DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
38 - Processo nº: 10907.001323/2009-15 - Recorrente: H8 COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10711.720125/2017-43 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10711.008347/2008-01 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA
41 - Processo nº: 11128.723352/2016-92 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11128.005324/2009-61 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11128.005287/2009-91 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11128.724066/2016-44 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
45 - Processo nº: 16327.904701/2009-13 - Recorrente: BANCO CIFRA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46
-
Processo
nº:
13851.903122/2011-41
-
Embargante:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.917122/2012-52 - Recorrente: CORAG COMPANHIA RIO
GRANDENSE DE ARTES GRAFICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.904193/2008-21 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
49
- Processo
nº: 16327.904500/2012-11
-
Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
- Processo
nº: 16327.904505/2012-44
-
Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
51
- Processo
nº: 16327.902538/2013-31
-
Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
- Processo
nº: 16327.905242/2012-91
-
Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
- Processo
nº: 16327.905253/2012-71
-
Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10980.910832/2009-40 - Embargante: MOINHOS UNIDOS BRAZIL
MATE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.902519/2013-21 - Recorrente: MULTIRAD COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.917036/2012-40 - Recorrente: MULTIRAD COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.917037/2012-94 - Recorrente: MULTIRAD COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.917044/2012-96 - Recorrente: MULTIRAD COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.902520/2013-55 - Recorrente: MULTIRAD COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11080.917035/2012-03 - Recorrente: MULTIRAD COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 7 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
1 - Processo nº: 10711.004274/2009-51 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10715.729168/2012-40 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10909.721969/2019-66 -
Recorrente: M. G. A. IMPORTACAO,
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.720858/2017-21 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.004302/2009-83 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11131.001187/2010-70 - Recorrente: UNIQUE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13842.720100/2013-19 - Recorrente: DUMAS E QUEIROZ PERFUMARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10711.729445/2013-35 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.005998/2009-65 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13558.903423/2011-90 - Recorrente: ZMAX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
11 - Processo nº: 13227.720924/2012-65 - Recorrente: VEMAQ VEICULOS E MAQUINAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.903002/2011-17 - Recorrente: MORRO VERMELHO TAXI AE R EO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13709.000625/2004-88 - Recorrente: SECRET VENDAS DIRETAS DE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13819.720563/2013-78 - Recorrente: TERMOMECANICA SAO PAULO S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13830.901979/2013-37 - Recorrente: TRANSPORTADORA SABIA DE
MARILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13830.901980/2013-61 - Recorrente: TRANSPORTADORA SABIA DE
MARILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.904012/2012-11 - Recorrente: VALE NORTE INDUSTRIAL
MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13971.904011/2012-77 - Recorrente: VALE NORTE INDUSTRIAL
MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
19 - Processo nº: 10711.722444/2019-55 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10711.722109/2019-57 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
21 - Processo nº: 11128.723348/2018-96 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.721562/2019-99 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.006534/2010-18 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.722041/2015-25 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10711.726252/2012-41 - Recorrente: OPEN BRASIL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10715.724663/2012-62 - Recorrente: OPEN BRASIL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10715.725386/2012-13 - Recorrente: SKY DESPACHOS ADUANEIROS E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10715.726578/2012-39 - Recorrente: SKY DESPACHOS ADUANEIROS E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11128.725942/2012-26 - Recorrente: TERMINAL DE VEICULOS DE
SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11128.722865/2013-33 - Recorrente: TERMINAL DE VEICULOS DE
SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
31
-
Processo
nº:
11128.005301/2009-56
-
Recorrente:
NATIONAL
FREIGHT
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº:
10711.002588/2010-53
-
Recorrente:
NATIONAL
FREIGHT
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10783.901133/2017-45 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10783.901128/2017-32 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10783.901127/2017-98 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº: 10830.723347/2013-38
-
Recorrente:
BENTELER
ESTAMPARIA
AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.905027/2012-12 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10920.905033/2012-61 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº:
12689.720756/2012-16
-
Recorrente:
NATIONAL
FREIGHT
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11128.722576/2011-72 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
41 - Processo nº: 11128.722344/2011-14 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12689.720608/2011-11 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11128.720589/2011-15 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA
BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10916.000137/2010-85 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA IMBI T U BA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11836.000261/2009-60 - Recorrente: LAN CARGO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
46 -
Processo nº: 10980.905875/2019-85
- Recorrente:
GELOPAR REFRIGERACAO
PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 -
Processo nº: 10980.905878/2019-19
- Recorrente:
GELOPAR REFRIGERACAO
PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 -
Processo nº: 10980.905879/2019-63
- Recorrente:
GELOPAR REFRIGERACAO
PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 -
Processo nº: 10980.905876/2019-20
- Recorrente:
GELOPAR REFRIGERACAO
PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 -
Processo nº: 10980.905877/2019-74
- Recorrente:
GELOPAR REFRIGERACAO
PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
51 - Processo nº: 10980.002341/2005-08 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10768.720620/2007-25 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10768.720595/2007-80 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10768.720646/2007-73 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10768.720645/2007-29 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10325.001056/2005-95 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO
MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
57 - Processo nº: 11030.901432/2013-21 - Recorrente: PIETROBON & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10983.913354/2009-08 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
59 - Processo nº: 10783.914348/2012-11 - Recorrente: MINERACAO CAPIXABA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
-
Processo
nº:
10183.903090/2013-78
-
Recorrente:
FAZENDA
PAIAGUAS
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTÔNIO BORGES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF
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