021);
MANUELLA PAUL - V877834-E, natural do Haiti, nascida em 21 de fevereiro de
1990, filha de Paul Clairmont e de Ellen Marie Marlene, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0104505/2021);
MIRA HAMMOUD - F077416-V, natural do Líbano, nascida em 18 de outubro de
1997, filha de Fayez Hammoud e de Anissa El Khatib, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0121467/2021);
MAX FILS AIME - G141171-V, natural de Haiti, nascido em 19 de julho de 1985,
filho de Madsen Fils Aime e de Therese Joseph, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0121705/2021);
RAZAN ALAGHA - F097435-F, natural da Síria, nascida em 12 de dezembro de
1980, filha de Trad Alagha e de Khadija Hadija Alagha, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0176445/2022);
ROBENSON CHERY - G018672-0, natural do Haiti, nascido em 24 de abril de
1983, filho de Fritzner Chery e de Bibiane Jean François, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0179238/2022);
SAMER HASSAN CHOUEIR - V520720-A, natural do Líbano, nascido em 23 de
junho de 1979, filho de Hassan Choueir e de Mona Chouieir, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0120776/2021);
VENIECE NACIUS - G217395-R, natural do Haiti, nascida em 04 de junho de
1989, filha de
Philona Nacius, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0121695/2021) e
ZEINAB DAHER - G106936-0, natural do Líbano, nascida em 13 de janeiro de
1990, filha de Mohamad Jamil Daher e de Asia Hussein Hamzeh, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0121637/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.566, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ANDERSON PINHEIRO DA SILVA, nascido em 19 de fevereiro de 1983, filho de
Antônio Pinheiro da Silva e de Roselinda Machado da Silva, adquirindo a nacionalidade
Austríaca. (Processo nº 08018.002150/2023-75);
SÉRGIO GABRIEL ALEJANDRO VIDAL LOPES, nascido em 19 de julho de 1995,
filho de Sérgio Ricardo dos Santos Lopes e de Ana Maria Alejandra Vidal Lopes, adquirindo
a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.001909/2023-01);
TOORU FUCHIGAMI, nascido em 01 de dezembro de 1995, filho de Shingo
Fuchigami e de Elisa Akemi Miamoto Fuchigami, adquirindo a nacionalidade Japonesa.
(Processo nº 08000.000571/2023-51).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.567, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1169,
de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 194, terça-feira, 11 de
outubro de 2022, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
JI RAN, nascida em 28 de fevereiro de 2004, filha de JI DALI e de ZHANG
QIAOXIA, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.053298/2022-97).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
Despacho nº 69/2022/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessada: PAOLO VARINI
Processo nº 08270.015626/2022-66
DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida ao imigrante
PAOLO VARINI, de acordo com a proposta constante no Despacho 69 (21014246).
Informação nº 337/2022/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: arquivamento do pedido
Processo nº 08505.007279/2022-05
Interessado: TACIANA SILVA ALVES MOMMAERTS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de perda da nacionalidade brasileira instaurado de ofício em
face de TACIANA SILVA ALVES MOMMAERTS, tendo em vista a comprovação de seu amparo
pelo art. 12, §4º, inciso II, alínea "b" da Constituição da República Federativa do Brasil.
Despacho nº 4/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: ERCIRA DEL CARMEN GUTIERREZ AMAYA
Processo nº 08001.003843/2018-05
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão
administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em
vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "a", do Decreto
9.199/17.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
Coordenadora

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