DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Nº 126 Processo nº 53500.338174/2022-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JAGUARIBANA DE ARACATI LTDA, CNPJ 23.583.644/0001-55,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Aracati/CE.
Nº 127 Processo nº 53500.341043/2022-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SERRANA FM LTDA, CNPJ 02.336.944/0001-60, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Dias
d'Ávila/BA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2023
Nº 150 Processo nº 53500.342273/2022-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMPO GRANDE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.907.454/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Angélica/MS.
Nº 151 Processo nº 53500.342274/2022-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMPO GRANDE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.907.454/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Glória de Dourados/MS.
Nº 152 Processo nº 53500.342276/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMPO GRANDE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.907.454/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Batayporã/MS.
Nº 153 Processo nº 53500.343896/2022-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Moeda/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Nº 235 Processo nº 53500.343808/2022-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE FAMILIA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 48.393.755/0001-20,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio Claro/SP.
Nº 236 Processo nº 53500.344259/2022-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 46.665.188/0001-98,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Altinópolis/SP.
Nº 237 Processo nº 53500.344257/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 46.665.188/0001-98,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Sertãozinho/SP.
Nº 238 Processo nº 53500.000783/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO INTERIOR LTDA, CNPJ 06.996.409/0001-96, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Caxias/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 274, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53500.339845/2022-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
SOCIEDADE RADIO UNIVERSAL LTDA, CNPJ 58.158.395/0001-35, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santos/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Nº 303 Processo nº 53500.000028/2023-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SANTA TEREZINHA, CNPJ 39.288.295/0001-89, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cachoeiro de
I t a p e m i r i m / ES .
Nº 304 Processo nº 53500.332018/2022-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE VERDE S/A, CNPJ 24.964.108/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Mirassol d'Oeste/MT.
Nº 305 Processo nº 53500.000012/2023-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MUCURIPE LTDA, CNPJ 01.757.090/0001-22, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Crateús/CE.
Nº 306 Processo nº 53500.345364/2022-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PORTO DE CIMA RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 01.759.012/0001-67,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Paranaguá/PR.
Nº 307 Processo nº 53500.000778/2023-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA CUMBICA DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 58.594.334/0001-10,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Guarulhos/SP.
Nº 308 Processo nº 53500.000920/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
FUNDACAO 
CULTURAL 
CELINAUTA, 
CNPJ 
77.737.831/0001-75,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itapejara d'Oeste/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2023
Nº 342 Processo nº 53500.002421/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Piripiri/PI.
Nº 343 Processo nº 53500.002423/2023-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itainópolis/PI.
Nº 344 Processo nº 53500.002424/2023-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itaueira/PI.
Nº 345 Processo nº 53500.002425/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Alto Longá/PI.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Nº 357 Processo nº 53500.001737/2023-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO NOVA ERA LTDA, CNPJ 69.437.994/0001-04,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Colinas/MA.
Nº 389 Processo nº 53500.001957/2023-01. Expede autorização à ULTRANET SOLU CO ES
TECNOLOGICAS
LTDA,
CNPJ/MF
nº 48.662.664/0001-42,
para
explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 390 Processo nº 53500.001965/2023-40. Expede autorização à A4 TELECOM PR OV E D O R
DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 36.947.064/0001-41, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Nº 411 - Processo n° 53500.320531/2022-65.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Mac Audio Sound Services
Ltda, CNPJ nº 30.473.169/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 437 - Processo n° 53500.342322/2022-72.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à FMX SMARTSYNC LTDA,
CNPJ nº 07.530.633/0001-50, associada à autorização para execução do Serviço de
Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 5/MB/MD, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe conferem o
art. 1° da Portaria Normativa n° 20/MD, de 17 de março de 2016 (publicada no Diário
Oficial da União (DOU) n° 54, de 21 de março de 2016, Seção 1, página 9) e art. 9°
da Instrução Normativa n° 1/MB/MD, de 22 de fevereiro de 2022 (publicada no DOU
n° 38, de 22 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 26), e considerando o disposto no
art. 8° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n°
11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1° Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o n°
61001.000030/2023-03, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas
pela empresa OFICINA DO CORPO FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ n° 00.116.850/0001-50,
constantes
do Ofício
n°
10-99/2022 (R),
do
Comando
de Operações
Navais
(ComOpNav), e seus apensos (NUP n° 62087.008640/2022-26).
Art. 2° Designar o Capitão de Corveta 86.2449.31 LUIZ FELIPE BEZERRA DE
MATOS e o Capitão-Tenente (FN) 08.0089.22 RICCARDO FANDIÑO MARTINEZ DOS
SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão
Processante que funcionará no Comando da Força Aeronaval (ComForAerNav), situada
na Rua Comandante Ituriel, s/n°, Fluminense, São Pedro da Aldeia, RJ, CEP: 28944-
054.
Art. 3° Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 6 MB/MD, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Declara 
o 
caráter
militar 
das 
atividades
desenvolvidas no âmbito da Delegacia da Capitania
dos Portos de Ilhéus (DelIlheus), previstas para o
preparo e o emprego da Marinha do Brasil.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria Normativa n° 15, de 23 de fevereiro de 2016, do Ministério da Defesa, resolve:
Art. 1° Declarar, para o fim previsto na alínea f do inciso XIV do art. 7° da
Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, o caráter militar das atividades
desenvolvidas no âmbito da Marinha do Brasil, por meio da Delegacia da Capitania dos
Portos de Ilhéus (DelIlheus), destinadas ao preparo e emprego da Força, nos termos da
Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999 e o disposto nos incisos I, II e III do
art. 4° da Portaria Normativa n° 15, de 23 de fevereiro de 2016, do Ministério da
Defesa.
Art. 2° Declarar que a DelIlheus é responsável por contribuir para a
orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e
organizações correlatas, no que se refere à defesa nacional, à salvaguarda da vida
humana, à segurança da navegação e à prevenção da poluição hídrica por parte de
embarcações ou suas instalações de apoio, na sua área de jurisdição. Cabe, ainda, à
DelIlheus, em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio,
intervenção federal e em regimes especiais, as tarefas que lhe são atribuídas pelas
Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e às emanadas pelo Comando
do 2° Distrito Naval.
Art. 3° A isenção do processo de licenciamento ambiental não exime a
DelIlheus de cumprir a legislação ambiental vigente, de acordo com o art. 5° da
Portaria retrocitada.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 17 de janeiro de 2023.
MARCOS SAMPAIO OLSEN

                            

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