DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ATO Nº 468, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53500.309784/2022-88.
Confere à INTELSAT LICENSE LLC, sociedade constituída sob as leis dos Estados
Unidos da América, o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite IS-11, pelo período de 15
de janeiro de 2023 a 15 de março de 2025. O representante legal da INTELSAT LICENSE LLC
no Brasil, no que se refere ao satélite IS-11, será a INTELSAT BRASIL LTDA., CNPJ nº
03.804.764/0001-28, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração
no País.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 334, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização a ERB ARATINGA S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL), CNPJ
nº 12.901.925/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Nº 388 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
LEANDRO LACERDA FERREIRA, CPF nº ***.043.495-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 391 - Expedir autorização a N2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº
07.439.157/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Expedir
autorização aos
abaixo identificados
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 463 - Processo nº 53516.000129/2023-79: FLAVIO MERENCIANO, CPF nº ***.772.208-**.
Nº 464 - PROCESSO Nº 53516.000135/2023-26: MARCO AURELIO RIEDI BOMM, CPF Nº ***.247.329-**.
Nº 465 - Processo nº 53516.000141/2023-83: MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADAR ES ,
CPF nº ***.877.579-**.
Nº 466 - Processo nº 53516.000158/2023-31: ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, CNPJ nº
10.508.274/0001-40.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 453, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.014701/2022-35. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s)
à(ao) Stock Tech Ltda, CNPJ nº 42.030.895/0001-57, associada à autorização para execução
do ServiçoLimitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 400, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, à:
Processo nº 53528.000042/2023-62, Rede Comunitária de Com. de Santana do Livramento
Ltda, CNPJ nº 93.392.298/0001-03. Nº 401 - Processo nº 53528.000044/2023-51, Fábio
Vaccaro, CPF nº ***.280.860-**. Nº 402 - Processo nº 53528.000045/2023-04, Leno
Participações Ltda, CNPJ nº 47.130.909/0001-28. Nº 403 - Processo nº 53528.000055/2023-
31, Josué Firmo de Jesus Júnior, CPF nº ***.191.069-**.
MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO
GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E
RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 144, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53548.001950/2022-54. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, AMARILDO DAHMER, CPF nº ***.953.549-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Nº 251. Processo nº 53548.001936/2022-51. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência à STANLEY GUSTAVO BEZERRA GONELA, CPf nº ***.297.971-**, associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 265. Processo nº 53548.000128/2023-57. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à entidade, ARNO ALOISIO BIEGER, CPF nº ***.784.550.**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o
desinteresse para exploração do Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Nº 286. Processo nº 53548.000130/2023-26. Expede autorização à KELLYO DE SOUZA
BENITES, CPF nº ***.990.401-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 288. Processo nº 53548.000087/2023-07. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à entidade, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº ***.163.671.**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado
o desinteresse para exploração do Rádio do Cidadão.
Nº 290. Processo nº 53548.001867/2022-85. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ADRIANO FELIPE RUBIM, CPF nº ***.815.221-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 291. Processo nº 53548.001974/2022-11. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ANDRE DE ALMEIDA, CPF nº ***.982.551-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 292. Processo nº 53548.001983/2022-02. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ANDREY JOSE TREVELIN, CPF nº ***.018.591-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 412, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização a NILSON BANDEIRA CASTELO BRANCO, CPF: XXX.756.094-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Nº 439 - Processo: 53578.000083/2023-63.
Declara extinta, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e
do único serviço notificado, Limitado Privado, outorgada a VISAM VIGILANCIA E
SEGURANCA DA AMAZONIA LTDA., CNPJ nº 63.724.470/0001-18, declarando também
extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 435 - Processo: 53581.000011/2023-67.
Declara extinta, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e
do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a JORGE FERNANDO CUSTODIO
RODRIGUES, CPF nº ***.118.632-**, declarando também extinta a autorização de uso de
radiofrequência associada.
Nº 413 - Processo: 53578.000046/2023-55.
Expede autorização a MERCANTIL NOVA ERA LTDA, CNPJ nº 04.240.370/0001-
57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 17.430, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.340200/2022-41.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RÁDIO VOTORANTIM, CNPJ 31.698.482/0001-29, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Votorantim/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente